Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 2359 reduç¿o porque a pena já foi fixada no mínimo legal. Ausentes agravantes e causas de diminuiç¿o ou aumento de pena, raz¿o pela qual torno definitiva a pena de 04 (quatro) anos de reclus¿o e 10 (dez) dias multa. REGIME INICIAL O regime inicial de cumprimento é o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, ¿c¿. SUBSTITUIÇ¿O DA PENA Incabível, posto que se cuida de delito cometido com grave amea�

Caderno único ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2011 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2011 Juiz Titular: Nelson Ferreira Junior Juiz de Direito Substituto: Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues Diretora de Secretaria: Valeria Silveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Vista à Defesa Nº 60976-8/08 - Carta de Sentenca - A: Justiça Pública. Adv(s).: (.). R: RENAN ROCHA DE SEN

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________ _________________________________________________________________ __________________ PROCESSO N : 201600378492 REU : A ESCLARECER D ESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFEST ACAO. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 26/07/2017. REN

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 767 ADV: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO (OAB 7143/CE) - Processo 0008748-42.2018.8.06.0068 - Execução de Alimentos - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EXEQUENTE: Francisco Diego do Nascimento Batista e outros - EXECUTADO: Francisco Daniel Batista - À guisa das considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinguir

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 767 ADV: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO (OAB 7143/CE) - Processo 0008748-42.2018.8.06.0068 - Execução de Alimentos - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EXEQUENTE: Francisco Diego do Nascimento Batista e outros - EXECUTADO: Francisco Daniel Batista - À guisa das considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinguir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8404 EXECUCAO DA PENA 0014714-17.2006.403.6181 (2006.61.81.014714-5) - JUSTICA PUBLICA X JOSE SOARES DE MATTOS FILHO(SP156816 ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR E SP158335 - SILVANA CAMILO PINHEIRO) Sentença - Tipo E1ª Vara Federal Criminal de São PauloAutos n. 0014714-17.2006.403.6181 (execução da pena)Vistos e examinados os autos, emSENTENÇATrata-se de autos de execução da pena.JOSE SOARES DE MATTOS FILHOS, qualificado nos autos, foi condenado em ação penal que tramitou perant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002089-18.2012.403.6123 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO SERTORIO FILHO(SP318529 - CAIO CESAR VILLAÇA) Fls. 265 e 269. Designo o dia 25/06/2013, às 14:40 horas, para realização de audiência para oitiva da testemunha referida Sr.a Clarisse G. Maruca. Intime-se o acusado e a testemunha referida.Dê-se ciência ao MPF.Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATE 1ª VARA DE TAUBATE MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL TITULAR CARLA CRISTINA FONSECA JORIO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DIRETORA DE SECRETARIA -

Publicações Judiciais ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO PENAL Nº 5024200-18.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: SILVIO ANTONIO SOUZA CORREA JUNIOR EDITAL Nº 710007813891 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE, JUIZ FEDERAL DA CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado SILVIO ANTONIO SOUZA CORREA JUNIOR, brasileiro, solteiro, filho de Silvio Antôni

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NEITON MANOEL DA SILVA MARCELA CARDOSO DE OLIVEIRA HELTON MANOEL DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201601932701 DESPACHO NO QUE CONCERNE AOS DEMAIS PEDIDO S FORMULADOS NOS AUTOS, DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. PARA EFEI TO DE REGISTRO, EXPECA-SE MANDADOS DE PRISAO NA FORMA ESTABELECID A NO DESPACHO DE FOLHAS 376. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 05 DE AGOSTO D E 2016. GEOVANA MENDES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo regimental não provido. (STJ, AGRESP 201702066849, REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA, DJE DATA:02/10/2017). Considerando que o apenado mudou de endereço sem comunicar o Juízo, quando plenamente ciente da condenação, inviabilizando o cumprimento de pena alternativa e até mesmo da pena inicialmente fixada, privativa de liberdade, em regime aberto, outra alternativa resta ao Juízo senão a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e a regressão ca