Pai suspeito de asfixiar filha é detido em Santos, SP, com sorriso no rosto

Homem suspeito de matar filha de 9 anos é preso em Santos, litoral de São Paulo

Gilberto Alves Cardoso, suspeito de ter asfixiado sua filha de 9 anos até a morte, foi capturado em Santos, no litoral de São Paulo, após estar foragido desde o trágico acontecimento em Carapicuíba (SP). O corpo da criança foi descoberto sem vida dentro de casa. Em imagens divulgadas pelo G1 nesta quinta-feira (21), o suspeito aparece sorrindo enquanto é levado para a delegacia após desembarcar de um carro.

De acordo com o boletim de ocorrência (BO), Gilberto foi localizado na tarde de terça-feira (19) na Rodoviária de Santos. Tentou escapar ao desembarcar de um ônibus, mas foi detido pela equipe do 5º Distrito Policial (DP) de Santos.

Os agentes cumpriram o mandado de prisão temporária emitido após solicitação das autoridades de Carapicuíba. Nas imagens obtidas pelo G1, é possível ver o suspeito sendo encaminhado para a delegacia.

Na delegacia, Gilberto se recusou a prestar depoimento sobre o crime. Segundo o BO, ele apenas questionou sobre sua motocicleta, que foi encontrada e apreendida em um supermercado em Cotia (SP).

Entenda o caso

Luiza Marques Cardoso, de 9 anos, foi encontrada sem vida em sua cama, na casa onde morava com o pai em uma área rural de Carapicuíba. Não havia sinais de violência aparente, e o médico legista sugeriu que a causa da morte foi asfixia mecânica.

O irmão do suspeito relatou à Polícia Civil que vive no mesmo terreno que Gilberto e, na manhã do ocorrido, viu o veículo escolar chamando por Luiza, sem resposta. Ao entrar na casa, encontrou a sobrinha já sem vida.

Ele imediatamente acionou a Polícia Militar (PM), que por sua vez chamou o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As equipes confirmaram o óbito no local.

Durante a investigação na residência, foram encontrados um caderno com anotações sugestivas de suicídio, um frasco de medicamento e uma seringa usada para aplicar veneno para matar formigas. No entanto, o suspeito não estava no local.

O irmão de Gilberto mencionou que saiu para trabalhar às 6h e percebeu que a moto do suspeito já não estava na garagem. Ele também relatou que conversou com o irmão pelo WhatsApp até às 9h, quando Gilberto fez comentários que sugeriam um possível suicídio, mas sem mencionar qualquer ato contra a filha.

A mãe da vítima, ex-esposa de Gilberto, informou às autoridades que ele fazia uso de medicamentos controlados. O relacionamento do casal havia terminado oficialmente há oito meses, embora continuassem morando juntos. Desde a separação, a guarda de Luiza era compartilhada entre os pais, alternando entre uma semana com cada um.

Durante uma conversa pelo WhatsApp na noite anterior ao crime, a mãe informou a Gilberto sobre seu novo relacionamento. Ele reagiu inicialmente de maneira tranquila, mencionando que estavam em paz e que a vida continuaria. No entanto, na manhã seguinte, enviou uma mensagem sugerindo um encontro no “céu”.

Ela afirmou que o homem nunca demonstrou tendências suicidas ou violentas, mas estava em tratamento com antidepressivos. O caso foi registrado como homicídio no 2º DP de Carapicuíba.

MP-SP pede intimação de ex-técnico do Santos FC que acionou jogadora por calúnia após denúncia de assédio

Kleiton Lima deixou o comando das Sereias da Vila em setembro de 2023. Ele acionou uma jogadora na Justiça como tendo sido a responsável por enviar cartas à diretoria o caluniando, mas a pericia considerou as provas inconclusivas.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviou um parecer à Justiça de Santos, no litoral paulista, sugerindo que o ex-treinador do time feminino do Santos FC, Kleiton Lima, seja intimado e se manifeste sobre a ação movida contra uma atleta do time feminino, a quem acusa de tê-lo caluniado por assédio moral e sexual em cartas enviadas à diretoria do clube.

