Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA, RONEI EZUARDO FERRAZ SILVA e ROBSON ODORICO FERRAZ SILVA, foi determinado o desmembramento do feito (fl. 749), em razão de haver sido revogada a prisão cautelar decretada contra eles, passando o feito nº 0002072-44.2014.4.03.6112 a tratar da conduta imputada somente em relação a MARCOS CELESTINO DA SILVA.Os réus foram notificados para apresentação de defesa preliminar, sobrevindo a resposta tempestiva conforme fls. 458/473.A denúncia foi recebida na data de 30/07/2014 (fl. 558).F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documento mencionado acima, tal exposição não era habitual e permanente já que deveria conciliar essas atividades com as próprias de administrar e gerir uma empresa, pois conforme a cláusula 7ª do Contrato de fls. 197/200, era um dos seus sócios administradores. Sua remuneração, inclusive, era via pro labore (cláusula 11ª do Contrato de fls. 197/200).Por isso, ainda que não se pode afirmar que as informações contidas no PPP de fls. 106/107, o fato de que a parte autora era adminis

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 RECURSO APELATÓRIO Nº 0001441-83.2012.815.0751. Apelante: Edilson Júnior de Araújo. Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Intimação ao Advogado FABRICIO ROCHA DE ARAÚJO - OAB/PB 13340, a fim de, no prazo de 3 (três) dias, na forma do § 2º, do art. 234, do Código de Processo Civil, devolver os autos do processo em re

Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 10 parte pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem a necessidade de expressa provocação da parte contrária, quando a parte Ré ainda não integra a lide, afastando-se, em razão disso, a aplicação da Súmula nº 240 do STJ. - “Para a extinção da ação por abandono da causa, é necessária a intimação pessoal da parte autora, sendo des