Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1859 responsabilidade em relação aos créditos trabalhistas devidos ao decorre do fato de que este recebia salário de determinado cargo e reclamante. Impugnou especificadamente os pedidos iniciais. executava atividades de outro. A indicação de paradigma seria Juntou procuração, documentos e atos constitutivos. apenas para reconhecimento do valor do salário do carg

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 22 mencionou que "sabe que seus superiores são empregados do 2º réu ITAÚ UNIBANCO, tampouco o exercício de atividades Banco Itaú pelo crachá que eles usam" (fls. 698 - id 476589, pg. 02). bancárias típicas, reformo o julgado de origem para que seja Ocorre que o fato de pessoas responsáveis pelo setor de trabalho excluída da condenação todos os títulos corre

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 10191 periculosidade e de seus reflexos. Das multas convencionais Honorários periciais pelo reclamante, no importe de R$ 2.000,00, Afasta-se o pedido de multas convencionais porque suas normas por sucumbente no objeto da prova, os quais serão corrigidos somente estabelecem os adicionais devidos a título de horas extras. monetariamente quando do efetivo pagamento. O c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 20 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001443-56.2017.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: RILZA DIAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ERIC SANTOS E SILVA - SP346486, MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO - SP128703 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S EN TEN ÇA Relatório Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por RILZA DIAS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com pedido de tutela antecipada, objetivando

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 163 manutenção da sentença que indeferiu o pleito de condenação da devido ao caráter eminentemente protelatório do recurso interposto. empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso Em 09/05/2017. Acórdão DEJT da reclamante não provido. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) re

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 1434 Consolidação das Leis do Trabalho. tramitação de autos físicos. Para processos que envolvem debate sobre questões cujo 9 - Para reclamados que não estejam assistidos por advogados, esclarecimento exige prova pericial prévia, a audiência UNA será será autorizada a apresentação de defesa oral em audiência, bem convertida em audiência INICIAL, devendo

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 494 FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR já preclusa e acobertada pela coisa julgada. Relator AÇÃO COLETIVA. PRAZO PRESCRICIONAL PARA A VOTOS PROPOSITURA DE DEMANDA INDIVIDUAL DE LIQUIDAÇÃO E Voto do(a) Des(a). PLAUTO CARNEIRO PORTO / Gab. Des. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL.Considera-se que o marco inicial da Plauto Carneiro Porto prescrição da pretensão i

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Acórdão 699 propositura de ações individuais de liquidação/execução. AÇÃO INDIVIDUAL DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE TÍTULO Processo Nº AP-0000094-87.2022.5.07.0023 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE MUNICIPIO DE MORADA NOVA AGRAVANTE MARIA LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA(OAB: 9378/CE) AGRAVADO MARIA LUCI

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 incorporação. 31642 acrescido de gratificação de função ou comissão de cargo de confiança, é razoável que o anuênio incorporado passe a incidir Portanto, a ação de protesto (Processo 0001385- sobre o valor da gratificação de função ou da comissão do cargo, 51.2011.5.10.0015) não tem o condão de interromper o prazo pois o direito incorporado foi a an

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 2040 embargantes, apenas para reconhecimento de erro material. do Trabalho. Sendo assim, considerando que a conciliação é um dos pilares do Mantida a sentença de id. 0a3b404. processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz Trânsito em julgado em 04/03/2020. estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos Em prestígio aos prin