Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 . 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OUTRA SOLUCAO NAO HA SENAO I NDEFERIR A EXORDIAL. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE AR ESTO JULGADO PELO TJ/CE, PROLATADO EM 8 DE MARCO DE 2013, PELA 5 CAMARA CIVEL, AO APRECIAR O RECURSO DE APELACAO 0494465-08.2011.8 .06.0001: "APELACAO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CLAUSU LAS CONTRATUAIS. CODIGO DE DEFESA DO CONSUM

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 IGO DE PROCESSO CIVIL. POIS BEM. IN CASU, EM MOMENTO ALGUM A PART E AUTORA INFORMOU QUAIS AS CLAUSULAS - OU OBRIGACOES CONTRATUAIS - QUE PRETENDE REVISAR. DE FORMA SIMPLISTA, FORMULOU PEDIDOS GENE RICOS ESTRIBADOS EM ASSERTIVAS DE NULIDADES E DE EXCESSIVA ONEROS IDADE CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM AS

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAME NTO MERCANTIL, A AUSENCIA DE OBSERVANCIA POR PARTE DO AUTOR DO ON US DE DISCRIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSEJA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA DA EXORDIAL, COM O

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PARCIALMENTE, O PLEITO REVISIONAL. TAL IRREGULARIDADE NA CONFECCA O DA PETICAO INICIAL NAO FOI SANADA NEM MESMO APOS A DETERMINACAO DA SUA EMENDA, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA LIMITOU-SE A PRATIC AMENTE REITERAR OS TERMOS DA PECA ORIGINALMENTE APRESENTADA, OMIT INDO-SE EM DECLINAR AS CLAUSULAS NAS QUAIS ENCONTRAM-SE ESTABELEC IDAS AS OBRIGACOES QUE PRETENDE CONTROVERT

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IDADE CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM AS OBRIGACOES QUE NO SEU SENTIR COLOCAM-LHE EM POSICAO DE EXTREMA DESVANTAGEM FRENTE AO OU TRO CONTRAENTE. ESSA GENERALIDADE NA CONFECCAO DA INICIAL E NA FO RMULACAO DO PEDIDO DE MODIFICACAO CONTRATUAL TEM O CONDAO DE ACAR RETAR IMPRECISAO NA PROPRIA DEDUCAO DA PRET

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 S OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSE JA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PRO CESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA D A EXORDIAL, COM O OBJETIVO DE ADEQUA-LA AO ART. 285-B, NO PRAZO D E DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO NAO SEJA CUMPRIDA A O RDEM JUDICIAL, SEJA EM RAZAO DA INERCIA

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 SEJA CUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL, SEJA EM RAZAO DA INERCIA TOTAL PO R PARTE DO AUTOR, QUE SIMPLESMENTE IGNORA A DETERMINACAO, SEJA EM RAZAO DE OMISSAO PARCIAL, TRAVESTIDA NA SUA MANIFESTACAO NO FEIT O, POREM SEM O CONDAO DE EFETIVAMENTE PROMOVER A EMENDA, MEDIANTE A DECLINACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONTROVERTER , NAO HAVERA OUTRA SOLUCAO SENAO O INDEFERIM

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AINDA QUE PARCIALMENTE, O PLEITO REVISIONAL. TAL IRREGULARIDADE N A CONFECCAO DA PETICAO INICIAL NAO FOI SANADA NEM MESMO APOS A DE TERMINACAO DA SUA EMENDA, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA LIMITOU-S E A PRATICAMENTE REITERAR OS TERMOS DA PECA ORIGINALMENTE APRESEN TADA, OMITINDO-SE EM DECLINAR AS CLAUSULAS NAS QUAIS ENCONTRAM-SE ESTABELECIDAS AS OBRIGACOES QUE PRETENDE C

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 A PROPRIA VALIDADE (NULIDADE EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE PROLACA O DE ATO JUDICIAL DECISORIO CITRA, ULTRA OU EXTRA PETITA) OU EFIC ACIA (INTERPRETACAO) DE EVENTUAL SENTENCA QUE ACOLHER, AINDA QUE PARCIALMENTE, O PLEITO REVISIONAL. TAL IRREGULARIDADE NA CONFECCA O DA PETICAO INICIAL NAO FOI SANADA NEM MESMO APOS A DETERMINACAO DA SUA EMENDA, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTO

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 IAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO A EVITAR NAO SO A POSS IBILIDADE DE PROLACOES DE SENTENCAS NULAS EM RAZAO DA INOBSERVANC IA DOS LIMITES DO PEDIDO, COMO TAMBEM DE IMPRECISOES INTERPRETATI VAS DAQUELES ATOS JUDICIAIS DECISORIOS CONSIDERADOS VALIDOS, MAS COM ALTO GRAU DE GENERALIDADE. ASSIM SENDO, POR TER SIDO ERIGIDA A CONDICAO DE REQUISITO DA PETICAO INICIAL,