Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2611 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Autos n° 0004296-51.2019.8.14.0061. DECISÃO. Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução Penal instaurada com o fim de dar cumprimento à condenação imposta ao apenado ELSON DOCA DA SILVA, pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2°, do CPB, 180, caput, do CPB e 157, § 2°, do CPB, sendo condenado a pena total de 11 (onze) anos e 10 (dez) me

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DELITOS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 462/466. OS MOTIVOS DO CRI ME OBSERVO QUE SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO PENAL, NAO HAVEND O RAZAO PARA QUALQUER VALORACAO ESPECIFICA. EM RELACAO AS CIRCUNS TANCIAS DO CRIME, ESTAS DEVEM SER CONSIDERADAS DESFAVORAVELMENTE AO APENADO, UMA VEZ QUE O DELITO OCORREU NO PERIODO NOTURNO, OCAS IAO EM QUE SE DIFICULTA A ATUACAO POLICIAL E

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 VE SER CONSIDERADO DESFAVORAVELMENTE AO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE ESTE COMETEU O DELITO PARA PAGAR DIVIDA CORRESPONDENTE AO USO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO; CIRCUNS TANCIAS DO CRIME EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, DEVE SER CONSIDERADA DESFAVORAVELMENTE AO APENADO, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO EM PLENA LUZ DO DIA, EM LOCAL MOVI

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 SARGES CAVALHEIRO, sendo determinado o parcelamento da pena pecuniária dos apenados (fls. 286/298), a ser destinado às instituições discriminadas na sentença (fl. 201/216). Em 02/06/2021, a Secretaria da JME/PA certificou (fl. 543) que o apenado SD PM WALDIR MELO CHAVES cumpriu a Carta Guia de Sentença constante na fl. 218. Instado a se manifestar, o MPM requereu a extinção de punibilidade e consequen

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 O Acórdão nº 138.503, publicado no DJE de 01/10/2014, resultante do recurso de Apelação impetrado pelos três últimos acusados, manteve a sentença de 1º grau em todos os seus termos. Em 13/10/2015, foi deferido o pedido da defesa em favor dos réus SD PM WALDIR MELO CHAVES, SGT PM MARCOS VALÉRIO NUNES NEVES e SGT PM GEORGE SARGES CAVALHEIRO, sendo determinado o parcelamento da pena pecuniária dos a

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 2446 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU JOELSON DA COSTA LIMA ADV DR ANTONIO JOSE MORAES ESQUERDO OAB/PA 19.453 SENTENÇA - DOC: 20190161880206AÇÃO PENAL: 0003922-21.2014.8.14.0090Autor: Ministério Público EstadualRÉU: JOELSON DA COSTA LIMAADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ MORAES ESQUERDO OAB/PA Nº 19.543 SENTENÇAVistos.Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público para apurar a infraçã

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2933 prestação jurisdicional) em razão de que os servidores da Secretaria, no momento de expedirem Mandados de Intimação para réus e testemunhas, pesquisam nos autos sobre a eventual existência de alterações nos endereços, POIS DIANTE DAS GRANDES DEMANDAS QUE APORTAM AO JUDICIÁRIO NÃO SE PERMITE ESSA PERDA DE TEMPO. Funciona assim, o servidor que junta a comunicação de alteração do endereço de

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 REQUERIDO ADV REQTE : ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA MENDES REPRESENTADA : 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA SILVA 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA 45802 GO - PAULA LOPES DOS SANTOS 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS VARA JUDICIAL DA COMARCA DE A NICUNS AUTOS N 201202602465 DESPACHO 1. VISTO QUE A INTIMACAO DE FL. 169 FOI DIREC

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2623 Representante(s): OAB 11444-A - BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Autos de nº 0002313-22.2015.8.14.0040 DESPACHO Face à manifestação de fl. 259 e à Certidão de fl. 262, impõe-se a renovação da audiência de fls. 234/236. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2020, às 13:00h. PROVIDENCIE a Secretaria no seguinte sentid

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31906 cabível apenas no caso de férias concedidas após o período concessivo, nos termos dos artigos 134 e 137 da CLT. Ora, o pagamento do descanso anual em desconformidade com o prazo estabelecido no art. 145 da CLT esvazia a finalidade do instituto, atraindo a aplicação da sanção prevista no art. 137, caput, da CLT, nada obstante o esforço argumentativo do município.