13 resultados encontrados para apenado com deten - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/07/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GERALDA HELENA G. SOUZA JUIZ DE DIREITO : GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA =======================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 LISE ACURADA DOS AUTOS CONSTATO NAO SER O CASO DE PRODUCAO ANTECI PADA DE PROVAS. QUANTO A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, OS REQU ISITOS AUTORIZADORES DA MESMA TAMBEM SE ENCONTRAM AUSENTES, UMA V EZ QUE O CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO COM DETEN CAO, ESTANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS , CONFORME DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I D