O promotor de Justiça de Santos, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, apontou no documento que a perícia considerou inconclusiva a autoria dos textos nas cartas e que, portanto, não há hipótese de que atleta acionada tenha cometido calúnia — o material foi entregue anonimamente.

Ainda de acordo com o parecer, o MP-SP fez uma requisição para que o inquérito policial seja encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). O promotor entende que, portanto, que podem ser consideradas soluções conciliatórias e penas mais leves.

Cartas periciadas
O parecer do MP-SP foi dado após a Polícia Civil concluir o inquérito, instaurado a pedido de Kleiton. Durante as investigações, a jogadora acionada na Justiça foi obrigada a escrever o começo do texto presente na carta alvo da ação para a perícia comparar as grafias. O resultado foi “inconclusivo”, ou seja não é possível afirmar que ela escreveu.

Em setembro de 2022, o ge teve acesso a 19 cartas escritas à mão que relatavam situações vividas por atletas com o ex-treinador. As queixas eram referentes ao comportamento do ex-comandante, como cobranças excessivas, constrangimentos, ameaças e “toques indevidos”.

Na época, Kleiton Lima entregou o cargo e deixou o comando das Sereias da Vila. Com ele, também saíram mais de oito funcionários.

A carta que motivou as denúncias do ex-treinador diz o seguinte: “Uma vez, na feira, eu estava perto de uma barraca de pastel. Lá, o treinador chegou e perguntou se eu estava comendo pastel. Aí eu respondi: ‘Não, estou esperando as meninas’, então ele deu a volta por mim, olhou para minha bunda e disse: ‘Acho que não’. Insinuando que minha bunda parecia grande, isso significava que eu estaria comendo pastel” (veja na íntegra abaixo).

Kleiton já havia entrado com um processo civil na Justiça de São Paulo contra a jogadora pelo mesmo motivo — este foi arquivado.

Inquérito policial
O inquérito policial foi instaurado para apurar a prática de crime de calúnia. Conforme apurado pelo g1, dois dirigentes do Santos e duas jogadoras das Sereias da Vila prestaram depoimento à Polícia Civil a favor do ex-treinador. As atletas possuem relacionamento pessoal com Kleiton.

No relatório final da autoridade policial, foi constatado que as testemunhas não presenciaram a situação na feira. Elas apenas relataram que o caso aconteceu em março de 2023 e a jogadora em questão teria denunciado em setembro do mesmo ano.

De acordo com o promotor, os fatos e as pessoas envolvidas apresentadas por Kleiton foram relacionadas por uma das testemunhas, que não presenciou o suposto assédio sexual. “A prova pericial realizada, contudo, resultou inconclusiva quanto à autoria dos escritos”, disse Daniel.

Acusações
A defesa do ex-treinador afirmou que a carta sobre a situação na feira é a única que configura delito. As advogadas da jogadora, baseadas em notícias veiculadas na mídia, destacaram que pelo menos três dos 19 relatos podem ser considerados assédio sexual e moral.

O ex-técnico também acusa a atleta de ter sido a responsável por iniciar as denúncias e instigar outras jogadoras que, de acordo com ele, teriam perdido cargos de titularidade ou não aceitavam as exigências técnicas impostas.

À Polícia Civil, Kleiton afirmou que a atleta assumiu ser a autora da carta em uma reunião com um dos dirigentes do Santos — ele não estava presente.

Como haviam outras atletas na feira, a defesa da atleta destacou que trata-se de uma carta sem assinatura, ou seja, pode ter sido escrita por qualquer uma delas. As advogadas da jogadora também afirmaram que ela teve poucas interações com Kleiton.

