Publicações Judiciais I ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aviltamento completo do trabalho desempenhado pelo advogado da parte vencedora na demanda, tampouco enriquecimento sem causa. 11. Com o acolhimento do pedido formulado na apelação interposta pelo embargante, resta prejudicado o apelo da embargada. 12. Remessa oficial improvida. Apelação do embargante provida. Apelação da embargada prejudicada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 EMBARGANTES: EMBARGADA : RELATOR : CÂMARA : ROGÉRIO CAETANO GUIMARÃES E OUTRO VALE VERDÃO S/A AÇÚCAR E ALCOOL DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0461166.10.2011.8.09.0178 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0461166.10.2011.8.09.0178 MAURILÂNDIA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração, dele c

Publicações Judiciais ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, atribuindo-lhe efeitos infringentes para dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de outubro de 2016. 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011337-51.2016.4.04.9999/RS RELATOR : Des. F

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 192 dos embargantes. No entanto, no dispositivo do decisum constou o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Desse modo, faz-se necessário sanar a contradição apontada com a substituição do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) constante na fundamentação da decisão para o quantum correto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Assiste também razão aos embargantes, com relação à alegada omissão quan

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 WANESSA MARQUES SANTOS (DF031270) HOSPITAL ANCHIETA LTDA OSMAR AARAO GONCALVES DE LIMA FILHO (DF024522) SEGUNDA VARA CÍV

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2014 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de outubro de 2014 SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20110112017522 - INDENIZACAO APELAÇÃO CÍVEL ?

Caderno único ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de julho de 2014 considerada nula quando for aposta como condição para a concessão do crédito, uma vez se tratar de serviço posto à disposição do contratant

Publicações Judiciais ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NOVO EXAME. No caso dos honorários advocatícios em causas que versem sobre FGTS, o Supremo Tribunal Federal pacificou a matéria entendendo pela inconstitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória nº 2.164-40/2001 que introduziu o artigo 29-C à Lei nº 8.036/90. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Agravo de instrumento parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados

Publicações Judiciais ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Supremo Tribunal Federal pacificou a matéria entendendo pela inconstitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória nº 2.164-40/2001 que introduziu o artigo 29-C à Lei nº 8.036/90. Condenação da embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao ap

Publicações Judiciais ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

contados da data do pagamento do tributo (art. 150, § 1º, e 168, I, ambos do CTN), nos termos do art. 3º da LC nº 118/05. 2. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir o julgado e a atribuição de caráter infringente somente é possível em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. 4.Embargos de declaração parcialmente providos para efeito de prequestionamento em vista do disposto nas Súmulas 282 e 356 do STF e 98 e 211 do STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatad