Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Sentença líquida 9721 Recurso da parte O juízo de origem anexou à sentença laudo pericial contábil (ID 5afb596), proferindo sentença líquida, além de determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor imediatamente após o trânsito em julgado. O município alega que o Recurso Ordinário não é o meio adequado para discussão sobre os cálculos, razão p

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 inalterada a r. sentença. Nada a reformar. Em suma, a r. sentença está em conformidade com a Súmula nº 52 do deste E. TRT e a Súmula nº 450 do C. TST, motivo pelo qual deve ser mantida no particular. Por fim, destaco que a base de cálculo das férias é a remuneração devida ao trabalhador na época da sua concessão (caput do artigo 142 da CLT). Contribuições

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Súmula 450 do C. TST, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". Assim, por não comprovada a quitação tempestiva, quer da remuneração das férias, quer do terço constitucional, correta a sentença ao deferir a dobra respectiva. Destaco que somente foi deferida a dobra das férias

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 8524 nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do Novo CPC, pelo que rejeito a incidência da penalidade pretendida pelo reclamante. Sentença líquida O juízo de origem anexou à sentença laudo pericial contábil (ID 3a284a1), proferindo sentença líquida, além de determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor imediatamente após o trânsito em julgado

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 6507 "1- Quanto ao adicional de periculosidade, as partes concordam A legislação pertinente à matéria, vigente à época do ajuizamento com a realização de perícia técnica e aceitarão o seu resultado. da ação, mormente o disposto no artigo 14 da Lei n. 5.584/70, Caso haja periculosidade, a Empresa pagará o adicional estabelece que o deferimento de honorário

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 25173 "REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Deste modo, a falta de impugnação dos cálculos, nas razões Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras recursais, importa em preclusão, mormente porque mantida habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52)." inalterada a sentença. Nada a reformar. Destaco que o DSR embutido na remuneração do

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Servidor 630 proferido nos autos. Para visualizar o referido documento acesse o site Processo Nº ATOrd-0011342-66.2019.5.18.0082 AUTOR RONALDO BARRETO MORAIS VINICIUS KARASEK DE ADVOGADO(OAB: 35906/GO) ALENCAR CARLOS AUGUSTO ADVOGADO(OAB: 25045/GO) DOS SANTOS ROCHA RÉU MOLD ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA MARLLUS GODOI DO ADVOGADO(OAB: 22134/GO) VALE Intimado(s)/Citado(s): - RON

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 25177 oportunidade de impugnação apenas nas fases de liquidação e execução, mediante apresentação de Embargos à Execução. "Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá: Sem razão. a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias A sentença líquida visa a rápida solução do

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 8519 A sentença líquida visa a rápida solução do processo, e prestigia a celeridade e efetividade, de modo que não deve ser censurado o "SUM 450 TST - FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. procedimento adotado pela origem. Inexiste, no ordenamento PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E jurídico, qualquer regra impeditiva da publicação de sentença 145 D

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA(OAB: 345419/SP) NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO DAS DORES - EPP RICARDO BENTO SIQUEIRA FILHO(OAB: 337871/SP) RÉU ADVOGADO 3852 Avenida Prisciliana de Castilho, 600, Centro, CARAGUATATUBA SP - CEP: 11660-330 Intimado(s)/Citado(s): - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO DAS DORES EPP - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG