Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 O, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILDASIO PEREIRA DE AZEVEDO, N OS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGA DO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 08 DE JANEIRO DE 2019. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 222433-93.2012.8.09.0

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ZACAO DE ATOS PROCESSUAIS FOR INOCUO, NAO ATENDENDO AOS OBJETIVOS DA ORDEM JURIDICA. CARECE, PORTANTO, O ESTADO DO INTERESSE DE AG IR QUANDO AUSENTE A EFETIVIDADE DO PROCESSO, DELE NAO SE EXTRAIND O UM MINIMO DE POSSIBILIDADE DE SATISFACAO DA PRETENSAO. AINDA QU E TAIS REQUISITOS ESTIVESSEM PRESENTES QUANDO DA PROPOSITURA DA A CAO PENAL, O DESAPARECIMENTO DELES, NA MEDI

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NAO MAIS PODERAO SER ALCANCADAS, EM RAZAO DA PREVISIVEL E EVIDEN TE PRESCRICAO. COM EFEITO, CREIO QUE O JUIZ NAO ESTA SUJEITO A SU MULAS NAO VINCULANTES, A EXEMPLO DA DE N. 438 SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA, QUE AFIRMA O SEGUINTE: "E INADMISSIVEL A EXTINCAO DA P UNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EX

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENT O DESTES AUTOS DE INQUERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRA NSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. C UMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 13 DE JUNHO DE 2019. NUNZIATA STEFANIA V ALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO RECEBI ESTE

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 U SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SEN DO PRIMARIO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRAD O, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINE

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 CIATIVA PRIVADA E HA EXPRESSA MANIFESTACAO DO OFENDIDO PELO ARQUI VAMENTO DA QUEIXA-CRIME, COM BASE NO ARTIGO 522 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE, REGI STRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVAD AS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 02 DE AGOSTO DE 2017. VANESK A DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PRO

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 AS NOVAS, 08 DE AGOSTO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 50354-48.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : MARCOS DOS SANTOS SILVA ADV IND : 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA DESPACHO : AUTOS N.: 2011.0050.3549 SENTENCA CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL I NSTAURADA PARA APURAR

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 CONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE. ARBITRO EM 03 (TRES) UHD"S A DRA. JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZAGA, OAB/GO N 36.611, PE LO SERVICO DESEMPENHADO (APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA E COMPAREC IMENTO EM AUDIENCIA AOS 02/07/2015). EXPECA-SE A COMPETENTE CERTI DAO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 S CONDICOES DA ACAO, SE ENCONTRA O INTERESSE DE AGIR, QUE VEDA A PRESTACAO JURISDICIONAL QUANDO INEXISTIR UTILIDADE, QUANDO O ACIO NAMENTO DA ONEROSA MAQUINA JUDICIARIA PARA A REALIZACAO DE ATOS P ROCESSUAIS FOR INOCUO, NAO ATENDENDO AOS OBJETIVOS DA ORDEM JURID ICA. CARECE, PORTANTO, O ESTADO DO INTERESSE DE AGIR QUANDO AUSEN TE A EFETIVIDADE DO PROCESSO, DELE NAO SE

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL I NFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGA L, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES