4 resultados encontrados para apenado em cumpri - data: 25/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 108706-89.2015.8.09.0175 529 EXECUCAO PENAL RODRIGO FERNANDES CARDOSO DINIVAN SEVERINO DA CRUZ ADENISIA ETERNA DE VAZ GARCIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501087066 CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NTE. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA MANDOU ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES SENTENCIADO JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 35731-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL GUEDES DE SOUZA VITIMA : CRISTINA DOS SANTOS COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 ta de poupança na atualização monetária, nas condenações impostas à Fazenda Pública, justamente por impor restrição desproporcional ao direito de propriedade. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator, integra