Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110015185 - Embargos à Execução Fiscal,100157-4/15 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO PROCON. SEGURO SAÚDE. PREENCHIMENTO INCORRETO DE FORMULÁRIO PELO USUÁRIO. CULPA. FORNECEDOR. MULTA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. NÃO CONFIGURADA. PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REAJUSTE. PLANO DE SAÚDE. ANTER

Publicações Judiciais ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

objeto de execução, de modo que a discussão acerca da abusividade dos contratos originários no âmbito deste incidente deve ser admitida. Precedentes. 3. Provido o apelo da embargante e reconhecida a nulidade da sentença. Prejudicado o apelo da União. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da embargante e dar por prejudicado o apelo da

Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 13538/2015 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0009459-92.2009.4.03.6110/SP 2009.61.10.009459-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO FADIN IND/ E COM/ LTDA massa falida SP065040 JOSE CARLOS KALIL FILHO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP116304 ROSIMARA DIAS ROCHA Caixa Economica Federal - CEF SP116304 ROSIMARA DIAS ROCHA OS MESMOS JUIZ

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 ANGELO PASSARELI A.B.L. RENATA APARECIDA SILVA FRANÇA (DF036309) F.H.G.L. MARIA JÚLIA INACIO DO NASCIMENTO (DF058642), BRUNA MARIA SOARES KOPP (DF057894) O.M. VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ - 20171410020223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGA�

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13912 jurisdicional realizou-se de forma completa, posto que as questões suscitadas foram enfrentadas com fundamentação suficiente e adoção de tese explícita. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Willy Santilli. No caso concreto, de fato ocorreu a omissão apontada porque o afastamento das astreintes pelo atraso no depósito do FGTS não Tomaram parte no julg

Publicações Judiciais I ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de fevereiro de 2016. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000839-30.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.000839-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE No. ORIG. : Desembargadora Federal CECILIA MELLO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - REGIONAL DE :

Publicações Judiciais I ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : OS MESMOS : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP : 00094599220094036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÕES AO FGTS - MASSA FALIDA - JUROS E MULTA MORATÓRIOS - ENCARGO LEGAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO DA UNIÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA APELO DA EMBARGANTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMA

Publicações Judiciais I ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : JOEL BATISTA DA SILVA : SP206830 MARIO SÉRGIO LEITE PORTO : 02.00.00569-7 2 Vr SANTA ISABEL/SP EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS. PRAZO DE CINCO ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. INAPLICÁVEL A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LCP 118/05, PREVALECENDO O DISPOSTO PELO ART. 174 DO CTN. INAPLICÁVEL A SÚMULA 106/STJ. 1. Execução Fiscal promovida pela União Federal para cobrança de créditos constituídos por declaração. 2. Não aplicável a nova red

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012262-26.2009.4.03.6182/SP 2009.61.82.012262-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO A MAIA S/A SP041089 JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : OS MESMOS : 00122622620094036182 6F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EXC

Publicações Judiciais I ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de outubro de 2012. RAMZA TARTUCE Desembargadora Federal Relatora 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045347-47.2002.4.03.6182/SP 2002.61.82.045347-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE O G C MOLAS INDUSTRIAIS LTDA ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HER