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ago 13 2024
Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.

 

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jul 3 2024
STF derruba ‘salário-esposa’ destinado à servidores em cidade do litoral de SP; entenda

Benefício mensal era garantido aos servidores homens, que estavam casados ou em união estável há pelo menos cinco anos. As companheiras não podiam exercer atividade remunerada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei que pagava ‘salário-esposa’ a servidores municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo. O benefício mensal era voltado aos homens casados ou em união estável, há no mínimo cinco anos, com mulheres que não exerciam atividade remunerada.

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras contestou o ‘salário-esposa’ em junho de 2022, quando ainda exercia a função. O ministro do STF Kassio Nunes Marques é o relator do caso, que foi julgado na última semana. O tribunal, por unanimidade, decidiu anular a lei na segunda-feira (1º).

De acordo com o documento do voto do relator, obtido pelo g1, o ‘salário-esposa’ se baseia apenas no estado civil do servidor. Por este motivo, fere diversos princípios constitucionais, como a igualdade, moralidade e razoabilidade.

Segundo o ministro, um benefício diferenciado ao servidor municipal só é justificado diante de critérios voltados ao interesse público. Além disso, a bonificação deve estar vinculada ao desempenho funcional do beneficiado.

“A concessão do chamado ‘salário-esposa’ […] consiste em desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos ou divorciados”, afirmou o relator, no documento.
Sendo assim, o STF derrubou a continuidade do ‘salário-esposa’ em São Vicente, baseado na Constituição Federal de 1988 — mesmo que a lei tenha sido implantada antes, em 1978. Os pagamentos anteriores ao julgamento, entretanto, não precisarão ser ressarcidos à prefeitura.

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mar 18 2024
Desembargador investigado pelo CNJ por conceder prisão domiciliar a líder de facção na Bahia

Desembargador do TJ-BA é alvo de processo disciplinar após concessão de prisão domiciliar a suspeito de chefiar organização criminosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por sua decisão de conceder prisão domiciliar a um indivíduo apontado como líder de uma organização criminosa no estado. A medida foi tomada durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada pelo plenário do CNJ na última sexta-feira (15), onde também foi decidido manter o afastamento do desembargador de suas funções até o desfecho do processo administrativo.

A concessão da prisão domiciliar pelo magistrado ocorreu durante o plantão judiciário em 1º de outubro, em favor de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. A decisão baseou-se no argumento da defesa de que Dadá necessitava estar próximo de seu filho, que é portador de autismo severo e dependia fortemente da presença paterna.

No entanto, após a concessão do benefício, Dadá fugiu, o que gerou ampla repercussão do caso. Em resposta, o CNJ optou pelo afastamento de Luiz Fernando Lima em 17 de outubro, argumentando que apenas um mês antes o desembargador havia negado um pedido semelhante. O ministro-corregedor Luis Felipe Salomão considerou o afastamento uma medida proporcional diante das circunstâncias.

A defesa do desembargador argumentou que o afastamento constitui uma medida desproporcional e prejudica sua honra, além de violar garantias constitucionais fundamentais. Alegou também que o CNJ se baseou em informações retiradas da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em sigilo.

Dadá, que estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, respondia por tráfico de drogas e distribuição de armas brancas na prisão. Após a revogação da prisão domiciliar e a emissão de um novo mandado de prisão, ele não foi mais localizado pela polícia. O Ministério Público da Bahia sustentou que Dadá não era o único responsável pelo filho e que não havia comprovação de sua importância para o desenvolvimento do menor. Até o momento, Dadá permanece foragido, com as autoridades ainda sem informações sobre seu paradeiro.

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fev 9 2024
Justiça condena dois por estelionato contra Juliana Paes, Murilo Rosa e Luis Fabiano, e determina devolução de R$ 1,3 milhão às vítimas

Vítimas foram atraídas para ‘investimento’ de compra de veículos seminovos que seriam supostamente revendidos a concessionárias, mas o esquema era uma pirâmide financeira, concluiu a Justiça. Um homem e a ex-mulher foram condenados; outros quatro foram absolvidos.

A Justiça de São Paulo condenou um homem e a ex-esposa a 3 anos em regime aberto por estelionato pelo “investimento” que prometia até 8% de lucro ao mês e atraiu famosos, como os atores Juliana Paes, Murilo Rosa e o ex-jogador Luis Fabiano. Cabe recurso da decisão.

