Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 RECLAMADO SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO SECONCI-SP TARCISIO RODOLFO SOARES(OAB: 103898) Fabiana Machado Gomes Basso(OAB: 172576) ADVOGADO ADVOGADO 432 Entidade Beneficente de Assistência Social é apenas um dos requisitos legais para a isenção.” No mais, permanece inalterada a sentença embargada. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3381 Processo 1059374-94.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.A.S. - P.M.S.P. - Vistos. A Municipalidade ré, no prazo legal, oferece embargos de declaração asseverando que a sentença proferida omitiuse quanto à aplicação do artigo 90, 4.º, do Código de Processo Civil, segundo o

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1630 Assim, embora reconheça na contestação a identidade de cargo, a e TRCT do autor de Id 1603311. Conforme ressaltado na sentença, reclamada afirma que "[...] o reclamante e o paradigma não a empresa ré afirmou em sede de defesa que o autor e o paradigma desempenhavam as mesmas atividades / tarefas", e que "[...] o não desempenhavam as mesmas atividades/tarefas

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 do STF na AGRE 713.211, onde foi declarada a repercussão geral de matéria envolvendo a terceirização. Todavia, sendo apenas um dos requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário, não há que se falar em suspensão do feito como requerido pela reclamada. De acordo com os artigos 1.036, "caput" e § 1º, e 1.039 do CPC, o reconhecimento da repercussão geral de uma

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MALWEE MALHAS LTDA CAROLINE LOMBARDI MAYER(OAB: 20836/SC) CRISTIANE DRIESSEN VALLE(OAB: 9980/SC) ADVOGADO 2219 Vistos, etc. 1. Indefiro a realização de perícia médica, haja vista que não há controvérsia quanto às lesões aduzidas na exordial (grifei), sendo certo que a perita considerou especificamente a patologia relatada Intimado(s)/Citado(s):

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1363 APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR02 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PELO REQUISITO DE ANTIGUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DA PATENTE DE SUBTENENTE. INOCORRÊNCIA. APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia, posta

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 492 publicação dos editais, ainda que de natureza genérica (a lei não exige a publicação de edital pessoal), não há que se falar em ADMISSIBILIDADE cumprimento de apenas um dos requisitos legais, mas de ambos. Por tempestivos, aduzindo, em tese, matéria pertinente e subscritos Por todo o exposto, acolho em parte os embargos opostos pela ré. por procurador habili

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2581 21 dívida referente ao contrato nº 401308259-1 060 A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o qual passará a incidir multa de R$ 300,00 (trezentos reais) diários, até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão. Após, remeta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2581 21 dívida referente ao contrato nº 401308259-1 060 A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o qual passará a incidir multa de R$ 300,00 (trezentos reais) diários, até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão. Após, remeta

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 116 85 610911-80.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : IVONILDO OTAVIANO DE CASTRO Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA Apelado : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA Relator(a).: DES. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES Acordam: ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,