Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 RTE DESTE VEICULO JA ESTAVA DESMONTADO. O DEPOIMENTO POLICIAL EM JUIZO E RELEVANTE. OBVIAMENTE ESTE DEPOIMENTO NAO TEM A FORCA DA INFALIBILIDADE, CONTUDO, DEVE SER VISTA A COERENCIA DAS INFORMACO ES EM CONTRASTE COM OS ELEMENTOS COLHIDOS. NO PRESENTE FEITO NAO HA PORQUE DESCARACTERIZAR A VERSAO DE QUE O ACUSADO CONDUZIDO, EM PROVEITO PROPRIO, O AUTOMOVEL GM KARDETT SL, P

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 A EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO. SOBRE A CULPABILID ADE, NAO RESTARAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRAS SE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE O IMPUTADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAP

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LQUER CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO ACUSADO NO MOMENTO DOS FATOS. NAO FOI CONSTATADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL. AS C IRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO COM O AUTOMOVEL CONDUZEM AO CONHECI MENTO SOBRE A ORIGEM DELE. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA PO R PARTE DO ACUSADO, EXIGINDO-SE QUE ELE NAO

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 CUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO ACUSADO NO MOMEN TO DOS FATOS. NAO FOI CONSTATADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA -LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTAN CIAS EM QUE FOI PEGO COM O AUTOMOVEL CONDUZEM AO CONHECIMENTO SOB RE A ORIGEM DELE. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE D O ACUSADO, EXIGINDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 UE PRATICARAM O CRIME DE ROUBO. RESSALTA-SE QUE, CONFORME ENTENDI MENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MESMO NAO SENDO IDENTIFICADA A TE RCEIRA PESSOA, INCIDE A CAUSA DE AUMENTO. TENDO OCORRIDO O CONCUR SO DE DUAS PESSOAS, SENDO UM TERCEIRO NAO IDENTIFICADO, FICA CARA CTERIZADA A CIRCUNSTANCIA DO ARTIGO 157, 2., INCISO II, DO CODIGO PENAL. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NO

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 TENDO O ACUSADO TENTADO APREENDER EM FUGA AO VISUALIZAR A PROXIMI DADE DA VIATURA. NAO ESTA CARACTERIZADO O ERRO DE TIPO, POIS O AC USADO TINHA PERCEPCAO DA REALIDADE. PORTANTO, HA PROVA NOS AUTOS DA PRATICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRI TO, EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL. SOBRE A CULPABILIDADE, N AO FORAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPAB

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CUSATORIA. O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CONVENCEM E NAO VEJO QUAL QUER RAZAO PARA DESCARACTERIZAR OS SEUS DEPOIMENTOS. A RECEPTACAO PROPRIA EXIGE O DOLO DIRETO. NAO HA ESPACO PARA O DOLO EVENTUAL, POIS, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELOS PELOS FATOS NARR ADOR QUE O SENTENCIADO SABIA SER O VEICULO PRODUTO DE CRIME. LOGO , E INDISCUTIVEL A CERTEZA DO AGENTE EM REL

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 LQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AO RECEBER E OCULTAR O VEICULO ROU BADO O ACUSADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO IN ICIAL -, ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTANDO EXERCEND O QUALQUER DEVER LEGAL), OU EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (A LE I VEDA A AQUISICAO DE BEM PRODUTO DE CRIME). TAMBEM NAO SE ENCONT RAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO N

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 UE AGIU EM ESTADO DE LUCIDEZ, NAO TENDO OCORRIDO QUALQUER CIRCUNS TANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO ACUSADO NO MOMENTO D OS FATOS. NAO FOI CONSTATADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO COM A MOTOCICLETA CONDUZEM AO CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM DELA. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIV

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 REQUEREU A ABSOLVICAO E SUBSIDIARIAMENTE REQUEREU A FIXACAO DA P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL E ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS P AUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO EM RELACAO AO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. CABE R