Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 199 (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclaratória somente será recebida nas estritas hipóteses legais acima descritas. Vale dizer, a utilização equivocada da medida aclaratória como sucedâneo recursal, ou o seu manejo com a finalidade exclusiva de prequestionamento de matérias, dispositivos legais e/ou de teses recursais não abordadas de forma es

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 189 no valor de R$ 5.000,00. Em face da reforma parcial do julgado fixo, de forma provisória, o valor da condenação em R$35.000,00. Custas, pela primeira ré, no valor de R$700,00. Considerando que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extríns

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 Acerca do tema, vejamos: “(…) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Tendo em vista que cada litigante é, em parte, vencido e vencedor, impõe-se a condenação ao pagamento proporcional dos honorários advocatícios e das despesas processuais, com fulcro no artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. (…)” (TJGO, Apelação Cível 44641-45.2010, 2ª

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 16877 Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, apenas para condenar a ré a proceder a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantida, no mais, í

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 179 Conclusão do recurso ALERTA AOS LITIGANTES Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso do autor apenas para condenar a ré ao pagamento de indenização por assédio moral no valor de R$ 5.000,00. Em face da reforma parcial do julgado fixo, de forma provisória, o valor da condenação em R$35.000,00. Custas, pela primeira ré, no valor de R$700,00. Considerand

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3113 511 que arbitro em R$ 3.000,00, bem como pela repetição do indébito.3 - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONDENAR O RÉU EM DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. . DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0000418-12.2018.8.04.44

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19438 ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do ARANTES MARTINS, WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA e Trabalho da Segunda Região em CONHECER do recurso ordinário VALDIR FLORINDO. interposto pelo reclamante, exceto no que respeita aos honorários advocatícios sucumbenciais, posto que não deferidos em sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, jul

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 19774 Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme a modulação aprovada no precedente obrigatório firmado no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, DEJT 19.12.2016. Nada a reformar. Mantenho. 6- Dos honorários advocatícios Sem razão. O autor não está assistido pelo sindicato de sua categoria,

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 nível populacional = mensalidade), desde maio de 2015 até o trânsito em julgado desta sentença ou a interrupção da execução/transmissão (o que ocorrer primeiro), acrescidos de juros de 1% a.m. e correção monetária pelo INPC desde a prática do ilícito. A autora sucumbiu na parte mínima de seus pedidos, motivo pelo qual condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 150 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017: arbitrado para a condenação. "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro Intimem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. processo, créditos capazes de suportar a despesa", mantendo-se Fortaleza, 29 de Abril de 2019 no mais a d