Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28d8828 proferido nos autos. DESPACHO 3577 Processo Nº ATSum-0011153-85.2020.5.15.0131 AUTOR CARLA PRISCILA COELHO MARQUES ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA ROSSI(OAB: 254895/SP) ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS(OAB: 393108/SP) RÉU ESPERANCA SERVICOS EIRELI ADVOGADO AMAURY GOMES BARACHO

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 839 2.4-MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO RECLAMANTE Item de prejudicial 2.4.1-CONTRADIÇÃO O embargante alega que, em relação aos danos morais que lhe foram causados, o v. acórdão embargado é controverso, pois não "houve apenas mera irregularidade formal no edital", uma vez que o mesmo foi publicado por pessoa estranha a diretoria

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO É O RELATóRIO DECIDO A DEFESA ALEGA QUE Há ILEGALIDADE NA PRISãO DO REQUERENTE PORQUE TERIA SIDO PRESO SEM QUE HOUVESSE FLAGRANTE FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DA PRISãO DO ACUSADO PARA QUE OS ANSEIOS JURíDICOS DEMOCRáTICOS SEJAM ALCANçADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E S

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO RECLAMANTE Item de prejudicial 2.4.1-CONTRADIÇÃO 855 O embargante alega que, em relação aos danos morais que lhe foram causados, o v. acórdão embargado é controverso, pois não "houve apenas mera irregularidade formal no edital", uma vez que o mesmo foi publicado por pessoa estranha a diretoria da embargante. Assim, alega ofensa ao art. 1

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 5431657.51.2018.8.09.0000 Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desesembargador J. Paganucci Jr. HABEAS CORPUS Número : 5431657.51.2018.8.09.0000 Comarca : INHUMAS Impetrante : HIAGO FONTINELES AGUIAR Paciente : VINÍCIUS BARBOSA Relator : FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 255 as ameaças proferidas às profissionais que compõem a equipe técnica do CREAS e mais ainda, se permanecer em liberdade há sério e concreto risco dele pegar e sumir com a criança, sendo que já há decisão judicial deferindo a guarda liminar da criança para a vítima do crime de ameaça, vítima esta que pertence à família extensa da criança. Em suma, a decretação da custódia cautelar d

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1981 DA JORNADA DE TRABALHO / DO ÔNUS DA PROVA Atendidos os pressupostos recursais subjetivos - legitimidade (recurso da reclamada), capacidade (parte capaz) e interesse (pedidos julgados parcialmente procedentes, sentença Id 08f2c65) e objetivos - recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso Sustenta o recorrente que: previsto no inciso I do art. 895 da CLT

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 834 O embargante alega que, em relação aos danos morais que lhe foram causados, o v. acórdão embargado é controverso, pois não "houve apenas mera irregularidade formal no edital", uma vez que o mesmo foi publicado por pessoa estranha a diretoria da embargante. Assim, alega ofensa ao art. 186, c/c artigo 927 do CCB e ao art. 5º, X, da CRFB. Conclusão das prejudiciais Poi

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 845 Nesse sentido o artigo 15 da Instrução Normativa nº 39/2016, do TST: III - não ofende o art. 489, § 1º, inciso IV do CPC a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame haja ficado prejudicado 2.4.1-CONTRADIÇÃO em razão da análise anterior de questão subordinante.(destaquei) IV - o art. 489, § 1º, IV, do CPC não obriga o juiz ou o Tribunal a e

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 829 Ministério do Trabalho e Emprego. Ademais, o artigo 489, § 1º, do CPC em vigência, não se aplica subsidiariamente ao Processo do Trabalho, porque a sentença trabalhista tem regramento próprio no artigo 832 da CLT. Nesse sentido o artigo 15 da Instrução Normativa nº 39/2016, do TST: III - não ofende o art. 489, § 1º, inciso IV do CPC a decisão que deixar de