Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2401 características apresentadas na venda, presunção que não lhes assiste, frente à legislação consumerista, bem como em face do artigo 373, inciso II, do CPC. Assim não agiram as Requeridas sustentando a regularidade de sua atitude, todavia nenhuma prova produziram para a demonstração do alegado. De todo o rigor anoto que as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor são de ordem públi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 66 Informalmente, o denunciado admitiu a traficância, aduzindo que havia saído da cadeia há aproximadamente seis meses e que auferia R$ 120,00 (cento e vinte reais) por dia de atividade ilícita. A quantidade e variedade de droga, o dinheiro apreendido e a confissão informal indicam que os entorpecentes se destinavam ao tráfico. DO PED

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2685 928 n 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 18/01/2021), designo a audiência de Instrução para 19/10/2021 às 09:00h, na Sala de Audiência do Fórum, bem como abro vistas destes autos à parte requerida, para os fins do(a) Intimação nos termos do Despacho/Decisão e da Audiência designada. Observação: Em ações cíveis, as

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3000 820 Processo 0200429-25.2022.8.06.0145 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Romario Raulino da Silva - REQUERIDO: Club Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes às folhas 32/33, a fim de que surta seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2922 1193 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEREIRO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2022 ADV: FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES (OAB 35007/CE), ADV: CRISTHYANE DO RÊGO LEITE (OAB 29301/ CE) - Processo 0000423-41.2018.8.06.0145 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: IVAN FREITAS DE OLIVEIRA Com amparo no Provimento n 02/2021, da Corregedo

Caderno 1 - Administrativo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 2246-72.2013.8.06.0065 CYBELE (TC nº 7531/13 - PC 310/15 LINS 28 ) Fortaleza, Ano VIII - Edição 1846 73 FERREIRA 01 APARELHO CELULAR PROCESSO ARQUIVADO NOKIA VERDE, 14 FONES DE OUVIDOS, 01 BATERIA NOKIA E 09 CARREGADORES. GUIMARÃES 13 APARELHOS DE CELULAR PROCESSO DA VARIAS MARCAS (3 ARQUIVADO MOTOROLA,4 NOKIA, 2 LG, 1 CE, 1 SIEMENS, 1 BUYCELL E 1 MULTILASER), 12 BATERIAS, 01 CONTROLE, 01 CARTÃO DE MEMORIA, 05 CARREGADORES, 03 F

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 , NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR E NEM INTERROGAR O DENUNCIADO, VEZ QUE SE TORNOU REVEL. PORMENORIZANDO OS FATOS, A VITIMA FABIO FERN ANDES RABELO, AO SER OUVIDA TANTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUANTO EM JUIZO, DECLAROU QUE, NO DIA DO FATO, ENCONTRAVA-SE SAINDO DA A CADEMIA, QUANDO FOI CHAMADA POR UM INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO, TE NDO PARADO PARA CONVERSAR COM ELE, OCASIAO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4789 633 Juizado Especial Adjunto Criminal de Coxim JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SAID ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA CORDENUNSI GANASSIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2021 Processo 0001248-65.2017.8.12.0011 - Termo Circunstanciado - Crimes contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4791 900 ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS) Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em 10 (dez) dias, acerca da contestação, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral. JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ROCHA MARGARIDO JOÃO ESCRIVÃ(O) JUDI

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2405 Sendo assim, com fundamento no artigo 18, parágrafo 1º, inciso I, do CDC, não tendo o vício sido sanado no prazo de trinta dias, é o caso de se acolher o pedido principal da parte autora e determinar a restituição do valor do produto. Neste interim, in casu, o pleito de indenização por danos morais merece ser acolhido, posto que o defeito no produto ocasionou prejuízos extrapatrimoniais ao aut