Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ECIAL, DE ACORDO COM A REFERIDA SUMULA. 5. A ANALISE DA INSURGENC IA CONTRA O VALOR ARBITRADO A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MOR AIS ESBARRA NA VEDACAO PREVISTA NO MESMO ENUNCIADO. APENAS EM HIP OTESES EXCEPCIONAIS, QUANDO MANIFESTAMENTE IRRISORIA OU EXORBITAN TE A QUANTIA FIXADA, E POSSIVEL A REVISAO DO QUANTUM POR ESTA COR TE, SITUACAO NAO VERIFICADA NO CASO DOS AUT

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 A ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS REC URSOS DA PESSOA OBRIGADA. O CODIGO CIVIL E CLARO EM RELACAO A OBR IGACAO DOS CONJUGES EM ASSISTIREM UNS AOS OUTROS EM SUAS NECESSID ADES MATERIAIS, O QUE EXTRAPOLA O LIMITE DE UMA OBRIGACAO MERAMEN TE LEGAL, CONFIGURANDO PRECEITO PROEMINE

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2564 assalto. Em ju?zo o r?u foi revel e o ofendido sequer foi perguntado sobre aquele reconhecimento que havia feito. Na fase policial o r?u negou ter participa??o no delito e sua narrativa veio confirmada pelo depoimento da testemunha que o acompanhava quando da pris?o. A prova formada nos autos, portanto, ? insuficiente para a forma??o de um ju?zo de certeza quanto a autoria. Absolvi??o que se declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 1887 como a constrição, que, porventura, venham a afetar o patrimônio da sociedade empresarial, porquanto é o juízo universal que detém as melhores informações sobre as atividades da recuperanda e sobre o cumprimento do plano de recuperação, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa em cr