Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7797 0d728fb - Pág. 4; ID. c12454f - Pág. 7), a fim de evitar bonificações em dinheiro referentes ao atingimento de metas enriquecimento sem causa do reclamante, sobretudo considerando determinadas pela reclamada. Os únicos elementos de prova que este não se opõe expressamente ao requerimento da favoráveis ao reclamante, nesse aspecto, são os documentos reclam

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ora, o fato do empregador descumprir seu dever de provar o "animus abandonandi" faz presumir apenas que havia o interesse do autor na continuidade do contrato de trabalho, não tendo, assim, o condão de imprimir veracidade à afirmação obreira de que teria sido orientado, pela empresa, a aguardar contato para quitação das verbas rescisórias (situação esta que, decerto, s

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 13544 Afasto, eis que não consta de Ata de Audiência qualquer protesto quanto à juntada de documentos, não se podendo ignorar que a ré não estava presente em audiência inaugural, fls. 18. Além do mais, não consta qualquer comunicação de erro no sistema do PJe como informa a parte. II.3.DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA III-DIS

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 919 depósitos bancários, cuja única exceção seria o prêmio referente à economia de óleo diesel, senão vejamos: "toda a remuneração era creditada em conta; recebia, em dinheiro, apenas uma quantia referente à economia de óleo diesel, o que variava de R$ 200,00 a R$ 500,00 mensais". Considerando que todos os créditos efetuados pelos entes DA LITIGÂNCIA DE MÁ-F

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1419 de horas extras e seus reflexos, dizendo, para tanto, que cumpria extras do que aquelas registradas e pagas nos contracheques carga horária: de segunda à sexta-feira, das 07:00 às 20:00 horas, inclusos. sempre registrando sua saída às 17:00 horas; aos sábados das Desse modo, indefiro o pedido de horas extras e seus reflexos, 07:00 às 20:00 horas, com uma hora

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 FERNANDO SCHNEIDER Advogado(a)(s): CUNHA (RS - 73298) 7737 ausência a subordinação jurídica.De acordo com a prova oral, não se verifica a submissão do reclamante às ordens do empregador ou qualquer forma de controle sobre suas BARSE EMPREENDIMENTOS Recorrido(a)(s): IMOBILIARIOS LTDA - EPP atividades.Com efeito, ficou suficientemente demonstrado que o autor possuía a

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região indenização por dano moral seja excluída da condenação. Somente se poderia cogitar em ofensa a direitos personalíssimos do obreiro quando o empregador exercita abusiva ou dolosamente esse direito. No caso em estudo, o reconhecimento da dispensa imotivada foi confirmado nesta instância revisora em razão da ausência de prova consistente do "animus abandonandi" necessár

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 973 danos morais. Recurso de revista conhecido e não provido. (RR 12165/2003-008-09-00.7 j. 26/08/2009, rel. Min. Horácio Raymundo de Senna Pires, 6ª Turma, DEJT 04/09/2009. No mais, como bem ponderado pela Juíza de primeiro grau, "o autor não comprovou ter sofrido revista mediante contado físico direto (ou retirada de sua roupa), mas apenas que havia revista realizad

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 90 pela qual urge se providenciar o reconhecimento do vínculo de "Sem qualquer razão a argumentação exposta. emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no O acórdão atacado foi claro sobre a temática discutida (inexistência artigo 9º da CLT e Súmula nº 331, I, do TST. de possibilidade de reconhecimento de vínculo direto com a (...) institui�

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 868 Argumenta que todas as provas demonstram que o salário do autor era de R$-2.760,48. Assim, requer o reconhecimento do salário de R$-2.760,48, como salário base. Recurso da parte Analiso. Na inicial o reclamante declara: " O reclamante foi contratado pela reclamada em 04/01/2016 para exercer a função de operador de moto niveladora, tendo sido demitido em 22/05/2016,