Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0234686.98.2013.8.09.0051 ?AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PROTESTADO. PAGAMENTO SUPERVENIENTE. BAIXA NO PROTESTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE. 1. De acordo com a exegese do art. 26 da Lei n. 9.492/97 c/c o art. 2º da Lei nº 6.690/79 é do devedor, e não do credor, o ônus de providenciar a baixa no protesto quando

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DUZ O ATO PRATICADO A INEXISTENCIA. ASSIM, INTIME - SE O SUBSCRIT OR DA REFERIDA PETICAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A PECA ORIGINAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DA INEXI STENCIA JURIDICA DA REFERIDA PECA , NOS TERMOS DO ARTIGO 209 DO C PC/2016. APOS, CONCLUSOS. TRINDADE, 16 DE AGOSTO DE 2018. EDER JO RGE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 383044-

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 OR DA REFERIDA PETICAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A PECA ORIGINAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DA INEXI STENCIA JURIDICA DA REFERIDA PECA , NOS TERMOS DO ARTIGO 209 DO C PC/2016. APOS, CONCLUSOS. TRINDADE, 16 DE AGOSTO DE 2018. EDER JO RGE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 26276-08.2008.8.09.0149 ( 200800262764 ) AUTOS NR. : 109 NATUREZA : EXEC

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO ADV EXEQTE Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 : : : : : : : Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 87605-31.2002.8.09.0149 ( 200200876052 ) 159 EXECUCAO FISCAL COUROS TRIM IND E COM DE COUROS LTDA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU 17012 GO - EDINEILSON GOMES DO CARMO 6141 GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO 8254 GO - FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA DESPACHO :

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 A VENCIDA, REEMITA-SE NOVA GUIA. APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERID A, PESSOALMENTE, POR CARTA COM AR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS F INAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INICIAR-SE PROCE DIMENTO ADMINISTRATIVO PARA COBRANCA DAS REFERIDAS CUSTAS, TENDO COMO CONSEQUENCIA PROTESTO E INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DEVERA SE R TOTALIZADO AUTOMATICAMENTE O CALCULO E E

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 NR. PROTOCOLO : 442832-64.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 802 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : TABA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 40982 GO - ERLON CARNEIRO DE LIMA DESPACHO : DESPACHO RECEBO A INICIAL E IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM ORDINAR IO. DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSIS TENCIA

Seção III ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PROTETIVAS DE URGêNCIA E PELO RECEBIMENTO DE DANOS MORAIS, DEVIDO AS AGRESSõES SOFRIDAS A RELAçãO HAVIDA ENTRE O CASAL NO PERíODO RELATADO é TIDO POR INCONTROVERSO, FACE A AUSêNCIA DE IMPUGNAçãO, O QUE Já é MOTIVO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA UNIãO ESTáVEL, NA DICçãO DOS ARTIGOS 226, PARáGRAFO 3º, DA CONSTITUIçãO FEDERAL E 1 723, DO CóDIGO CIV

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 5457 GO - CLAUD WAGNER GONCALVES DIAS 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES 12355 GO - CARLUCIO CORCINO DA OLIVEIRA ADV EXECDO : 16999 GO - CARLITA ALMEIDA BARBOSA 7404 GO - SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO DESPACHO : AUTOS: 200002078664 DESPACHO EM COMPULSO AOS AUTOS, VERIFICO QUE AS FLS. 60, FORA COLIGIDA AOS AUTOS INTERLOC

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ASO EM ESPECIE. NESSE SENTIDO E O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL: APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. SENTENCA SEM ASSINATURA DO JUIZ. SI MPLES INSERCAO NO SISTEMA DE DECISAO MONOCRATICA. ATO JUDICIAL IN EXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDACAO. 1 - E ASSENTE NA DOUT RINA E NA JURISPRUDENCIA QUE, EM SE TRATANDO

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DESPACHO : AUTOS: 201202156775 DESPACHO EM COMPULSO AOS AUTOS, VERIFICO QUE AS FLS. 60, FORA COLIGIDA AOS AUTOS INTERLOCUTORIA. OCORRE QUE TA L PETICAO CONTEM APENAS ASSINATURA ELETRONICA DO PROCURADOR DA PA RTE EXEQUENTE, A QUAL PRESTA-SE A MEIO ELETRONICO, NO QUAL PODE S ER CONFERIDA SUA AUTENTICIDADE, E JAMAIS A MEIO FISICO, COMO NO C ASO EM ESPECIE. NESSE SENTIDO E O