7.148 resultados encontrados para apenas para dirimir - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
0001850-07.2013.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006456-69.1999.403.6114 (1999.61.14.006456-1)) NOMINANDO PRATI(SP216660 - RAPHAEL RICARDO OLIVIERI) X FAZENDA NACIONAL Comprove o Dr. RAPHAEL RICARDO OLIVEIRA, OAB/SP 216660 , o levantamento dos valores executados a título de honorários advocatícios em quitação ao ofício precatório / requisição de pequeno valor expedido.Prazo: 15 (quine) dias, sob de restituição do numerário à Fazenda Pública. 0006721-46.2014.40
tal desiderato, deve se valer do meio próprio de impugnação, que não são os embargos de declaração.Ainda que não pertinente, mas apenas para dirimir a dúvida levantada pelo embargante, cabe esclarecer que o despacho inicial dos Embargos à Execução Fiscal não guarda nenhuma relação com o despacho que recebe o recurso de apelação, isto porque, um é proferido no início do processo e outro, quando o processo já foi encerrado devido à prolação de sentença.Diante do exposto, RE
EXECUCAO FISCAL 0002571-56.2013.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X CRISTIANO L GONCALVES - ME X CRISTIANO LUIS GONCALVES(SP217307 - LARISSA KATIA FONTOLAN) Tendo em vista o pagamento do débito noticiado às fls. 61/62, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.Publique-se. Reg
EXECUCAO FISCAL 0002571-56.2013.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X CRISTIANO L GONCALVES - ME X CRISTIANO LUIS GONCALVES(SP217307 - LARISSA KATIA FONTOLAN) Tendo em vista o pagamento do débito noticiado às fls. 61/62, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.Publique-se. Reg
JUNIOR Rucker do Brasil Ltda. opôs embargos à arrematação (artigo 746 do CPC) efetuada em execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, com arrematação de bem por Antonio Olmedo Junior. Requer, nesses termos, o acolhimento dos embargos à arrematação com o desfazimento da venda judicial do bem.Com a inicial vieram os documentos.Petição apresentada pela Fazenda Nacional reconhecendo a procedência do pedido da embargante ( fls. 235/246) e pugnando pela não condenação em honorários
passaria a ser de pronto alienado para a satisfação parcial do crédito. Não trato da hipótese de inexistência de patrimônio penhorável pois, em tal situação, sequer haveria como prosseguir com a execução, que restaria completamente frustrada." (Leandro Paulsen, in Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência, Ed. Livraria do Advogado, 5ª ed.; p. 333/334)(...)14. Recurso a que se nega provimento. Acórdão
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 PRECATÓRIO Nº.00002222-79.2002.815.0000. CREDORA: NOÊMIA DA SILVA CARLOS. ADVOGADA: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS