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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 AS PARTES. DETERMINADA A INTIMAçãO PESSOAL DO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREçO ATUALIZADO DO REQUERIDO, AQUELE QUEDOU-SE INERTE (FL. 42/43-V). DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A CAUSA ENCONTRA-SE ABANDONADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DEIXANDO O AUTOR DE PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS DE SUA COMPETêNCIA, A EXTINçãO DO PROCESSO é MEDIDA QUE SE IMPõE. AN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ : 26699 GO - JOSE MARTINS 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO 32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA 35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO CELEBRADO, PARA QU E PRODUZA ELE SEUS JURIDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO , COM APRECIACAO DE MERIT
1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 (CPC art. 557,§ 1º). A decisão combatida foi analisada como segue (fls. 149/160): "Quanto ao pleito de depósitos de FGTS, deixo marcado que o contrato de trabalho da parte reclamante vigorou desde 12/03/1979 até a data de 02/07/2004- data de sua aposentação, como ela mesma admite, inclusive, em suas razões recursais. De outro lado, a presente ação foi ajuizada somen
1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 06/12/2010 PUBLIC 07/12/2010)." O FGTS constituiria garantia de índole social do trabalhador. Ao Estado cumpre fazê-la respeitada e cumprida por quem seja obrigado a satisfazê-la no caso, o empregador. Assim é que, a atuação do Estado em prol do recolhimento da contribuição respeitan-te, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, de-corre