Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1268 a 1980. Nesse diapasão, devido a grande demanda, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais TNU, editou o Enunciado nº 75 de sua Súmula, o qual contém o seguinte teor: “A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 118 associa ao sacrifício para manutenção da própria parte ou de sua família na hipótese de serem exigidos tais adiantamentos”. (DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, Novo Código de Processo Civil Comentado). 7.De outro lado, o § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil dispõe que “O juiz somente poderá indeferir o pedid

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS DE QUE O REQUERENTE ERA MARIDO DA FALECIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IRRELEVÂNCIA DAS DEMAIS RETIFICAÇÕES REQUERIDAS PELA CURADORIA E ESTRANHAS À PRETENSÃO DEDUZIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Verificada a existência do erro na certidão de óbito quanto a correta grafia do nome do viúvo e inexistindo dúvida de que o requerente era marido da falecida, impõe-se a reti

Caderno único ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de agosto de 2014 se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia para os autos da execução. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 08/08/2014 às 18h16. Wagner Pessoa Vieira,Juiz de Direito. Nº 2004.01.1.095820-2 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE AFONSO FILOGONIO FERREIRA. Adv(s).: DF013518 - PAULO FELIX BORGES. R: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA e outros. Adv(s).: DF010308 - RAUL CANAL. R: PALLI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 132 recurso. 3.Recebo o agravo e CONCEDO O EFEITO ATIVO ALMEJADO, nos termos exposto a seguir. 4.A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, inciso LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 5.A locução da lei até há pouco vigente determinava que a gratuidad

Caderno 4 - Editais ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3886 6 Aparecida Leiko Oko Hattori, inscrita no CPF sob o nº 045.826.848-82, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, que fique(m) ciente(s) de todo conteúdo da petição inicial a seguir transcrita para, caso queira(m), responder a ação no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo deste edital. “Afirma a parte autora ter adquirido o im

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2701 171 militar em relação a comprovado erro, apto a ensejar a promoção por ressarcimento de preterição. Como é sabido, o tempo de permanência em cada graduação não é limite e sim o mínimo exigido, portanto o intervalo de tempo despendido pela parte autora em cada graduação não é motivo de relevância suficiente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3219 de Arrolamento, à Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ (para as providências que tal Órgão entenda necessárias quanto à questão tributária), serão encaminhadas, anualmente, via banco de dados, pelo Tribunal de Justiça, com extração desses dados diretamente do sistema SAJ-PG5 pela Secretaria de Te

Caderno 4 - Editais ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4178 8 VICENTE TRISTÃO, na qualidade de proprietário e confinante, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, que fique(m) ciente(s) de todo conteúdo da petição inicial a seguir transcrita para, caso queira(m),responder a ação no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo deste edital. Síntese da inicial: “Afirma a parte autora ter adqu

Caderno único ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Nº 196810-4/12 - Monitoria - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF037616 - Luiz Antonio de Vasconcelos Padrao. R: PAULO CESAR ALENCAR COSTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. retro sem cumprimento. Nos termos da Portaria n. 01/2008, fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Bra