O golpe ocorreu em 2017 foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação começou em 2019, e a sentença que condenou o ex-casal saiu no dia 29 de janeiro deste ano. Outros quatro réus no caso foram considerados inocentes e absolvidos: Fernando de Souza Silva, Thiago Prado de Santa Barbara, Patrick Rodrigues de Lima e Leandro Rodrigues de Lima.

As vítimas chegaram a receber nos primeiros meses algum retorno financeiro. A investigação acreditou que era para dar credibilidade ao negócio e fazer com que as vítimas trouxessem novos interessados.

As vítimas conheciam os negócios por meio de intermediadores e faziam a aplicação do dinheiro com promessa de retorno na compra de veículos seminovos;
Eram prometidos lucros entre 4% e 8% ao mês;
O investimento previa a suposta aquisição de carros seminovos no mercado a baixos preços;
A associação revenderia esses carros a concessionárias com sobrepreço;
As vítimas recebiam, por alguns meses, o retorno financeiro previsto ou próximo do previsto;
O dinheiro recebido não vinha do investimento, mas de novas vítimas que passavam a integrar o esquema;
Acreditando que era verdadeiro, as vítimas convidavam mais pessoas;
Segundo a Justiça, nunca houve veículo algum.
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, afirmou que Alisson Alcoforado de Araújo e a ex-esposa dele Cleide Pereira de Alencar são os autores do crime.

Com a decisão, Alisson e Cleide vão ter que devolver:

R$ 460 mil a Juliana Paes
R$ 460 mil a Murilo Rosa
R$ 280 mil a Luis Fabiano
R$ 84 mil ao consultor financeiro de Juliana Paes e Murilo Rosa
R$ 38 mil a outra vítima
A Justiça absolveu os outros quatro réus no caso com base em laudos periciais, conversas apresentadas e interrogatórios. Eles eram captadores para o negócio que acreditavam ser “sólido e real” e não teriam agido de má-fé, apontou a sentença.

Retorno de 4% a 8% ao mês
O consultor financeiro dos artistas, que também foi considerado vítima na Justiça, foi quem apresentou e recomendou o “investimento” a Murilo Rosa e Juliana Paes com a promessa de retorno de 4% a 8% ao mês. Supostamente, seriam participações em transações de compra e venda de veículos seminovos.

Os “lucros” caíram nas contas dos investidores apenas por dois meses. Todas as transferências dos atores foram para Fernando de Souza, que era réu no processo e foi absolvido.

Juliana Paes contou em juízo que seguiu os conselhos do consultor para entrar no negócio e depois foi informada por ele que tinham sofrido um golpe e perdido o valor de cerca de R$ 380 mil. A atriz não se lembrava de ter recebido o retorno prometido e não sabia sobre o tipo de negócio que era feito.

Já o ex-jogador Luis Fabiano, segundo apurado pelo g1, tratou com Fernando de Souza, que conheceu por meio de outro atleta. Luis confirmou à Justiça que o que tinha sido apresentado a ele era o negócio de compra e revenda de automóveis. A vítima recebeu por dois meses, mas tinha aplicado R$ 420 mil, sem devolução.

Já Murilo Rosa acreditou no negócio por conta do mesmo consultor financeiro de Juliana. O artista desembolsou R$ 500 mil, e teve o “retorno” de R$ 40 mil em dois meses. Rosa indagou Fernando sobre o caso, o qual alegou que também era uma vítima do esquema e que Alisson, uma pessoa até então desconhecida pelo ator, teria desaparecido com o dinheiro.

Outras vítimas contaram à Justiça que não chegaram a fazer contrato e que “foi tudo na base da confiança”. Uma delas era amiga de um dos réus, e teria sido prometido um lucro em cima de cada pessoa que conseguisse para investir. Por isso, uma das vítimas envolveu o pai, a irmã, uma amiga, a esposa e o cunhado. Tempos depois, a vítima soube que o negócio tinha “falido” e que o dono seria Alisson, o qual chegou a prometer devolução de valores.