Defesa da jogadora
As advogadas Patrícia Gorisch e Paula Carpes Victório, responsáveis pela defesa da jogadora, enviaram uma nota à equipe de reportagem. De acordo com elas, o resultado inconclusivo do exame grafotécnico reflete a ausência de provas que possam vincular a jogadora às acusações.

“[O parecer do MP] reforça a posição que temos mantido desde o início: [A atleta] é inocente das acusações levantadas contra ela. Em face destas informações, iremos ingressar com as medidas judiciais cabíveis”, afirmaram, em nota.

Polícia mira quadrilha que rouba remédios contra o câncer; em apenas um furto prejuízo foi de R$ 1 milhão

Agentes tentam prender os ladrões para chegar nos receptadores. Investigadores acreditam que as mercadorias, caras e sensíveis, eram enviadas a um comprador que já havia acordado com a quadrilha.

A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) faz, na manhã desta quarta-feira (17), uma operação para prender integrantes de uma quadrilha que furta remédios usados para o tratamento do câncer. Em um dos ataques, que foi filmado, os bandidos levaram o equivalente a R$ 1 milhão em medicamentos.

Os alvos dos três mandados de prisão são: Gabriel Paiva Domingues, Diogo Soares de Sousa Bastos e Diego Almeida de Araújo. Este último foi preso na Mangueira.

“Descobrimos, durante as investigações, que essa associação criminosa já havia praticado outras duas ações no mesmo hospital. Em uma delas levaram cerca de R$ 1 milhão em medicamentos oncológicos. Em outra, a ação foi frustrada pelos seguranças e eles não conseguiram adentar o estabelecimento”, afirmou o delegado Moysés Santana, responsável pelas investigações.

A polícia tenta chegar aos receptadores. Os investigadores acreditam que as mercadorias, caras e sensíveis, eram enviadas a um comprador que já havia acordado com a quadrilha. (Veja as imagens dos crimes no vídeo abaixo).

Falsos funcionários

Uma das ações criminosas foi registrada por uma câmera de segurança do Hospital Marcos Moraes, no Méier, na Zona Norte do Rio. O crime aconteceu no dia 26 de maio do ano passado. Pouco depois das 6h30, um dos suspeitos aparece entrando num hospital. Enquanto caminhava pelo corredor, chega a cumprimentar um funcionário.

Ele para diante da sala onde ficam as geladeiras com os remédios para o tratamento do câncer. Um comparsa se aproxima. Os dois acessam o departamento e ficam andando por ali. Eles vão até a geladeira, que estava destravada, e começam a colocar os medicamentos na mochila.

Quando percebem a aproximação de um funcionário do hospital, um deles chega perto para conversar, tentando despistar a atenção do homem. O outro criminoso termina de colocar os remédios na mochila, e os dois saem. O furto deixou um prejuízo de R$ 1 milhão.

Ação com armas

Uma outra ação do bando, em novembro do ano passado e no mesmo hospital, também foi registrada por câmeras de segurança. Três bandidos entraram armados foram direto para um corredor onde ficava a geladeira com os remédios para câncer.

Eles abordam um funcionário, que é empurrado para dentro dessa sala. Lá, eles mostram as armas e começam a ameaçar outros funcionários. Os bandidos ainda recolhem os celulares dos trabalhadores.

Um dos ladrões exige que um funcionário abra a porta da sala onde ficam as geladeiras. Eles forçam a porta, mas o equipamento não abre. Eles usaram até um martelo pra quebrar o vidro, uma vez que era necessário um cartão codificado para ter acesso. Os criminosos roubaram os remédios, que tem alto valor, causando prejuízo de R$ 80 mil para a unidade de saúde.

De acordo com a polícia, os criminosos que estavam em motocicletas abandonaram alguns remédios em uma bolsa usada por uma empresa de entrega durante a fuga.

