Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 3985 ADVOGADO ALINE MARIA HAGERS BOZO(OAB: 53583/PR) INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS COSTEIRA LTDA - ME RÉU 1. Recebo a insurgência do ID e44f063 como Recurso Adesivo. 2. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, apresentar suas razões de contrariedade. Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA CRISTINA MAXIMIANO 3. Apresentadas ou decorrido o prazo sem manifes

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1190 RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Inconformado com a r. sentença ID 7d3ed2a, que julgou procedente Procurador ciente. em parte a reclamação trabalhista, recorre ordin

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 5297 III, § 5º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. Sessão de julgamento extraordinária realizada no modelo híbrido em 15 de dezembro de 2022, conforme Portaria GP-CR nº 004/2022. Votos Revisores Composição: Exmos. Srs. Juiz Alexandre Vieira dos Anjos (Relator), Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa (Presidente Regimental) e

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 CAMPINAS/SP, 30 de novembro de 2021. 9502 recursal, conforme inciso IV, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 779/69. Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (ID 580fa2a). CARLOS SOUSA PIMENTA Diretor de Secretaria O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito (IDc30f8d8). É o relatório. Processo Nº ROT-0010273-57.2021.5.15.0067 Relator LUIS HEN

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 5290 Recurso parcialmente provido no aspecto. RETIRADO DE PAUTA da Sessão VIRTUAL extraordinária PREQUESTIONAMENTO realizada em 25 de fevereiro de 2022 conforme previsão do inciso Diante da fundamentação supra, tem-se por prequestionados todos III, § 5º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 020/2019 deste os dispositivos legais e matérias pertinentes, r

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 8312 ouvida, convidada a depor pelo reclamado, confirmou a tese deste Processo: 0012774-93.2015.5.15.0034 de que apenas transportava o reclamante para os eventos onde AUTOR: VANDERLEY MISTURA ambos expunham barracas de mercadorias que vendiam. RÉU: CARLOS ALBERTO TOSETTI PEJAO JUNIOR São improcedentes, portanto, os pedidos de reconhecimento do vínculo de emprego alegado

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8377 CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP do STJ. RECORRIDO: LEIA LUCIA VIANA MACHADO, HOSPITAL DAS Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP admissibilidade, conheço dos recursos, à exceção do pedido de RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL concessão dos benefícios da justiça gratuita formulados pela ORIGEM

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 RECORRIDO CUSTOS LEGIS HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 12251 inclui reflexos na parcela do prêmio incentivo". Entretanto, não se revela, na hipótese, o necessário interesse em recorrer, consistindo tal pressuposto de admissibilidade na situação desfavorável em que ficou a parte recorrente diante do Intimado(s

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 219 pagamento de valores relativos à incorporação de função, sendo a função, por conta das novas disposições inseridas pela Lei n. complementação de aposentadoria mero pedido reflexo da 13.467/2017. postulação principal. Incontroversa a ocupação e a percepção de gratificação de função Logo, o que restou decidido pelo exc. STF, nos autos do RE nº

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 5353 uma vez que se trata de obrigação imposta por lei. Registre-se que tal ilação decorre da análise conjunta dos artigos Fundamentação 137 e 145 acima referidos, com o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. Desse modo, considerando-se que o pagamento extemporâneo das VOTO férias e respectivo terço foi comprovado no período reconhecido em Deixo