Ao todo, foram ao menos seis testemunhas de acusação no processo. Elas detalharam que chegaram a confrontar Alisson sobre a queda do negócio, mas que ele teria os “tranquilizados” e dito que pagaria o dinheiro devido após a entrada de um novo investidor, que seria Luis Fabiano, na época. A testemunha disse que “tudo não passou de mais uma promessa, que não foi cumprida”.

O que disse o casal
Alisson contou em juízo que trabalhou por anos com venda de carros. Ele disse que teria recebido uma ligação sobre o esquema com seminovos e vendas com lucros que demorariam até 30 dias para chegar.

Contudo, não tinha dinheiro para comprar e procurou investidores para conseguir os supostos veículos. Revelou que os contratos eram informais e que devolveria o dinheiro para as vítimas.

A então mulher dele, Cleide, afirmou no interrogatório que os valores entravam em sua conta com vendas de carros, mas negou que fazia parte do esquema de Alisson e o lucro mensal. Ela teria emprestado a conta bancária para o marido.

‘Clássica pirâmide financeira’
O juiz do caso analisou as provas, depoimentos e interrogatórios e chegou à conclusão de que se tratava de uma “clássica pirâmide financeira”. A estrutura oferece aos associados benefícios que dependem de novos membros.

“Quando a entrada de novos investidores diminuiu, o que impossibilitou o pagamento dos antigos investidores, o negócio ruiu, não havia carros, lojistas e nem divisão de lucro”, descreve o magistrado na sentença.

Segundo a sentença, Alisson era proprietário do esquema e responsável pela suposta intermediação com lojistas de veículos.

“Atraídos pela possibilidade de lucro e também confiantes de que se tratava de negócio real e altamente rentável, Fernando, Thiago e Patrick procuravam potenciais investidores e indicavam a terceiros”, citou o juiz.

“Operou-se uma verdadeira pirâmide financeira, cujo ‘retorno’ do investimento, informado como lucro, seria de montantes já obtidos junto às novas vítimas da estrutura criminosa articulada”, completou.

Sobre o casal Alisson e Cleide, a sentença aponta que o negócio não era real, “já que nada foi comprovado a respeito no processo”.

O documento aponta que o então casal se beneficiou da pirâmide e chegou a fazer viagens para o exterior. Os dois se separaram nos anos seguintes.

Com base em conversas levados ao processo e laudo pericial, a Justiça concluiu que Fernando, Patrick e Thiago eram “captadores de boa-fé”, que acreditavam no investimento.

O que dizem os absolvidos
Em nota, Edson de Menezes Silva, da defesa de Thiago Prado, informou que ele se apresentou ao Poder Judiciário “abertamente com a certeza da própria inocência”.

“Vítima da maldade do sr. Alisson Alcoforado de Araújo e sua esposa perdeu todas as economias próprias e de seus pais para todo o sempre. Agora, mesmo tendo provado sua inocência, o Ministério Público do Estado de São Paulo busca a modificação da decisão judicial tão somente em busca de condenação pelo placar sem se preocupar com a verdade real.”

 

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fev 1 2024
Justiça remarca pela segunda vez júri popular de ex-PM suspeito de matar foragido em Ourinhos

Julgamento do então subtenente Alexandre David Zanete estava marcado para 30 de novembro, mas foi adiado para fevereiro de 2024. Após pedido da defesa, o júri será no dia 16 de maio. Execução foi flagrada por câmera de segurança.

A Justiça remarcou pela segunda vez o júri popular do ex-subtenente da Polícia Militar Alexandre David Zanete, acusado de envolvimento no assassinato de um homem, em setembro de 2021, em Ourinhos (SP). O julgamento será em 16 de maio, a partir das 13h, no Fórum da cidade.

A princípio, o julgamento seria no dia 30 de novembro do ano passado, mas houve o remanejamento para o 1º de fevereiro de 2024, antes da nova mudança.

A juíza Raquel Grellet Pereira, da 1ª Vara Criminal de Ourinhos, aceitou um pedido da defesa que insiste que uma testemunha seja ouvida no julgamento, mas que ela estaria com “impossibilidade justificada de comparecimento à sessão plenária na data designada em razão de ter sido submetida a cirurgia.”