Mãe de agressor diz ter apanhado de vizinha que levou chute no rosto: ‘Meu filho me viu sangrando e foi tirar satisfação’

Episódio aconteceu num condomínio de Guarulhos, no dia da final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, em 24 de setembro. A mãe do agressor disse que o filho agiu em defesa dela e tem recebido ameaças de morte por telefone, em virtude do chute no rosto da vizinha.

Mãe do homem acusado de chutar o rosto de uma vizinha de condomínio em Guarulhos, na Grande São Paulo, Solange Lapa disse que o episódio foi motivado por uma agressão que ela mesma sofreu da vítima do chute, Liana Parente Grave.

Solange relatou ao g1 que o início da briga, em 24 de setembro, foi uma tentativa dela de impedir que Liana fizesse “acusações falsas” ao filmar o filho, Michel Lapa.

“Ela estava filmando e passou por mim dizendo: ‘Pessoal, cuidado com esse cara aqui. Não deixem as crianças com ele’. Ela falou uma coisa muito forte, fazendo acusações falsas contra o meu filho. Falei comigo: ‘Vou perguntar por que ela está fazendo isso’. Quando cheguei perto, ela estava tão enfurecida que bateu com o celular na minha cara”, disse Solange.

“O celular pegou na minha boca, logo começou a sangrar. Foi uma coisa muito violenta, logo veio uma pessoa para apartar. Foram várias batidas com o celular no meu rosto”, contou.

Na versão de Solange, uma grande confusão se formou depois da primeira agressão, que teria motivado o filho a chutar o rosto da vizinha.

“Eu sou cardíaca e tenho 60 anos. Primeiro ele [Michel] veio para apartar a briga. Na hora que ele me viu sangrando, ficou desesperado. Acho que ficou fora de si… Qualquer filho que vê a mãe sangrando, vai tirar satisfação com a agressora. E ela continuava xingando e fazendo insinuações contra meu filho, que jamais agrediria uma criança”, justificou Solange.

A mãe de Michel nega que ele tenha batido em alguma parte íntima do filho de Liana Parente.

“O Michel tem um filho autista de 7 anos. Ele ama crianças. Foi uma brincadeira de cócegas na quadra que tomou uma proporção que não devia, se a Liana não estivesse alcoolizada. Até nos ameaçar, dizendo que o marido tinha uma arma, ela fez”, afirmou.

“Só quero que isso pare na vida do meu filho. Uma pessoa do bem. Um pai de família que nunca teve problema com nada e, de repente, está passando por tudo isso. Sabe quando a pessoa está quase em depressão?”

Investigação policial
A exemplo de Liana Parente, Solange Lapa também registrou um boletim de ocorrência de agressão contra a vizinha no 1º DP de Guarulhos, onde o caso é investigado por meio de um inquérito policial.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que testemunhas foram ouvidas no inquérito do caso e que Michel Lapa também “já foi intimado para comparecer na unidade policial para prestar esclarecimentos”.

“Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) foram incluídos nos autos e outras diligências seguem em andamento para a conclusão do caso”, declarou a pasta.

O g1 procurou Michel e a esposa, que foram orientados pelo advogado de defesa a não darem entrevistas.

O que diz Liana, a vizinha

Ao g1, Liana Parente admite que agrediu Solange para se defender e defender o filho de 8 anos.

“A pessoa que tem 60 anos não faz o que ela fez. Quase quebrou uma porta de vidro. Ela tenta tomar o celular, eu tiro e pega na cara dela. Eu tento me defender, e o filho dela parte para cima de mim. A história não pode mudar agora, porque eu sou a vítima. Eu que sou a agredida. Eu que quase morro. Eu que parei no hospital, depois de desmaiar com um chute no rosto”, disse.

“Eu apenas me defendi, como qualquer mãe teria feito. Ela defendeu o filho dela, eu defendi o meu. Se tivessem me pedido desculpa, falado comigo numa boa, tenho certeza que isso não terminaria como terminou. Mas não teve nenhum tipo de desculpas. Enquanto eu estava no hospital, ela voltou a beber na churrasqueira com a família, como mostram as imagens do condomínio”, declarou.
Liana também nega que tenha ameaçado a família de Solange e falado qualquer coisa sobre arma.

