Seção I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 decotar a parte que o decisum excedeu é medida que se impõe. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA DECOTADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA ULTRA PETITA. A sentença que extrapolou os limites da pretensão autoral, afastando Tarifas que não foram objeto dos pedidos da exordial, v

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 578 seu afastamento previdenciário, imperioso o deferimento de indenização por dano moral. APELO PROVIDO EM PARTE. RECURSO ADESIVO OBREIRO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do DIREITO AOS SALÁRIOS. O período denominado de limbo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, previdenciário deve ser rem

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 579 Acórdão Processo Nº RO-0000904-78.2016.5.19.0010 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) ADVOGADO POLLYANA SUELY FAGUNDES DE JESUS(OAB: 12039/AL) RECORRENTE CYNARA MARQUES BARBOSA CABRAL ADVOGADO CARLOS ANDRE ROCHA SARMENTO(OAB: 4443/AL) RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASI

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 709 art. 118 da Lei nº 8.213/1991. APELO PROVIDO EM PARTE. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO ESTABILITÁRIO INDENIZADO. RETIFICAÇÃO CTPS. Como corolário do reconhecimento da garantia provisória de emprego, ainda que indenizado o período estabilitário, cabe retificação da data da extinção contratual, com observância, também, da projeção do aviso prévio. APE

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 392 conta quando inobservadas as diretrizes traçadas pela decisão. RECORRIDOS: OS MESMOS E CENTRAIS ELETRICAS APELO PROVIDO EM PARTE. BRASILEIRAS S.A. Acórdão RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do rec

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 707 revela que o autor sofreu acidente do trabalho típico a ensejar estabilidade por 12 meses, após alta previdenciária, nos termos do PODER JUDICIÁRIO art. 118 da Lei nº 8.213/1991. APELO PROVIDO EM PARTE. JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO ESTABILITÁRIO INDENIZADO. RETIFICAÇÃO CTPS. Como corolário do reconhecimento da garantia provisória d

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região conforme dispõe o artigo 475, caput, da CLT. Como corolário, o 292 PROCESSO nº 0000659-94.2016.5.19.0001 (RO) empregado ainda ostenta a condição de empregado, fazendo jus, por conseguinte, à manutenção do custeio, pelo empregador, do RECORRENTE: EVANIA MARIA LIMA DOS SANTOS plano de assistência médica, haja vista tratar-se de benefício que decorre diretamente do

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 2º, da CLT, sob pena de se considerar verdadeira a jornada de 451 RELATOR: MARCELO VIEIRA trabalho descrita na inicial e não elidida por prova em contrário. Na hipótese, tomou-se como verdadeira a jornada descrita na inicial apenas para os meses faltantes. Apelo provido em parte. Acórdão Processo Nº RO-0000386-41.2016.5.19.0058 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RE

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 959 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para majorar para R$ 1.000,00 o valor da indenização compensatória por Ementa danos morais, observando-se o disposto na súmula 439 do TST; conhecer e dar provimento parcial ao recurs

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1696 APELO PROVIDO EM PARTE. PROCESSO nº 0000364-86.2018.5.19.0001 (ROT) RECORRENTES: FLAVIA SIMOES FRANCA - CPF: 046.883.78416 E SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - CNPJ: 03.798.336/0001-30 ADVOGADOS: ALEX GALDINO DA SILVA - OAB: PE0019754 E DJALMA MENDONCA MAIA NOBRE - OAB: AL0002433 RECORRIDOS: OS MESMOS Acórdão RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ACORDAM