5 resultados encontrados para apenas para corre - data: 09/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 E CORRECAO MONETARIA (INPC), SENDO ESTE ADOTADO APENAS PARA CORRE CAO DOS DEBITOS APOS A EXPEDICAO DE PRECATORIO, DE ACORDO COM DEC ISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NESSE CONTEXTO, CABIVEIS OS EM BARGOS, PELO QUE PASSO A CONHECER DO SEU MERITO. DA ANALISE DA SE NTENCA ATACADA, OBSERVA-SE QUE NAO A CONTRADICAO OU OMISSAO EM RE LACAO A APLICACAO JUROS, E O INDICE DE COR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 GOS DE DECLARACAO NAS HIPOTESES RESTRITAS DO DISPO SITIVO RETRO MENCIONADO. 4- ACOLHE-SE OS ACLARATO RIOS PARA O FIM DE SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. EMBARGOS DE DECLARACAO CO NHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA CORRE CAO DO ERRO MATERIAL SEM EFEITO INFRINGENTE. : ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1A TURMA JULGADORA DA 2A CAMARA CIVEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DOS AUTOS. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETE RMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) D IAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUB LICADA E AS PARTES INTIMADAS EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, DEVE O INSS APRESENTAR O V
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Empreendimento e Turismo) - (...) Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/09, c/c o artigo 374, inciso I, c/c o artigo 375, c/c o artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para condenar o ESTADO DO ACRE na obrigação de pagar à autora a quantia certa relativa às verbas rescisórias no valor de R$ 13.888,00 (treze mil, oitocentos