“Nunca eu ameacei ninguém. Tudo mentira. Nunca meu noivo teve arma. Quem ameaçou meu filho foi ela, que partiu pra cima dele e de mim”.

Solução judicial
Solange Lapa lamentou a proporção grande que o episódio tomou e diz que deseja um fim do caso, com diálogo e mediação da Justiça.

“Eu só quero que isso pare. Que a gente responda na Justiça o que tem que responder, ela também pela agressão a mim. A gente não tem mais tranquilidade. Meu neto autista também está atordoado. O Michel recebeu ameaças de morte por telefone.”

Segundo ela, o filho tem pensado em se mudar. “É uma discussão que tinha que ter parado ali. Só quero que tudo isso tenha um fim, para o bem de todo mundo. O Michel já fala em vender o apartamento e se mudar de lá. Os vizinhos estão todos incomodados com a confusão. Isso tudo precisa parar”, afirmou.

A briga entre Liana Parente e os vizinhos aconteceu no dia da final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo em 24 de setembro. Imagens obtidas pelo g1 mostram o momento em que Michel Lapa dá socos na vizinha (veja vídeo acima).

A comerciante diz que teve uma luxação no maxilar por conta da agressão. A Justiça paulista emitiu uma medida protetiva que proíbe que Lapa se aproxime da vizinha e do filho dela, que presenciou as agressões.

Segundo Liana, o desentendimento começou quando Lapa – vestido com uma camisa do São Paulo – fez uma brincadeira com o filho flamenguista da vítima na quadra do condomínio, supostamente apertando as partes íntimas do garoto de 8 anos, segundo a versão da mãe.

Ao tirar satisfações com o vizinho sobre o ocorrido e filmar o rosto dele para mandar à síndica do prédio, Liana diz que começou a ser agredida com socos, sem chance de se defender.

Nas imagens, é possível ver que, depois que Liana já está zonza, ela tenta se escorar em uma mesa de pingue-pongue, que cai. Em seguida, o agressor – que está sendo acalmado por outros moradores do prédio – volta e dá um chute na cabeça da mulher.

Liana desmaiou e ficou alguns minutos desacordada, segundo as testemunhas. Na delegacia, ela mostrou os hematomas causados pelo chute de Michel.

“Não foi uma simples agressão. Foi uma tentativa de homicídio motivada por uma brincadeira sobre futebol que ele fez com o meu filho, pegando nas partes íntimas dele sem consentimento. (…) Ele estava muito alcoolizado”, disse a comerciante.
O advogado de Michel, Leonardo Borges, não respondeu aos questionamentos feitos sobre o caso e limitou-se a dizer que seu cliente “não autoriza a publicação de sua imagem em nenhuma matéria jornalística”.

Filho traumatizado
As agressões foram presenciadas pelo filho da vítima, que, segundo Liana, ficou com trauma da cena e não quis voltar ao prédio desde o episódio.

“Meu filho está traumatizado e em pânico de voltar ao prédio. Depois do episódio a gente foi para a casa de uma amiga às pressas. Eu disse para ele que a gente precisava voltar para pegar roupas e documentos, e ele começou a ter crises de ansiedade”, contou Liana.

Atualmente, mãe e filho estão vivendo num apartamento improvisado cedido por amigos, até que encontrem outro local para morar.

“Eu, agredida, tive que sair de casa com medo. E o agressor continua lá. Tive minha vida completamente transformada, enquanto ele está solto, sem responder por nada”, desabafou.
Mesmo com a medida protetiva, Liana diz que a família dela está traumatizada com o caso e, por isso, resolveu sair do prédio.

