Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 683 condenação honorários assistenciais no importe de 15% sobre o Reforça tal perspectiva a concessão ao autor de aposentadoria por invalidez (acidente de trabalho), no curso desta demanda (fl. 762). Assim, valendo-me do já tratado no item anterior, estabelecidos dano, nexo causal e culpa quanto à moléstia que acomete o autor, sua incapacitação para o trabalho é at

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 386 Nesse contexto, não há falar em limitação da condenação aos valores indicados na exordial, conforme recente decisão da SDI-I do VOTO TST, in verbis: RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ADMISSIBILIDADE 1. A Quarta Turma considerou que o req

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 1010 Comprovadas as transferências e não restando pendências, garantia da execução a ré deverá depositar R$ 3.345,85 (valor da arquivem-se os autos definitivamente, com a devida baixa na dívida menos o recursal, no valor do depósito). execução para fins estatísticos. Garantida a execução, venham conclusos para decisão acerca da Intime-se o réu para ci�

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 362 a tais parâmetros, por expressa dicção do art. 492 do CPC. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido (E-ARR 10472-61.2015.5.18.0211, SDI-I , Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 29/5/2020) Nego provimento. MÉRITO DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORE

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 EXECUTADO ADVOGADO EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO(OAB: 12502/GO) 2324 Após, concluso os autos para homologação da liquidação. SDNC Intimado(s)/Citado(s): MARIANA PATRICIA GLASGOW - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ExProvAS-0010425-23.2020.5.18.011

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1920 condenação. 3.CONCLUSÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO Pelos motivos expostos na fundamentação, que integra este TRABALHO. SÚMULA N. 219 E 329 DO TST. O cabimento dos dispositivo para todos os efeitos legais, na reclamação trabalhista n. honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à 0001099-13.2016.5.14.0007 ajui

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2321 18.936,73 referente a crédito bloqueado da primeira reclamada. FUNDAMENTOS Intime-se a parte-devedora principal para, no mesmo prazo de 5 CONHECIMENTO dias, efetuar o pagamento da diferença devida ou garantir a A impugnação é adequada e tempestiva, razão pela qual a recebo execução, sob pena de penhora (art. 899, CLT). nos termos do artigo 879, § 2º da

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 Sessão presidida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO. Representante do MPT: Excelentíssimo Senhor JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª 545 Processo Nº ROPS-0000491-94.2015.5.11.0019 Relator RUTH BARBOSA SAMPAIO RECORRENTE SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) RECORRIDO M

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO BAURU/SP, 13 de outubro de 2021. ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular HGBS AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO Processo Nº Arrest-0010715-25.2019.5.15.0089 REQUERENTE SIND DOS EMP EM CENTRAIS DE ABAST DE ALIMENTOS EST SP ADVOGADO HERMANO DE MOURA(OAB: 307650/SP) ADVOGADO BARBARA GONCALVES OLIVEIRA DOURADO(OAB: 316400/SP) REQUERIDO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOL

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2227 ônus da prova, concluiu que a reclamada não se desvencilhou do encargo de demonstrar o fato impeditivo/modificativo do direito Fundamentação pleiteado, condenando-a ao pagamento de horas extras. Intactos, RECURSO DE REVISTA pois, os preceitos legais apontados, não se vislumbrando, ROT-0010294-06.2019.5.18.0201 - 3ª Turma tampouco, contrariedade à Súmula 338/T