Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 1467 Vistos, etc. Intimada para comprovar o pagamento dos encargos previdenciários sobre as demais parcelas do acordo, a reclamada comprovou o pagamento de apenas mais uma parcela. Sendo assim, execute-se os encargos previdenciários sobre os valores pagos pela 3.ª e 4.ª parcelas. Ao BacenJud na conta indicada pela reclamada. Nada mais. Código para aferir autenticidade de

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 que a execução obedeça ao disposto no art. 880 da CLT. Mantido o RECORRIDO ADVOGADO valor da condenação para fins processuais. Acórdão Processo Nº RO-0100339-80.2016.5.01.0283 Relator LUIZ ALFREDO MAFRA LINO RECORRENTE FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A ADVOGADO RAFAEL MAUL DE ANDRADE CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ) RECORRENTE ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRAS

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 997 RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4378886 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO RAFAEL DA SILVA MARQUES JUSTIÇA DO Juiz

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 RECLAMADO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JANAINA VAZ DA COSTA(OAB: 109153/MG) PAULO RAMIZ LASMAR(OAB: 44692/MG) ADVOGADO ADVOGADO 164 reclamante. Redesigna-se a audiência para o dia 26/04/2023 15:00 horas. Intimem-se as partes. VITORIA/ES, 24 de janeiro de 2023. Intimado(s)/Citado(s): LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PODER JUDIC

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 178 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: ATOrd 0016076-76.2013.5.16.0001 JUSTIÇA DO AUTOR: GIZOLDA PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO: ATOrd 0016076-76.2013.5.16.0001 RÉU: RESULT GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME, AUTOR: GIZ

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 327 RECLAMANTE: MARIA RENATA AZEVEDO DOS SANTOS RECLAMADO: MEDIAL TERCEIRIZACAO EIRELI JUSTIÇA DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) MEDIAL TERCEIRIZACAO EIRELI , com endereço incerto e não sabido, para

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 398 RECORRIDO(S) : OS MESMOS motorista ficasse duas horas parado e, ao voltar do almoço, ORIGEM : 10ª VT DE GOIÂNIA laborasse por apenas mais uma hora, incluindo-se nesse tempo o JUIZ : KLEBER DE SOUZA WAKI deslocamento do veículo para o próximo ponto de entrega e a volta EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO. ÔNUS DA para a empresa. Somo a isto, que a reclam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1021 ao Poder Judiciário, contido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República. A via do processo civil mostra-se necessária e adequada à obtenção do benefício pleiteado, mesmo porque, a contestação apresentada pelo requerido demonstra que o benefício pleiteado também não seria reconhecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1022 a súmula nº 09 dispondo: “Em matéria previdenciária, tornou-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação”. Insistir em tal tese ofenderia também ao princípio constitucional do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, contido no artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 1445 exigência de requerer administrativamente um direito que lhe é assegurado pela Lei Maior. Ademais, a matéria já foi discutida tanto pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, que editou a súmula nº 213, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem a súmula nº 09 dispondo: “Em matéri