Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 796 manuseio dos autos e para atingir a Meta Prioritária n. 06 do CNJ, além do compromisso com a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. RECURSO Nº 416/13 - PROCESSO Nº 813/12 - Comarca de Origem: BARRETOS/SP - RECORRENTE(S): BANCO FINASA S/A - Advogado(a)(s): DR. FABIO ANDRÉ FADIGA – OAB/SP N. 139.961 E

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 RECURSO ORDINÁRIO. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região LITIGÂNCIA DE 525 MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. É incabível a condenação por litigância de má-fé quando não evidenciada a prática de ato processual ilícito, de sorte a caracterizar conduta expressa no artigo 80, do CPC. O fato de o reclamante interpor embargos de declaração de decisão que na sua ótica não se pronunciou sobre pedido que entendia

Caderno único ● 17/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2010 Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quarta-feira, 17 de março de 2010 FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA DISBRAVE - DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO CARLA CHAVES PACHECO CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO 3A VJEC-BRASÍLIA - REPARACAO DE DANOS CIVIL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 795 CARLOS DE SOUZA - Advogado(a)(s): DR. ELISEU ATAIDE DA SILVA – OAB/SP N. 155.807 - JUÍZA RELATORA: GLÁUCIA VÉSPOLI - Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por maioria de votos, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a devolução em dobro dos valores exigidos indevidamente no contrato, c

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, apenas para afastar a aplicação da Súmula nº 340, bem como da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-1 do TST. Custas mantidas. Acórdão

Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO Assiste razão à embargante. A previsão legal para imposição de multa no julgamento do agravo interno impõe o critério da unanimidade de votos, verbis (destaquei): “§ 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa”. Na singularidade houve a prolação de vot

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1011 Do prequestionamento ACÓRDÃO Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórd�

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 14 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.007 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cionários / Planos Econômicos - CREDORA: Francinete da Silva Dantas de Medeiros - Estevão Ferreira de Miranda - Eleo Costa de Oliveira - Edvaldo Venâncio da Silva - Edson Gonçalves da Silva - DEVEDOR: Banco do Brasil S/A. - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, apenas para afastar a incidência dos juros remuneratór

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 734 Configurado o desrespeito profissional à reclamante, atingindo-lhe sua honra e dignidade, sem dúvidas o ato gerou o dever de indenizar. Ressalte-se que a hipótese não é alcançada pela TJP-1. No mais, entendo razoável o quantum fixado na origem, diante da Cabeçalho do acórdão reprovabilidade do ilícito. Nego provimento. Conclusão do recurso Acórdão Ante o

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 713 Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade,conhecer do Recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento reformando a sentença, apenas, para afastar a incidência da multa prevista no artigo 523 do CPC/2015 (antigo artigo 475-J do CPC/1973). Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador JOSENILDO CARVALHO. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Repres