Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, sexta-feira 29 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.604 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo abaixo mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. DECISÃO Portanto, torno a pena definitiva em 06 (SEIS) MESES DEDETENÇÃO.O regime inicial de cumprimento de pena será o ABERTO. Concedo ao réu o benefício de apelar em liberdade. Concedo ao réu a gratuidade da justiça, razão pela qual, ao tempo em q

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 1676 JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, razão por que CONDENO o réu MAIRTON NOJOSA COSTA nas tenazes do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2021 ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 120

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 917 da pena a ser cumprido, a serem comutados nos termos do § 3º, do artigo 46, do CP, em local a ser definido no momento da execução da penal, considerando que este reside em Castanhal/PA. 19. Considerando que não subsistem motivos para a prisão preventiva e o réu possuir as condições para apelar em liberdade, concedo-lhe tal possibilidade, podendo o mesmo aguardar em liberdade o resultado de ev

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 3394 devendo a sentenciada iniciar o respectivo cumprimento em até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente decisão, bem como apresentar perante este Juízo o respectivo comprovante de prestação dos serviços, a fim de ter extinta sua punibilidade. Em caso de descumprimento das medidas aqui impostas, dever-se-á converter a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, conform

Caderno único ● 12/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2008 Brasília - DF, terça-feira, 12 de agosto de 2008 3ª Vara Criminal de Ceilândia EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS DE: RAFAEL ALVES ROCHA DA SILVA, brasileiro, nascido em 30/01/87, filho de Francisco José Lopes da Silva e Lusia Alves Rocha. FINALIDADE: Intimação para ciência de sentença proferida aos 30/05/2008, nos autos de N. 2942-6/2007, pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona, qual seja: "...Diante do exposto, JULGO PROCE

Publicações Judiciais ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da pena privativa de liberdade. Em vista do quantum de pena privativa de liberdade imposta ao réu, a substituição por penas restritivas de direitos mostra-se incabível, na forma do artigo 44, I, do Código penal. 4.6. Do direito de apelar em liberdade. Concedo ao réu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença (artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal), levando-se em consideração o fato de ter respondido ao processo em liberdade, o regime de p

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 2404 ou outro estabelecimento equivalente, onde exista vaga. Substituição por pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena Incabíveis tais benefícios, diante do quantum da pena. Valor do dia multa Ao que consta dos autos, as condições econômicas do réu não são boas, de sorte que arbitro o valor do dia multa em seu mínimo, ou seja, 1/30(um trigésimo) do salário mínimo vigente n

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2162 603 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRUNO FONTENELLE DIRETOR(A) DE SECRETARIA GERMANA COSTA PINHEIRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2019 ADV: GALDINO GABRIEL RODRIGUES (OAB 32355/CE) - Processo 0002926-50.2019.8.06.0064 (apensado ao processo 0004365-33.2018.8.06.0064) (processo principal 0004365-33.2018.8.06.0064) -

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 863 DIRETOR(A) DE SECRETARIA GERMANA COSTA PINHEIRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0303/2019 ADV: RENAN DE MATOS SILVA (OAB 24150/CE), ADV: WISTON ALVES VIANA (OAB 28498/CE) - Processo 000226098.2009.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: Jose Edvanir da Silva - Intimo Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de advogado(as) do(as) acusado(as), para comp

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1988 683 curatela. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, aos 13 dias do mês de setembro de 2018. Eu,Dione Gonçalves, Auxiliar Administrativo, o digitei. Eu, Francisco Eduardo Alencar Mota, Supervisor de Unidade, o subscrevi. Neuter Marques Dantas Neto Juiz de Direito COMARCA DE CAUCAIA - VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUÍZO DE DIREITO DA VARA