Antes disso, no final do ano passado, a juíza Renata Ferreira dos Santos Carvalho já havia remarcado o júri por falta de jurados, com base no Código de Processo Penal (CPP), que prevê que o Tribunal do Júri seja composto por 25 jurados sorteados entre os listados, dos quais sete são selecionados para o Conselho de Sentença.

A decisão de determinar que o julgamento aconteça em uma sessão do Tribunal do Júri foi tomada pela juíza, que considerou “admissível a denúncia” de homicídio qualificado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além do ex-policial, três testemunhas de acusação, duas testemunhas de defesa e outras duas pessoas foram intimadas a participar do julgamento.

Expulso da corporação
Alexandre David Zanete e o então cabo João Paulo Herrara, que também participou do crime, foram expulsos da corporação em maio de 2022.

Os dois foram flagrados por uma câmera de segurança durante uma abordagem a Murilo Henrique Junqueira, que era procurado pela Justiça.

As imagens registraram quando os dois policiais viram a vítima em um matagal. Murilo se entregou com as mãos para cima, sem resistir à abordagem. Mesmo assim, foi morto a tiros por Alexandre.

Em seguida, os dois policiais dispararam para o alto, possivelmente para simular um tiroteio. A dupla chegou a ser presa durante a fase de inquérito, mas foi solta por decisões judiciais.

Apenas Alexandre foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado. Em março, a promotoria e a defesa apresentaram suas alegações finais. O MP não apontou o cabo como investigado por homicídio, apesar de eventual responsabilidade por fraude processual, suspeito de alterar a cena do crime.

Prisão revogada
Em março de 2022, a Justiça revogou a prisão preventiva de Alexandre David Zanete. A decisão justifica a concessão da liberdade provisória por conta da instrução processual já estar encerrada e pelo fato de Zanete ser primário e portador de bons antecedentes criminais.

A Justiça também determinou ao policial algumas condições durante o período de liberdade provisória, como obrigação de comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com todas as pessoas ouvidas como testemunhas, e a determinação de que ele não pode se ausentar da comarca de Ourinhos sem autorização judicial.

O outro policial envolvido no crime, que também estava preso, teve a liberdade concedida pela Justiça, que entendeu não ser mais necessário mantê-lo em reclusão.

Flagrante do crime
Imagens obtidas pela TV TEM mostraram o momento em que os dois policiais militares executaram o foragido da Justiça por tentativa de homicídio. No vídeo, é possível ver o momento em que Murilo está próximo de uma casa com as mãos na cabeça.

Ele anda um pouco, quando é baleado com o primeiro tiro efetuado por um dos policiais e cai no chão. Na sequência, o PM efetua o segundo disparo.

Ainda na imagem é possível ver quando o policial se aproxima do homem, abaixa e efetua o terceiro disparo. O jovem fica agonizando no chão enquanto o outro policial dá um tiro para o alto.

Uma arma foi apresentada na ocorrência pelos policiais, que teria sido usada pelo foragido antes das cenas gravadas pela câmera de monitoramento de uma casa.

No plantão, os PMs disseram que agiram em legítima defesa, reagindo a uma ação do criminoso. Mas a análise do vídeo feita pela Polícia Civil apontou que não houve confronto.

 

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jan 12 2024
TJ condena Enel a pagar R$ 50 mil em indenização a pedreiro que sofreu descarga elétrica na Zona Leste de SP

Embora obra estivesse em situação irregular, perto de fiação elétrica, a Justiça entendeu que era obrigação da empresa fiscalizar e avisar as autoridades municipais. Pedreiro sofreu queimaduras de segundo grau, passou por cirurgias para reconstrução da mão direita e está sem movimentos em parte dela.

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da primeira instância, que condenou a operadora de energia Enel – antiga AES Eletropaulo – e a seguradora Tokio Marine a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um pedreiro que foi atingido por uma descarga elétrica em 2017.

Segundo o processo, o pedreiro trabalhava em uma obra irregular na Rua Francisco Pinheiro Gordis, na Zona Leste de São Paulo, quando foi atingido por uma corrente elétrica que passava pelos cabos de alta tensão próximos do local.

O pedreiro sofreu queimaduras de segundo grau, passou por cirurgias para a reconstrução da mão direita e está sem movimentos em parte dela, o que impossibilita que ele consiga trabalhar.

