Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. EXECUTADO ADVOGADO DESTINATÁRIO(S): PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para 1868 FABIO LUIZ DA SILVA MENDES(OAB: 144500/RJ) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ) Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS PIRES DE MELLO LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA(OAB: 117209/RJ) JORGE SAFE E SILVA(OAB: 80938/RJ) JORGE MARTINS JONARD LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA(OAB: 117209/RJ) JORGE SAFE E SILVA(OAB: 80938/RJ) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO LUIZ DA SILVA MENDES(OAB: 1

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 OS VICO MANAS ENSINA QUE AO SE REALIZAR O TRABALHO DE REDACAO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS RELEVAN TES QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JURIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SE JAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES.2 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM ERGE PARA SE EVITAR SITUACOES NO QUAL DE FATO A

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 A CONCEPCAO MATERIAL, COMO ALGO DOTADO DE CONTEUDO VALORATIVO, E NAO APENAS SOB SEU ASPECTO FORMAL, DE CUNHO EMINENTEMENTE DIRETIV O 3. O CASO EM TELA, ATENDE PERFEITAMENTE AOS REQUISITOS DO PRINC IPIO ACIMA PERCORRIDO. HOUVE A TENTATIVA DE LESAO DE BEM EQUIVALE NTES A R$ 118,00 (CENTO E DEZOITO REAIS). EM UM PAIS NO QUAL MILH OES SAO DESVIADOS DAS NECESSIDADES ESSENCIAI

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ADOR DE ANTIJURIDICIDADE, PARA ERIGIR-SE EM PORTADOR DE UM SENTID O DE ILICITUDE, DOTADO, PORTANTO, DE CONTEUDO MATERIAL, COM VERDA DEIRA FUNCAO SELETIVA, OU SEJA , APTO A DISTINGUIR, ENTRE A MULTI DAO DE COMPORTAMENTOS HUMANOS, AQUELAS CONDUTAS QUE, POR SE APRES ENTAREM DIGNAS DE CASTIGO, NECESSITAM EFETIVAMENTE SUBMETER-SE A PROCESSO E JULGAMENTO POR PARTE DA JUSTICA C

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ONFLITO SOCIAL, SENDO A ULTIMA ALTERNATIVA), FRAGMENTARIEDADE (NA QUAL SOMENTE SAO VALORADAS AS CONDUTAS MAIS GRAVES) E LESIVIDADE , (NAO HAVENDO LESAO AO BEM JURIDICO TUTELADO, A ATUACAO DO DIREI TO PENAL NAO TEM LEGITIMIDADE) DEVEM ATUAR EM SUA FACETA CONCRETA , BUSCANDO-SE UMA JUSTICA INDIVIDUALIZADA PARA AS PECULIARIDADES DO CASO. DENTRO DA INTERVENCAO MINIMA SURGE O P

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 IMINALIDADE AUMENTA. NESTA COMPLEXIDADE DE RELACOES, SURGEM NOVOS PRINCIPIOS PERTINENTES AO SISTEMA PENAL COM O OBJETIVO DE DAR UM A RESPOSTA AOS ANSEIOS SOCIAIS E MITIGAR O GIGANTISMO PENAL. UM D ESTES PRINCIPIOS E O CHAMADO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE EST A INSERIDO NO VETOR DA INTERVENCAO PENAL MINIMA, NO QUAL SE PREGA QUE O ESTADO QUANDO POSSIVEL DEVE DEIXAR DE I

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 UICAO DO MERCADO DE TRABALHO, A CRIMINALIDADE AUMENTA. NESTA COMP LEXIDADE DE RELACOES, SURGEM NOVOS PRINCIPIOS PERTINENTES AO SIST EMA PENAL COM O OBJETIVO DE DAR UMA RESPOSTA AOS ANSEIOS SOCIAIS E MITIGAR O GIGANTISMO PENAL. UM DESTES PRINCIPIOS E O CHAMADO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE ESTA INSERIDO NO VETOR DA INTERVEN CAO PENAL MINIMA, NO QUAL SE PREGA QUE O ESTAD

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 EM TAL QUADRO, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTERVENCAO PENAL M INIMA (INSPIRADO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO) EM INTEGRACAO COM OS SEUS PRINCIPIOS PROTAGONISTAS DA SUBSIDIARIEDADE (NO QUAL O DIREITO PENAL TEM ATUACAO QUANDO OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CO NSEGUEM COMPOR O CONFLITO SOCIAL, SENDO A ULTIMA ALTERNATIVA), FR AGMENTARIEDADE (NA QUAL SOMENTE SAO VALORADAS AS

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE ESTA INSERIDO NO VETOR DA INTERVEN CAO PENAL MINIMA, NO QUAL SE PREGA QUE O ESTADO QUANDO POSSIVEL D EVE DEIXAR DE INTERVIR PENALMENTE NAS RELACOES SOCIAIS. PARTINDOSE DE UM PRISMA ONDE NAO SE DEVE LEVAR EM CONTA APENAS A ADEQUACA O DA CONDUTA DO ACUSADO AO TIPO DESCRITO NA LEI, MAS TAMBEM PERQU IRIR A REAL OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO,