Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região especial em face do disposto na Súmula nº 132 do TST. O Acórdão rejeitou o pleito de integração do adicional de periculosidade em horas extras e adicional noturno em face de Conclusão do recurso condição mais benéfica estabelecida por norma coletiva. Evidente, portanto, que o entendimento apresentado afasta a aplicabilidade do entendimento previsto na citada Súmula

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 182 contrarrazões e remeter os autos ao E. TRT para processamento do TEL.: - EMAIL: [email protected] recurso. PROCESSO: 0010261-87.2013.5.07.0021 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) BATURITÉ, Sexta-feira, 21 de Março de 2014. RECLAMANTE: NARA JAMILLY DE LIMA NECO RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO (nome e ass

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 377 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho, observando-se que, de acordo com o C. Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de preqüestionamento. Fundamentação VOTO Dispositivo No mérito, com razão o embargante. Observo que mesmo para fins de preqüestionamento, só serão admissíveis os presentes se a decisão embargada estiver eivada de Diante do exposto, dec

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 2030 contratado noutro local ou no estrangeiro. A reclamada, SEARA ALIMENTOS LTDA, apresentou Exceção de (...) Incompetência em razão do lugar (Id aa4aac8), alegando que a § 3º. Em se tratando de empregador que promova realização de parte autora foi contratada e prestou serviços em Rolândia/Pr, na atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurad

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 12284 DECISÃO Fls. 163/169: Em razão da matéria ventilada pelo autor trata-se INTIMAÇÃO apenas de erro material quanto ao valor honorários advocatícios Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d3b074 sucumbenciais de sua responsabilidade, recebo a petição como proferida nos autos. simples manifestação. Regularize-se no sistema PJE. CONCLUSÃO

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 3287 ainda que se tratando apenas de erro material que corrijo no INTIMAÇÃO presente momento. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67c5c71 Assim, na Fundamentação da sentença: proferida nos autos. Onde se lê: “Sucumbente no objeto da perícia, a ré responderá RELATÓRIO pelos honorários periciais, arbitrados em R$1.000,00, tendo em A Recl

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 2032 empregado apresentar reclamação no foro da celebração do para julgamento da presente demanda cabe ao Juízo da Vara do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços." Trabalho de Rolândia/PR, na forma do art. 651, caput, da CLT. No caso em exame, nada obstante constar na parte final da Segundo regra geral, a fixação da competência dá-se pelo loca

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 382 Transcorrido o prazo, certifique-se a apresentação das parte que a impugnação deve versar apenas sobre as modificações Contrarrazões e remetam-se os autos ao E. TRT/16. referentes à decisão em 2º grau. SAO LUIS/MA, 14 de março de 2022. 3- Por fim, autos conclusos para apreciação. ANGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA Juíza do Trabalho Substituta A public

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1841 - ANANIAS NASCIMENTO RECLAMANTE: ANANIAS NASCIMENTO, CPF: 785.042.601-00 RECLAMADO: DELPHO S TURISMO LTDA, CNPJ: 03.386.200/0001-12 PODER JUDICIÁRIO DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - CEF/BANCO DO JUSTIÇA DO BRASIL Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) EUNICE AMELIA BANDEIRA SERRA,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 751 a suspensão dos autos de infração até procedimento em que possibilite o contraditório e ampla defesa pelo recorrido. 3. Prazo Prescrional de 5 anos para que o recorrente proporcione a faculdade de defesa. 4. Embora o recorrente tenha apresentado recurso sob o fundamento de que foi expedida carta de notificação, não há prova alguma que demonstre tal alegação. 5. Corre