696 resultados encontrados para apelam os autores sustentando - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
APELAÇÃO (198) Nº 5000186-96.2018.4.03.6139 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: WILSON RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO - SP155088-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R ELATÓR IO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: O pedido inicial é de concessão de pensão por morte, uma vez que os autores eram dependentes da falecida companheira e mãe, que por ocasião do óbito era segurada especial/trabalhadora ru
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028585-98.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO, JOAQUIM BENEDITO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: HELDER ANDRADE COSSI - SP286167-N Advogado do(a) APELANTE: HELD
APELAÇÃO (198) Nº 5068427-85.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: PEDRO GUILHERME VILELA RODRIGUES DA SILVA, MARIA EDUARDA VILELA RODRIGUES DA SILVA, JOSE EDUARDO VILELA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: ROSANA LIMA VILELA Advogados do(a) APELANTE: LADY DIANA LEMOS ALVES - SP224800-N, ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO - SP230431-N, Advogados do(a) APELANTE: LADY DIANA LEMOS ALVES - SP224800-N, ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO - SP230431-N, Advogados do(a) AP
8. Conclusão. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais e procedidas às devidas anotações, remetam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, 21 de junho de 2013. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018890-30.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.018890-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS S
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS - INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO - DEMANDA AJUIZADA APÓS A ARREMATAÇÃO - INCLUSÃO DE NOME DE MUTUÁRIO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ................................................ 3 - No entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, o Decreto-Lei nº 70/66 não ofende a ordem constitucional vigente sendo passível de apreciação pelo Poder
No. ORIG. : 00008079520088260533 1 Vr SANTA BARBARA D OESTE/SP DESPACHO Vistos, 1. De início, compulsados os autos, observa-se que o agravante não juntou a guia de recolhimento das custas. 2. Verifico, contudo, que a cópia extraída dos autos e anexada às fls. 20 demonstra o deferimento da Assistência Judiciária nos autos subjacentes, de modo que, a princípio, é considerada, in casu, para fins de concessão da gratuidade processual. 3. Regularize a parte recorrente sua representação
No caso em questão, considerando que a presente ação foi proposta em 17.01.2002, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas pelo autor, recolhidas antes de 24.07.1991. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, procedam-se às devidas anotações e remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau. São Paulo, 26 de abril de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 0002
Nesse cenário, constata-se que a decisão apelada não merece qualquer reparo, estando, ao revés, em total harmonia com a jurisprudência do C. STJ e desta Corte. No que tange ao critério de compensação, anoto que a decisão apelada aplicou a legislação de regência, não merecendo, por via de conseqüência, qualquer retoque, no particular. Por fim, ainda em relação à compensação, anoto que a decisão apelada resguardou "o direito da autoridade fiscal competente de proceder à apura
Cumpridas as formalidades de praxe, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 28 de maio de 2013. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043718-32.1998.4.03.6100/SP 2008.03.99.058168-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS JOSIVAL MOREIRA DE SOUZA e outro SONIA MARIA BACHIEGGA JENIFER KILLINGER Caixa Economica Federal - CEF MARCOS UMBERTO SERUFO 98.00.43718-5 6 Vr SAO PAULO/SP DECIS
Acresça-se que, consoante consultas ao sistema INFOSEG (fls. 46/53), à época da suposta parceria agrícola, o marido desempenhava atividades urbanas no Estado de São Paulo. Por fim, o último documento juntado pela autora é a certidão emitida pelo cartório da 72ª Zona Eleitoral de Mirassol/SP em 21-3-2013, informando sua ocupação como "trabalhador rural" e consignando que os dados foram "meramente declarados pela requerente, sem valor probatório". Mesmo que se adotasse o referido docu