Embora a construção do prédio estivesse em situação irregular, sem a devida autorização da Prefeitura de São Paulo, na primeira instância o juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, considerou que é dever da concessionária de energia também fiscalizar as construções irregulares perto de sua fiação.

“A concessionária de energia elétrica tem o dever também de fiscalização na área de sua atuação, impondo-se que verifique, à vista de construções irregulares, se pela nova distância daquelas com a rede elétrica não importe em risco para os moradores, comunicando a Prefeitura Municipal, suspendendo o fornecimento do serviço até regularização, se caso, modificando a distribuição com novos postes e colocação de cruzetas tal como procedeu no imóvel em questão, o que ocorreu, porém, apenas após o acidente”, escreveu Arcuri.

Pesou contra a concessionária o fato de, depois do acidente, a empresa ter realizado obras no local para distanciar a rede elétrica das construções irregulares, segundo a perícia judicial.

“A ausência de fiscalização com relação à construção irregular naquele local (de acordo com informação da Perícia), à vista da obra a responsabilidade de quem a realizou e dos próprios profissionais que ali atuaram e teriam condições de verificar que estavam edificando/trabalhando em local muito próximo da rede de energia elétrica, além da ausência de fiscalização da ré para verificar a situação que acabou se verificando naquele localidade, impondo medidas para evitar risco de acidentes como o que acabou ocorrendo, são todos fatores que, ao final, acabaram contribuindo para o fato. Assim, a ré deve responder também, observando-se apenas que se trata de culpa concorrente”, disse o juiz.

Pensão vitalícia
Além da indenização, a Justiça paulista também decretou o pagamento de pensão vitalícia ao pedreiro no valor de meio salário mínimo, em virtude das sequelas do acidente que o impedem de exercer a profissão em plenitude.

Ao julgar o recurso das duas empresas, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP foram unânimes em aceitar os argumentos do juiz da primeira instância.

O relator do recurso, desembargador Osvaldo de Oliveira, ratificou a culpa concorrente entre a vítima e a concessionária, uma vez que a construção era irregular e se aproximou da rede elétrica de alta tensão.

“Porém, ainda assim, observou a distância mínima prevista pela ABNT e pelas normas técnicas da própria Eletropaulo. Infelizmente, tal distância não foi suficiente para evitar a descarga elétrica sofrida pelo autor”, destacou.

O voto dele foi seguido pelos desembargadores Edson Ferreira e J. M. Ribeiro de Paula.

 

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nov 16 2023
Procon registra mais de 13 mil reclamações contra Enel em SP em 2023

Dados do Procon-SP também apontam que a concessionária de energia recebe ao menos mil reclamações mensais desde 2022 na capital paulista.

O Procon de São Paulo registrou 13,1 mil reclamações de consumidores da capital paulista contra a concessionária de energia Enel de janeiro até 9 de novembro deste ano.

De acordo com os dados do Painel de Reclamações, os quais o g1 e a TV Globo tiveram acesso, em apenas 7 dias — entre os dias 3 e 9 de novembro —, foram 923 registros. O número já ultrapassa o registrado em todo o mês de novembro de 2022, que foram 860 reclamações.

Em 3 de novembro, um temporal atingiu São Paulo e milhares de imóveis chegaram a ficar sem energia na área de atuação da Enel. A concessionária só anunciou que havia restabelecido a energia de 100% dos clientes atingidos pela chuva no dia 10 de novembro, uma semana após.

Diversos comércios sofreram com as consequências. Houve relatos de que estoques de comidas em restaurantes estragaram por conta da falta de energia em vários pontos da cidade.

Segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o comércio na Grande São Paulo pode ter deixado de arrecadar até R$ 126 milhões devido à falta de energia.

Durante coletiva de imprensa realizada no dia 8 de novembro, o presidente da Enel Distribuidora SP, Max Xavier Lins, pediu desculpas à população que enfrentou problemas de abastecimento de energia na Grande São Paulo.

“Desde a minha 1ª entrevista, na segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, fiz questão de me solidarizar com a população que está sem energia, com toda a sociedade. Não só o consumidor, o cliente, dependem da energia. (…) Estamos, sim, sentindo a dor [das pessoas sem energia], estamos solidários, estamos trabalhando e pedimos desculpas por isso”, disse.

