Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 TANTES, ASSIM INTERVEM SO NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE); (2) PRIN CIPIO DA INTERVENCAO MINIMA (O ESTADO SO DEVE INTERVIR PELO DIREI TO PENAL, QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CONSEGUIREM PREVE NIR A CONDUTA ILICITA); (3) PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE (NAO BASTA QUE A CONDUTA SEJA IMORAL OU PECAMINOSA, ELA DEVE OFENDER UM BEM JURIDICO PROVOCANDO UMA LESAO EFETIVA OU U

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 EITO PENAL, QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CONSEGUIREM PRE VENIR A CONDUTA ILICITA); (3) PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE (NAO BAST A QUE A CONDUTA SEJA IMORAL OU PECAMINOSA, ELA DEVE OFENDER UM BE M JURIDICO PROVOCANDO UMA LESAO EFETIVA OU UM PERIGO CONCRETO AO BEM E (4) INSIGNIFICANCIA OU BAGATELA (BASEIA NO PRESSUPOSTO DE Q UE A TIPICIDADE PENAL EXIGE UM MINIMO DE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ATRIMONIO, PORQUANTO O BEM SUBTRAIDO JA FOI TOTALMENTE RESTITUIDO (TERMO DE ENTREGA FL. 12). NESSE SENTIDO, NECESSARIO SE FAZ APLI CAR OS SEGUINTES PRINCIPIOS DO DIREITO PENAL, QUAIS SEJAM, (1) PR INCIPIO DA FRAGMENTARIEDADE (O ESTADO SO PROTEGE OS BENS JURIDICO S MAIS IMPORTANTES, ASSIM INTERVEM SO NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDAD E); (2) PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA (O E

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, DENOTO QUE REALME NTE E COMPORTAVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM FACE DA OFENSIVIDADE MINIMA DO COMPORTAMENTO DO AGENTE, QUE ADENT ROU O ESTABELECIMENTO VITIMA E SUBTRAIU, PARA SI, O OBJETO APREEN DIDO EM SEU PODER, QUE NAO ULTRAPASSA O VALOR DE R$ 70,00 (SETENT A REAIS). LADO OUTRO, VERIFICO QUE O INVESTIGA

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 E 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 301752-43.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1236 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JADERSON VINICIUS ALVES BARROS VITIMA : LOJA CENTAURO DESPACHO : AUTOS N. 201503017529 INVESTIGADO: JADERSON VINICIUS ALVES BARROS INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DECISAO CU IDAM-S

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CONSEGUIREM PREVENIR A CONDUTA ILICI TA); (3) PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE (NAO BASTA QUE A CONDUTA SEJA IMORAL OU PECAMINOSA, ELA DEVE OFENDER UM BEM JURIDICO PROVOCANDO UMA LESAO EFETIVA OU UM PERIGO CONCRETO AO BEM E (4) INSIGNIFICA NCIA OU BAGATELA (BASEIA NO PRESSUPOSTO DE QUE A TIPICIDADE PENAL EXIGE UM MINIMO DE LESIVIDADE AO BEM JURIDIC

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 IGNIFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES - NAO REPRESENTE, POR IS SO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BEM JURIDICO TU TELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. DO COMPULSO D OS AUTOS, DENOTO QUE REALMENTE E COMPORTAVEL AO CASO SOB ANALISE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM FACE DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PR ATICADA, VEZ QUE O PREJUIZO CAUSADO AS VITIM

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 CIPIO DA FRAGMENTARIEDADE (O ESTADO SO PROTEGE OS BENS JURIDICOS MAIS IMPORTANTES, ASSIM INTERVEM SO NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE) ; (2) PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA (O ESTADO SO DEVE INTERVIR PELO DIREITO PENAL, QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CONSEGU IREM PREVENIR A CONDUTA ILICITA); (3) PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE ( NAO BASTA QUE A CONDUTA SEJA IMORAL OU PECA

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 JURIDICOS MAIS IMPORTANTES, ASSIM INTERVEM SO NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE); (2) PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA (O ESTADO SO DEVE INTERVIR PELO DIREITO PENAL, QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO N AO CONSEGUIREM PREVENIR A CONDUTA ILICITA); (3) PRINCIPIO DA OFEN SIVIDADE (NAO BASTA QUE A CONDUTA SEJA IMORAL OU PECAMINOSA, ELA DEVE OFENDER UM BEM JURIDICO PROVOCANDO UMA LESA

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 MINUICAO E SUBSTITUICAO DA PENA OU NA SUA NAO APLICACAO. SALIENTO , AINDA, QUE, PARA APLICACAO DO REFERIDO PRINCIPIO, FAZ-SE NECESS ARIA A PRESENCA DE CERTOS REQUISITOS, TAIS COMO: (A) MINIMA OFENS IVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL D A ACAO, (C) REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENT O E (D) INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA