Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2095 DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - TRANSCURSO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO SEM MANIFESTAÇÃO - PREPARO NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.b

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Com fundamento no art. 557, do C.P.C. e, de acordo com o entendimento firmado nesta Egrégia Corte, decido: A questão em debate consiste na possibilidade de reconhecimento do período trabalhado em condições especiais, para justificar o deferimento do pedido. Do compulsar dos autos, verifica-se que, a r. sentença julgou parcialmente procedente o pedido, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, não reconheceu todos os períodos como especiais. Assi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2270 E VINCENDAS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE NO PATRIMÔNIO DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI 911/69, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.931/04. - INSURGÊNCIA DO APELANTE CONTRA SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NA MODAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1786 Nº 1000978-74.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Evidence Previdencia S A - Apelada: Fernanda Cecchetto Cardim Aguiar - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1804 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO INCONFORMISMO AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS QUE JUSTIFIQUEM A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO HIPOTECA OFERECIDA PARA GARANTIA DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ASSUMIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A GARANTIA DO JUÍZO PREV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2352 Henrique Miguel Trevisan - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APONTAMENTO DE OMISSÕES E DO ENTENDIMENTO CORRETO A SER APLICADO AO CASO - PRETENSÃO INFRINGENTE - OMISSÕES INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3225 AUTORA PARA RECONHECER A EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, EM RAZÃO DE A PETIÇÃO INICIAL NÃO TER SIDO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2089 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2536 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Meiline de Almeida Bandeira da Silva (OAB: 198526/RJ) - Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/SP) - Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 1002107-31.2021.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3233 DA RÉ, QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DA VERBA, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 6º INADMISSIBILIDADE A SENTENÇA OBSERVOU CORRETAMENTE OS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 338, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, APLICÁVEIS AO CASO APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.