A reportagem do g1 entrou em contato com a Enel sobre os números de reclamações registradas no Procon, e aguarda um posicionamento.

Mil reclamações mensais
Ainda conforme os dados do Procon-SP, a empresa recebe ao menos mil reclamações mensais desde 2022. Veja abaixo os números:

Reclamações contra Enel em 2023

Mês    Número
Janeiro    1091
Fevereiro    1043
Março    1107
Abril    865
Maio    894
Junho    904
Julho    1.423
Agosto    2.500
Setembro    1.208
Outubro    1.230
Novembro (até dia 9)    923
TOTAL    13,1 mil

Reclamações contra Enel em 2022

Mês    Número
Janeiro    1492
Fevereiro    1293
Março    1509
Abril    1328
Maio    1422
Junho    1241
Julho    1032
Agosto    1121
Setembro    1066
Outubro    1064
Novembro    860
Dezembro    859
TOTAL    14, 2 mil

Ranking entre todas as empresas
Conforme o Procon, a Enel é campeã de reclamações entre todas as empresas na capital paulista e no estado de São Paulo.

Em 2023, entre janeiro e outubro, foram 12,4 mil na cidade de SP. Veja:

Enel: 12,4 mil
Claro/NET/Embratel: 10,1 mil
Vivo/Telefônica: 8,5 mil
No estado de SP, de janeiro a outubro de 2023, a concessionária teve mais de 17 mil reclamações no Procon. Veja:

Enel: 17,1 mil
CPFL: 1,5 mil
EDP Brasil: 800

Prefeitura anuncia ação civil

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, acionou a Justiça contra a empresa Enel. A ação só foi protocolada nesta quinta-feira (9), quase uma semana após o temporal matar oito pessoas e deixar milhares sem energia.

No documento, a gestão municipal exige o religamento imediato da energia, sob pena de multa de R$ 1 mil por hora.

Presidente da Enel confirma que cobrar taxa extra de paulistanos para enterrar cabos está em discussão

A prefeitura pede ainda que a Enel informe no prazo de cinco dias um plano de contingência compatível com as dimensões da cidade de São Paulo, e que, no prazo de dez dias, “apresente projetos e cronogramas de trabalho preventivo para o período de aumento de chuvas que se avizinha.”

Também é solicitada a remoção, em 24 horas, das árvores que continuam caídas com interferência na fiação elétrica em vários pontos da cidade.

MP apura omissão
O Ministério Público de São Paulo instaurou no dia 9 de novembro um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da Enel durante o apagão.

O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social se baseia em denúncias de moradores sobre as dificuldades em comunicação com a Enel e a ausência de respostas claras da distribuidora sobre a solução da falta de energia em diversas partes da capital.

O promotor Silvio Marques também levou em conta os prejuízos materiais que os poderes estadual e municipal sofreram com a interrupção no fornecimento energético, especialmente nas áreas da Saúde, Educação, Transporte e Segurança.

A Enel-SP foi oficiada para prestar esclarecimentos em até 15 dias sobre as razões da interrupção prolongada na distribuição de energia.

A empresa deverá apresentar um relatório contendo informações sobre o número de imóveis afetados, o período entre a queda e o restabelecimento do serviço, e as medidas sendo tomadas para evitar novos apagões.

A concessionária precisará ainda esclarecer se possui plano de ações emergenciais para lidar com fenômenos climáticos extremos e, se sim, o que está previsto nele.

As gestões estadual e municipal também serão oficiadas para informarem o prejuízo estimado do patrimônio público devido ao episódio. O prazo para isso será de 20 dias.

Por nota, a Enel-SP afirmou que recebeu o ofício e prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado.

 

 

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nov 8 2023
Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

Gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que medidas também sejam tomadas contra a concessionária.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.

O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande SP.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.

Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.

Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.

O documento deixa claro que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes de manejo da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda de árvores sobre a fiação elétrica.

A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.

5º dia de imóveis na escuridão

Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até o final da noite de terça-feira (7), a cidade ainda tem milhares de imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, à municípios da Grande SP.

A data havia sido informada pela Enel, concessionária que administra a rede elétrica da área, como a final para a conclusão do restabelecimento de energia para todos os clientes afetados pela chuva que atingiu a região na última sexta-feira (3).

