Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 777 férias + 1/3, FGTS + 40%." (Sentença - fls. 512/515 - Id. 01f0521). Assim, não tendo o autor se desincumbido de seu encargo Nada a reformar. probatório, mantenho a r. Sentença que indeferiu o pleito de pagamento do vale-alimentação (cesta básica). VALE-ALIMENTAÇÃO. Nego provimento. O Excelentíssimo Juiz sentenciante indeferiu o pleito de pagamento do vale-alime

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 10164 industrial, de modo que não participa da categoria econômica das indústrias metalúrgicas. Ainda, que a contribuição não tem caráter compulsório, já que o sindicato não tem competência para impor A reclamada alega que o sindicato autor não é legitimado para contribuições àqueles que não são seus associados. A competência pleitear a contribuição pos

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2151 às partes, a reclamada não impugnou o conteúdo apresentado, de fundamento de inexistência de mora, julgou improcedente pedido de modo que renova a pretensão exordial. aplicabilidade da multa prevista no art. 477 da CLT. Sem razão. Renova a alegação de que houve atraso na homologação do acerto rescisório, em virtude da ausência de pagamento da indenizaçã

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2159 Na peça de estreia, o reclamante informou que a reclamada nem sempre remunerava o salário-base em conformidade com o piso da MULTA DO ART. 467 E 477 DA CLT. AUSÊNCIA DE categoria definido em norma coletiva. Exemplificou que, em PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS maio/2015, o piso passou a ser de R$ 1.172,88 (mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e oito

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 955 presente título. Todavia, os documentos adunados à defesa demonstram que o contrato de trabalho do reclamante findou-se em 15/06/2016, ao passo que a demandada o comunicou que continuaria a prestação dos serviços em favor da empresa BURITI - SERVIÇOS EMPRESARIAIS S.A, CNPJ: 02.011.310/0001-37 (fl. 141), empresa que a sucedeu no contrato administrativo outrora firmad

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2835 consiga obter novo emprego, minimizando-se, assim, os efeitos da Clama pela absolvição. ruptura laboral. Dessa forma, se o empregado inicia nova relação de empregado imediatamente após sua dispensa, não se justifica a É ônus da insurreta trazer à colação os documentos que imposição do aludido instituto. Assim, não há como assegurar o comprovem os fa

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 50 Polo Passivo: RECORRIDO - ASSOCIACAO PIAUIENSE DE ACOLHIMENTO, INSERCAO SOCIAL E VALORIZACAO DA VIDA - ASSOCIACAO O PROCESSO CONSTANTE DESTA PAUTA QUE NÃO FOR VALORIZAR A VIDA JULGADO NA SESSÃO A QUE SE REFERE FICA ADVOGADO - LUCAS ALVES VILAR AUTOMATICAMENTE ADIADO PARA AS PRÓXIMAS QUE SE RECORRIDO - RUBENS DE SOUSA LEITE ADVOGADO - LUCAS SEGUIREM, INDEPENDENTEM

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região caso dos autos. 2044 III) Não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Assim, sendo a recorrente uma empresa do ramo da construção Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do civil de imóveis, e tendo se utilizado de empregados da dono da obra, excepcionando apenas "a

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2049 Assim, sendo a recorrente uma empresa do ramo da construção Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do civil de imóveis, e tendo se utilizado de empregados da dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e subempreiteira diretamente na execução de obra de construção civil pequenas empresas, na forma da lei, que não exer

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2843 Todavia, os documentos adunados à exordial demonstram que o contrato de trabalho da reclamante findou-se em 14/06/2017 e em 15/06/2017, de fato, houve nova admissão pela sucessora, BURITI SERVIÇOS EMPRESARIAIS S.A, CNPJ: 02.011.310/0001-37, na data de 15/06/2016, portanto, um dia posterior à dispensa obreira pela primeira reclamada (fl. 19). Patente, pois, não f