Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 pagamento do adicional convencional das horas extras, assim 3858 Nada mais. entendidas aquelas laboradas acima de 7h20min diários ou 44ª hora semanal, sem prejuízo do direito aos feriados laborados em dobro. Alexandre Chibante Martins Especificamente quanto aos feriados, foram feitas as seguintes Juiz do Trabalho ponderações: “...Porém, a exegese das citadas leis,

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 II.- FUNDAMENTAÇÃO 3861 São devidos, pois, os feriados acima nominados e trabalhados no período reconhecido como de relação de emprego - item acima, em A.- JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE dobro, e, dada a habitualidade e integração na remuneração, as Conheço os embargos declaratórios, opostos tempestivamente. repercussões em rsr, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 controvertida da dívida e que se destina a beneficiar o titular dos 65 promovida em desfavor de CELG DISTRIBUIÇÃO - CELG D. direitos reconhecidos em juízo, não pode ser utilizada como forma de retardar a quitação do montante sobre o qual não remanesce Não houve juízo de retratação e a decisão agravada foi mantida por litígio. Quanto a este, não cabe cogit

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO Henrique Santiago de Oliveira(OAB: 84680-D/RJ) JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ) SAC RIO REFEICOES COLETIVAS EIRELI - EPP EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - DILA MARCIA ALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2106 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de fevereiro de 20

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região No mais, o próprio item V da Súmula 85 esclarece que "As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ser instituído por negociação coletiva". Sendo assim, são devidas as horas extras deferidas na origem, ante a irregularidade na instituição de regime de "banco de horas" sem Item de recur

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 658 dias, sob pena de execução imediata do referido valor. Nestes termos diz a jurisprudência do eg. TRT 18ª INTIMAÇÃO Região:“EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 514d4a4 VALOR INCONTROVERSO. PAGAMENTO IMEDIATO. proferido nos autos. APRESENTAÇÃO SEGURO DE GARANTIA DESPACHO JUDICIAL.IRRELEVÂN

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ORNO E NAO POSSUI NENHUMA JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. RESSALTO QUE O ARQUIVAMENTO COM BAIXA NAO IMPLICA NO AJUIZAMENTO DE NOVA EXECUC AO FISCAL, MAS APENAS EM PAGAMENTO DE GUIA REFERENTE AO DESARQUIV AMENTO, QUE SEQUER E APLICAVEL A FAZENDA PUBLICA, AFINAL POSSUI I SENCAO LEGAL, PORTANTO, ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O ESTADO PO DERA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0da0129 2788 Processo Nº ACC-0010360-74.2019.5.18.0010 SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO EST DE GOIAS ADVOGADO THIAGO FRAGA GUIMARAES(OAB: 43278/GO) RÉU CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D ADVOGADO FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA(OAB: 39068/GO) AUTOR proferido nos autos.

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DECISAO (EMBARGOS DE DECLARACAO) TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAC AO OPOSTOS PELO ESTADO DE GOIAS NO QUAL ALEGA, EM SINTESE, QUE OS AUTOS DEVEM SER ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, SEM BAIXA NA DISTRIB UICAO. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. DE SUA LEITURA, RESTA CLAR O A OCORRENCIA DAS HIPOTESES DO ART. 1.022 DO CPC. O ART. 40, CAP UT E PARAGRAFOS DA LEI DE EXECUCAO FISCAL (L

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 ADVOGADO INCONTROVERSO. PAGAMENTO IMEDIATO. APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. A ordem de ADVOGADO pagamento imediato do valor incontroverso do debito na pendência ADVOGADO 1468 PATRICIA DE MOURA UMAKE(OAB: 27473/GO) EDMAR ANTONIO ALVES FILHO(OAB: 31312/GO) RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS(OAB: 20730/GO) de agravo de petição não viola direito liquido