Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 05/2016 50 06/2016 50 07/2016 50 08/2016 50 09/2016 50 10/2016 68 11/2016 50 12/2016 50 01/2017 83 02/2017 50 03/2017 50 04/2017 50 05/2017 50 06/2017 50 07/2017 208 654 DO perfil de consumo retratado no histórico supra, no qual apenas há registro de consumo de energia acima do custo de disponibilidade nos meses nos quais ocorrem férias e feriados, milita em favor da alegaç�

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1060 Publique-se. O recorrente alega que, apesar dos embargos declaratórios, o Regional permaneceu omisso, violando, notadamente, os artigos ARACAJU/SE, 15 de julho de 2021. 832 da CLT, 93, IX, da CF, e art. 489 do CPC. FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Desembargador Federal do Trabalho Diz que a Turma Regional: “no julgamento do recurso ordinário ao determinar a aplicação

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 661 1998. A reclamada, por sua vez, deixou de comparecer a Juízo, tornandose revel e confessa quanto à matéria de fato nos termos do art. 844 da CLT. Considerando tais aspectos, data vênia do posicionamento a quo, entendo que a sentença merece ser reformada. Isto porque, da análise do documento ID c0547e1, que constitui a tabela salarial paga pela CAIXA a título de

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1030 TST divergiu de julgados de outros TRTs, que adotam o entendimento no sentido de que apenas seria utilizado tal parâmetro PODER JUDICIÁRIO na ausência de comprovação dos valores pagos pela reclamada. JUSTIÇA DO Examino. INTIMAÇÃO O recorrente logrou demonstrar a divergência jurisprudencial Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee83fb1 media

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 de trabalho" (grifei). 13972 apresentados pelo obreiro consideram a jornada normal de trabalho como sendo a de 6 horas diárias, o que restou Merece reparo a decisão atacada, a fim de que sejam aplicados ao afastado. Ao realizar a planilha de valores devidos, o autor aponta cálculo das horas extras os adicionais convencionados, quando como horas extras todas as que ul

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 481 Intimado(s)/Citado(s): honorários sindicais aduzindo que o requerido não preenche os - OZIAS MOITA PANTOJA requisitos dispostos na Súmula nº219 do TST. Conclusos vieram os autos para decisão. Conhecem-se dos embargos diante da sua apresentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO tempestiva. Os embargos de declaração têm essa finalidade, a de permitir o

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 24 Operado o trânsito em julgado, a Agravante foi intimada para efetuar o pagamento do saldo remanescente da execução (ID. dad39cb, fls.759/760), cujo montante abrange o crédito líquido do reclamante (R$ 37.674,28), as custas processuais (R$ 1.126,18) e as contribuições previdenciárias cota empregado (R$ 12.411,13) e RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. CÓDIGO 1708 cota patro

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 4103 pleiteada, alegando que há contradição e dúvida acerca da sem o conhecimento dos demais herdeiros, a despeito de o afirmativa de que não há ofensa aos dispositivos de lei citados (art. patrimônio eventualmente aqui alcançado também lhes ser de 1º da Lei n. 6858/80 e arts. 1º e 2º do Decreto n. 85.845/81) em direito!! razão de existirem outros herdeiro

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 13981 sob a rubrica "Hora de refeição Turno", como consta nas fichas integração do adicional de periculosidade, constata-se que o autor, financeiras juntadas. O reclamante, em sua réplica, não infirmou a na elaboração de seu cálculo, utilizou-se do divisor inadequado. percepção de tais valores, aduzindo apenas que gozava de 30 Tome-se como exemplo o mês de a

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1289 de 35% do piso salarial (R$3.942,00). Ante o exposto, provejo o recurso obreiro para determinar como Verifica-se, também, que o valor supra referido, mencionado pela critério de apuração da verba "quebra de caixa" os valores empresa ré em seu Regulamento Interno, corresponde à constante na tabela salarial juntada aos autos pelo autor, sob a gratificação de fun