25 resultados encontrados para apenado possui processo - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 2669 Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP) Processo 0002287-33.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Fernando da Silva Aleixo Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP) Pr
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4880 acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: SIDNEY ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2131 para conceder a liberdade ao sentenciado, impondo-lhe as condições especificadas no artigo 132 da Lei de Execução Penal, as quais lhe serão lidas em cerimônia solene, colhendo-se sua aceitação, de tudo lavrando o respectivo termo de compromisso de liberado. Comunique-se a unidade prisional por correspon
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2192 192 a pena em 1/6, fixando-a em 07(sete) anos, 03 (três) meses e 15(quinze) dias. Na terceira fase, não havendo causas de diminuição ou aumento da pena, torno a pena definitiva em 07(sete) anos, 03(três) meses e 15(quinze) dias. Deste modo, torno a pena definitiva em 07(sete) anos, 03(três) meses e 15(quinze) dias de reclusão