Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 APELANTE : CLARO S/A APELADO : EDMON COELHO DE MOURA RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE ACESSO TELEFÔNICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DEVIDO À INADIMPLÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0147249.27.2014.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 147249.27.2014.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CLARO S/A APELADO : EDMON COELHO DE MOURA RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE ACESSO TELEFÔNICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 Em relação aos ônus de sucumbência, a parte que restou vencida deverá ser responsabilizada pelo pagamento integral dos ônus sucumbenciais (...) (TJGO, AC 4360508020138090097, Rel. Des. Carlos Alberto França, julgado em 14/07/2015), no caso, a parte requerida/apelante (que decaiu da maior parte dos pedidos), ficando mantida a verba honorária fixada em R$ 800,00 (oi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1761 (REEDITADA SOB Nº 2.170/36/2001) É POSSÍVEL CÔMPUTO DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS BANCÁRIOS, QUANDO PACTUADA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170/36/2001 EM PLENA VIGÊNCIA JUROS REMUNERATÓRIOS EXCESSIVOS NÃO EVIDENCIADOS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRE

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR.PROCESSO: 5365777.56.2018.8.09.0051 interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o que implica dizer que o Município de Goiânia, apesar de ser responsável subsidiário, não é a única parte legítima a figurar no polo passivo da presente demanda. II - Descumprimento de plano de carreira. Contenção de gastos. Reserva do possível afastada. N

Publicações Judiciais I ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT contra a sentença de fls. 256/259, que julgou parcialmente o pedido, para determinar a Cosmo Ventura Júnior e ao ao espólio de Ildelfonso Ventura, a demolição de benfeitorias construídas em área não edificável da Rodovia BR101/SP-55, km 176 + 500 m, em São Sebastião (SP), reconhecendo a sucumbência recíproca para que cada parte arque com os honorários advocatícios de seus

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA CONTINENTE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA SP118355 CARLA CLERICI PACHECO BORGES e outro JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00644622520004036182 6F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de remessa oficial, em face de sentença que julgou extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta o apelante que decaiu de parte mínima do pedido, de modo que deve ser julgado totalmente procedente os presentes embargos à execução. Compulsando os autos, verifica-se que o ente autárquico apresentou na ação de conhecimento sua conta no valor de R$ 169.162,89 e, discordando a parte exequente apresentou na ação de conhecimento seus cálculos, no montante de R$ 193.774,79, sendo que o MM Juízo a quo acolheu a conta apresentada pela contadoria judicial, no importe de R$ 165.675,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3002 376 ILEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS, BEM COMO DA COBRANÇA DA TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA QUANTO AOS JUROS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 382 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO. TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS. ILEGALIDADE. TEMA 958 STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA DE FORMA SIMPLES.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2635 46 Advogado : José Almeida Júnior (OAB: 11366/BA) Advogado : Claudia Custódio Simões (OAB: 4014/SE) Advogado : Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL) Advogado : Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE) Advogado : Rossana Noll Comarú (OAB: 6083/AL) Apelado : Dijaci Alves de Oliveira Advogado : Samuel Freitas Cerqueira (OAB: 4037/AL