O presidente da Enel, Max Lins, disse em entrevista ao Estudio I da GloboNews que não é possível dar datas para o restauro completo.

“Evidentemente, é impossível você prever uma restauração de uma rede, onde derrubou-se postes, transformador, cabo”, disse.
“É preciso um trabalho de cooperação muito forte entre as partes para que a gente possa levar isso a termo”, completou.

A Enel informou que 107 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo na noite desta terça-feira (7). Desse total, 30.200 foram afetados diretamente pelo temporal de sexta-feira (3). A empresa começou a dividir entre clientes afetados pela chuva ou não apenas a partir de segunda-feira (6). Antes, o número informado era geral. No primeiro dia da chuva, sexta, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande São Paulo.

Moradores de regiões afetadas chegaram a bloquear rodovias e avenidas de São Paulo para protestar contra a falta de luz.

Em nota, a empresa informou que “está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos”.

A reportagem da TV Globo flagrou diversos caminhões da Enel parados nos pátios da empresa nesta manhã. Questionada, a concessionária ainda não se manifestou sobre o assunto.

Escolas e Unidade de Saúde sem luz
A falta de energia afetou o funcionamento de escolas municipais e estaduais, além de unidades de saúde.

Na Zona Leste da capital paulista, pais se depararam novamente com os portões fechados da Escola Estadual Alcides Boscolo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a energia foi reestabelecida no local por volta das 11h. A unidade será reaberta para atender alunos no período da tarde.

Na UBS/AMA do Jardim Santo André, também na região de São Mateus, um papel informava sobre a falta de luz. “Estamos sem energia. Atendimento manual”. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a luz já foi reestabelecida na unidade.

Ainda de acordo com a pasta, cerca de 30 unidades ainda registram falta de luz.

Nestes equipamentos, os usuários estão sendo acolhidos e orientados sobre seus atendimentos. Os procedimentos que estavam agendados e não puderam ser realizados serão remarcados para datas próximas.

Todos os hospitais e unidades da rede de Urgência e Emergência sob gestão municipal seguem operando normalmente.

Cobranças e investigação
Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para cobrar explicações sobre os problemas no fornecimento de energia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária Enel no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Enel, nesta segunda-feira (6), pedindo esclarecimentos sobre interrupção de energia elétrica na capital.

Mortes
Das oito pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, cinco foram atingidas por queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

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out 28 2023
Justiça condena por estelionato falsa advogada que enganou centenas de pessoas no RS com promessa de aposentadoria antecipada

Suspeita está presa preventivamente em Rio Grande, na Região Sul do estado. Investigação da Polícia Civil indica que esquema teria movimentado R$ 2 milhões e lesado centenas de pessoas, a maioria agricultores e com baixa renda.

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul, condenou 12 vezes por estelionato Janaína da Silveira Pereira, falsa advogada acusada de ter enganado centenas de pessoas no estado com a promessa de garantir aposentadorias antecipadas. A pena é de 17 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado. Ela está presa desde 6 de maio na Penitenciária Estadual de Rio Grande. A decisão é de sexta-feira (27).

Ela também foi condenada por falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e exercício irregular da profissão.

Como se trata de uma decisão de 1ª instância, cabe recurso. O g1 tenta contato com os advogados responsáveis pela defesa da condenada.

De acordo com o delegado César Nogueira, responsável pela 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP) de Pelotas, que conduziu a investigação, os crimes foram cometidos ao longo de 3 anos. O suposto esquema teria movimentado pelo menos R$ 2 milhões e lesado centenas de pessoas, a maioria agricultores e com baixa renda no Sul do RS.

“Ela prometia tanto aposentadoria como o auxílio-doença. Dependendo do serviço solicitado, havia valores diferentes. Era R$ 1,5 mil reais pra ingressar com pedido de aposentadoria e R$ 500 pra ingressar com pedido de auxílio-doença”, explica Nogueira.
A condenação é referente a estelionatos praticados contra 12 pessoas. O delegado Nogueira conta que já remeteu à Justiça inquéritos de investigações de estelionatos praticados contra outras 40. Os de outras 86 pessoas já foram concluídos e devem ser enviados ao Judiciário nos próximos dias. Ainda há os inquéritos de 100 pessoas pendentes.

