Seção I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 contidas nos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, ou se é necessária a produção de outras provas, tendo em vista que a prova tem como destinatário principal o juiz, para que, a partir dela, forme seu convencimento e decida motivadamente a questão controvertida de acordo com a justiça do caso. Ainda que exista divergência entre o

Seção I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 hostilizada, mantém-se-na tal como lançada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. : ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível em Procedimento Sumário (Agravo Interno), acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em neg

Seção I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 temas relativos ao mérito da ação, uma vez que o exaurimento da discussão em sede do presente recurso implicaria em supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico. 2. Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que o redirecionamento da execução fiscal, exige prova de que o sócio teria atuado com excesso de poderes,

Seção I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 ADV(S) : FABIANE CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, nos moldes do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para autorizar o depósito dos valores que o agravante entende devidos, sem, no entanto, obstar os efeitos da mora, em decorrência da mat�

Seção I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 salarial nacional, exigido em lei, a partir do ano de 2009. Jurisprudência local. 3 - A reforma integral da sentença em grau recursal implica na inversão dos ônus da sucumbência por ela outrora definidos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CONHECIDAS E PROVIDAS. : ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Jul

Seção I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 uma vez que esta legislação é aplicável apenas ao servidor efetivo, requisito que a parte apelada não possui. 3. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. As normas que disciplinam os juros moratórios possuem natureza processual, incidindo de imediato aos processos em andamento. REMESSA OFICIAL E APELO PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTEN�

Seção I ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 vez que o periculum in mora não é oriundo da intenção do agente dilapidar seu patrimônio visando frustrar a reparação do dano e, sim, da gravidade dos fatos e do montante do prejuízo causado ao erário, o que atinge toda a coletividade. O próprio legislador dispensa a demonstração do perigo de dano, em vista da redação imperativa da Constituição Fed

Seção I ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 incidir correção monetária pelo INPC desde a época que as respectivas verbas deveriam ter sido adimplidas e juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, momento em que a atualização monetária do montante devido será realizada uma única vez até o efetivo pagamento em conformidade com os

Seção I ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 adotados para elaboração e avaliação do teste de aptidão física, cuja função compete, exclusivamente, à banca examinadora. APELO E REMESSA CONHECIDOS E PROVIDOS. : Acordam os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e prover o apelo e a reme

Seção I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1357 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 1 REU(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTR E DO MOBIL DE GOIANIA ADV(S) : RODRIGO FONSECA : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. OBRIGAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fato da agravante (SANEAGO) prestar serviço p