Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 724 RECURSO Nº 700/11 - PROCESSO Nº 965/11 - COMARCA DE ORIGEM: BEBEDOURO/SP - RECORRENTE(S): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ADVOGADO(A)(S): DR.(A) FERNANDO ANTONIO FONTANETTI – OAB/SP N. 21.057 E DR.(A) LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA – OAB/SP N. 35.365 - RECORRIDO(A)(S): FLÁVIO HENRIQUE GALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 743 Remessa e Retorno – R$ 68,20, observados os termos da Resolução 462/2011-STF, especialmente a tabela “D” nela prevista; 2- Solicita-se, em caso de recurso, a impressão frente e verso para melhor manuseio dos autos e para atingir a Meta Prioritária n. 06 do CNJ, além do compromisso com a sustentabilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 564 Recursal em caso de Recurso Extraordinário = R$ 145,36 + Porte de Remessa e Retorno – R$ 58,00 (valor mínimo), observados os termos da RESOLUÇÃO Nº 500, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, especialmente a tabela “D” nela prevista; 2- Solicita-se, em caso de recurso, a impressão frente e verso para melhor ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 983 722 a distribuição das verbas de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 (Enunciado Cível n. 31 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo – Diário de Justiça Eletrônico de 03/12/2010). - (NOTA DE CARTÓRIO: 1- Valor do Preparo Recursal em caso de Recurso Ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 723 ALMEIDA CARVALHO – OAB/SP N. 272.264 - JUIZ(A) RELATOR(A): SANTOS TAVARES - SÚMULA DO JULGAMENTO: O COLÉGIO RECURSAL, por votação unânime, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto. Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. Servidora Pública Municipal. Adicional de Insalubridade. Sentença que julga procedente o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 731 da Lei n. 9.099/95...” - (NOTA DE CARTÓRIO: 1- Valor do Preparo Recursal em caso de Recurso Extraordinário = R$ 137,42 + Porte de Remessa e Retorno – R$ 58,00 (valor mínimo), observados os termos da RESOLUÇÃO Nº 491, DE 20 DE JULHO DE 2012, especialmente a tabela “D” nela prevista; 2- Solicita-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 725 03/12/2010)...” (NOTA DE CARTÓRIO: 1- Valor do Preparo Recursal em caso de Recurso Extraordinário = R$ 128,96 + Porte de Remessa e Retorno – R$ 68,20, observados os termos da Resolução 462/2011-STF, especialmente a tabela “D” nela prevista; 2- Solicita-se, em caso de recurso, a impressão frente e v

Publicações Judiciais I ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Pertinente, assim, o novo exame, à luz da jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, da matéria submetida à apreciação desta Corte Regional no julgamento do acórdão anterior. III - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. n. 1.002.932/SP (DJe 18.12.2009), ao disciplinar a aplicação da Lei Complementar n. 118/05, considerou aplicável o prazo prescricional de cinco anos aos recolhimentos verificados a partir de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 739 DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar que a devolução do indébito seja feita de forma simples, mantendo-se no mais, a r. sentença. Como a parte recorrente não ficou totalmente vencida, incabível a distribuição das verbas de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 (Enunciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 740 do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por votação unânime, DEU PARCAL PROVIMENTO ao recurso. Ementa: Instituição Financeira. Cobrança de taxas contratuais inerentes ao negócio celebrado. Emissão de boleto com novos valores e repetição do que foi pago indevidamente. Sentença reformada parcialmente apena