O que dizem as vítimas do golpe
Relatos de vítimas ouvidas pela RBS TV indicam que Janaina se valia de diversas mentiras para ganhar a confiança dos clientes. A alguns, dizia que era advogada ou que tinha privilégios através de contatos dentro do INSS.

Um agricultor de 52 anos, de Pelotas, acreditava que seria possível obter o benefício oito anos antes da idade mínima e pagou R$ 400 a Janaina. O homem, que preferiu não ser identificado, disse ter vendido um trator para cobrir as dívidas.

A esposa dele, de 57 anos, também pagou pelo suposto serviço. Ela diz que foi ludibriada durante três anos, ouvindo desculpas para o atraso na concessão da suposta aposentadoria. A mulher estima que foram 50 idas até o escritório da suposta advogada, em Pelotas. Para cada viagem, perdia uma manhã de trabalho na lavoura, até que caiu em depressão.

A despachante era tão conhecida na região que surgiram até intermediários, de boa fé, que encaminhavam clientes a ela em troca de pequenas comissões. É o caso de uma contadora que diz ter indicado cerca de 400 pessoas que buscavam o milagre da aposentadoria precoce.

Um sobrinho da contadora, pastor evangélico, teria sugerido o serviço a 120 seguidores da igreja. Até o ex-vereador de uma pequena cidade da região caiu no conto e recomendou o trabalho de Janaina a uma centena de agricultores.

Ao buscarem por informações no INSS, diversas vítimas descobriam que, na verdade, sequer os documentos necessários à obtenção do benefício a mulher encaminhava ao instituto. Ela apenas abria um simples protocolo e, às vezes, nem isso fazia, relata a gerente-regional, Carmem Regina Pinto Miranda.

“Previdência privada”
O primeiro pedido de prisão preventiva de Janaina feito pela Polícia Civil foi negado pela Justiça, que autorizou buscas no escritório dela. Durante a operação, a polícia descobriu uma espécie de “previdência privada” supostamente criada por Janaina para dar aparência de legalidade ao esquema.

Ela escolheu cerca de 30 pessoas para realizar depósitos mensais, como se o dinheiro fosse do INSS. Assim, as vítimas do golpe pensavam que estavam aposentadas e faziam propaganda do escritório.

“Eu depositava todo mês pra eles, esses aí. Pra dizer que eles estavam aposentados, até eu conseguir aposentar… Daí, eu menti, eu menti que ‘ele estava aposentado’ e depositava pra eles. Esses aí não me ameaçam, estava pagando eles como se eles estivessem aposentados’, confessou Janaina em depoimento à polícia.
No entanto, mesmo depois de sofrer buscas e de ter confessado a farsa, ela seguiu agindo. Como se fosse um cliente interessado em obter o milagre da aposentadoria. A reportagem da RBS TV foi até o escritório dela, com uma câmera escondida. Sem qualquer constrangimento, a mulher reafirmou que consegue a aposentadoria em poucos dias. E citou um suposto cliente contemplado (veja, acima, a reportagem completa).

 

 

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set 29 2023
Justiça nega pedido de Saud (MDB) para suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté, SP

Pedido havia sido feito no início do mês. Defesa do prefeito da cidade considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo”.

A Justiça negou o pedido do prefeito de Taubaté (SP), José Saud (MDB), para suspensão imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na cidade.

O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro. A defesa do prefeito considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo” – leia mais detalhes abaixo.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.

De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que ‘”faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”.

A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.

“Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumenta o juiz.

A defesa de José Saud informou que vai recorrer da decisão. O prazo é de 15 dias. O g1 também acionou a prefeitura de Taubaté e a Câmara Municipal.

A gestão afirmou que não vai se manifestar por tratar de um pedido pessoal de José Saud. Já o Legislativo disse entender que a decisão “chancela a legalidade do processo legislativo, que é pautado no regimento interno e na Lei Orgânica Municipal” e “garante aos vereadores o papel de agente fiscalizador”.

Pedido de suspensão
José Saud entrou com a ação na Justiça, contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal – veja os principais abaixo.

Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.

“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.

Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:

O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.

No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.

No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.

No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alega que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões.

Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 13,7 milhões.

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