Caderno único ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5597 017/231 AGRAVANTE: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGRAVADO: IZABELA DOS SANTOS ADVOGADA: DRª DULCEWMARY CARDOSO DA SILVA RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI Câmara - Única Boa Vista, 30 de setembro de 2015 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - ERRO DO SISTEMA PROJUDI - PREJUÍZOS DEMONSTRADOS - NULIDADE ABSOLUTA - ARGUI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 816 38 Malta Marques. Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido e provido, no sentido de reformar a decisão de pronúncia, tão somente para restabelecer a qualificadora descrita na denúncia e submetê-la à apreciação pelo Tribunal do Júri, nos termos do voto do Relator. Acd. nº. 3.1198/2012. Apelação Criminal

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 CIRCUNSTÃNCIAS JUDICIAIS. VIABILIDADE. 2 Reanalisada uma circunstância judicial (consequências), redimensiona-se a pena-base para o mínimo legal. APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1856 anos e 07 (sete) meses de reclusão; na terceira etapa, diante das majorantes correspondentes ao emprego de armas de fogo e do concurso de pessoas, as reprimendas devem ser exasperadas na fração estipulada pelo Juiz singular (1/2), restando dosadas em 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão. Mantém-se a pena de multa em 80 (oitenta) dias-

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Não há que se falar em insuficiência probatória, quando comprovadas materialidade e autoria do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, na modalidade “ter em depósito”, sendo incabível o pleit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Advogados: Apelada: Defensora: Relator: Revisora: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 681 48 Orlando Lins Dias (3694/AL) e outros Tereza Anizia da Conceição Poliana de Andrade Souza JUIZ CONV. JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA Desa. Nelma Torres Padilha Secretaria da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, 25 de abril de 2012. Elisa Carla Tavares

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6112 036/267 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.009375-9 – BOA VISTA/RR APELANTE: P. B. DA S. N. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Câmara - Única Boa Vista, 15 de dezembro de 2017 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA DESCENDENTE, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, "CAPUT", C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP ) - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 Não há que se falar em insuficiência probatória, quando comprovadas materialidade e autoria do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, na modalidade “ter em depósito”, sendo incabível o pleito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3012 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram parcial provimento ao recurso defensivo apenas para substituir uma das penas de prestação pecuniária pelo pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal, mantendo, no mais, a r. sentença monocrática, também por seus próprios fundamentos. V.

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 6851 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FACE AO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Terceiro, apenas para redimensionar a penhora, para Fundamentação que atinja tão somente a nua propriedade em relação a Rogério RELATÓRIO Patini, ou seja, de fração ideal do bem, tudo nos termos da fundamentação. Herminia Maria de Marco Melo Dias, e Espó