Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 IVIL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS GO, COMUNICOU A ESTE JUIZO QUE N O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2014, POR VOLTA DAS 22H47, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO LEOMAR ALVES DOS SANTOS, TENDO ESTE INCORRIDO NA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121 CUMULA DO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM SINTESE E O RELATORIO. DECIDO. EM UM PRIMEIRO MOMENT

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 , POIS SE ENCONTRA ENTRE AS HIPOTESES DE REVOGACAO OBRIGATORIA. A NTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO 81, INCISO I, DO CODIGO PENAL, REVOGO O SURSIS CONCEDIDO AO BENEFICIARIO PAULO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO, DEVENDO PASSAR A CUMPRIR SUA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FORMA FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA. DE OUTRO LADO , EM ATENCAO A GUIA DE EXECUCAO DE FLS. 52/54

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 O FEITO ESTA ACOBERTADO PELA PRESCRICAO, POIS AO TEMPO DOS FATOS O REU ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. DE ACORDO COM O CODIGO P ENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRIC AO ABSTRATA, INTERCORRENTE E RETROATIVA, SEM FALAR NA PROPRIA PRE SCRICAO ANTECIPADA. DO CRIME DE RECEPTACAO IMPUTADO AO REU PAULO JOSE SILVA DE FIGUEIREDO O DELITO DE RECEPTA

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 S PARA QUE SE RESPEITEM AS NORMAS DE CONCURSO DE CRIMES. POIS BEM , EM QUE PESE A DECISAO DE FL. 486-488, VERIFICA-SE QUE JA E ENTE NDIMENTO PACIFICADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE AS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO DEVEM SER UNIFICADAS. VEJA-SE O JULGADO; R ECURSO ESPECIAL N 1.557.675 - GO (2015/0245741-9) RELATOR: MINIST RO FELIX FISCHER RECORRENTE: MINISTERIO PUBLIC