“Essa medida protetiva, eu não sinto que me protege. Eu estou traumatizada, meu filho, meu noivo. Por isso eu decidi sair. (…) Aquilo foi uma tentativa de feminicídio, como vemos todos os dias na televisão. A única coisa que quero é justiça. Que ele pague pelo que fez. E que nunca mais na vida nenhuma mulher ou criança sofra o que eu sofri [na mão dele]”, disse.

 

Dona de loja de luxo no Ceará fez empréstimos milionários usando dados até de funcionários

Auxiliares de limpeza, faxineiros e outros funcionários denunciaram para a polícia que também foram lesados pelos patrões.

Os donos de uma loja de luxo investigados por empréstimos milionários usando os dados de clientes, aplicaram os golpes até nos próprios funcionários do estabelecimento, segundo as investigações da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

A proprietária e o sócio da loja Maison Móveis e Decoração seguem foragidos e são procurados pela polícia há uma semana. A dona de uma clínica de reabilitação, suspeita de envolvimento no esquema, também é procurada.

São procurados: Cicera Marciana Cruz da Silva, conhecida como Anna Cruz, dona da loja; além de Iorlando Silva Freitas, Irineide Bezerra Braga e Marcelo Sousa Miranda.

O caso veio à tona após as vítimas registrarem boletins de ocorrência denunciando empréstimos feitos sem o consentimento; elas preencherem um cadastro na loja, de onde os suspeitos pegavam dados para fazer o empréstimo. A investigação inicial resultou em uma operação no dia 13 de setembro, liderada pelo delegado Júlio Agrelli. Na ocasião, uma vendedora foi presa.

Inicialmente, a polícia conseguiu identificar cinco vítimas, lesadas em mais de R$ 1 milhão. No decorrer das investigações, outras vítimas procuraram a delegacia, entre elas estão auxiliares de limpeza e faxineiros da Maison, que descobriram que tiveram empréstimos feitos no nome deles.

Conforme a polícia, os suspeitos chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil, que lesou uma pessoa que ganhava apenas um salário mínimo. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários. A estimativa da polícia é que os golpes ultrapassem R$ 10 milhões.

A defesa da loja, em nota, informou que a Maison Designer Interiores está colaborando com a investigação e esclarecendo todos os fatos junto à Polícia Civil, apresentando a documentação necessária para a demonstração da lisura de suas operações.

Como funcionava o golpe

Segundo a polícia, as vítimas eram abordadas pela vendedora Iaynnara e outras funcionárias, que insistiam que as pessoas fizessem um cadastro, com o pretexto de oferta de promoções para beneficiar os clientes.

Ela também argumentava que precisava de uma quantidade mínima de dados para bater a meta mensal da empresa.

Com os dados pessoais, os empresários faziam empréstimos em nomes das pessoas que haviam feito o cadastro.

Ainda de acordo com a polícia, eles chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários (leia mais abaixo).

“De cinco pessoas apenas [vítimas do golpe], o montante [do golpe] era de mais de R$ 1 milhão. Durante a investigação, a gente descobriu que esse montante pode passar de R$ 10 milhões. A gente não tem ideia ainda de qual o tamanho da fraude e quantas vítimas foram lesadas por essa quadrilha”, detalha o delegado regional de Juazeiro do Norte, Júlio Agrelli.

“Eles usavam, na verdade, esse subterfúgio para gerar um capital para a loja, movimentar um fluxo de capital e se capitalizar, comprar estoque”, diz.

A Polícia Civil investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

A apuração policial identificou também clientes que eram enganados e nem sabiam. “A gente não tem ideia ainda do tamanho exato da fraude e nem quantos clientes foram engados”, diz o delegado.

 

Falsa médica cobrou R$ 700 por consulta em que foi flagrada pela polícia de SP usando dados de outra profissional

Marcela Castro Gouveia foi presa na terça-feira (30) e liberada após pagar fiança de R$ 50 mil. Ela usava dados de médica da Grande SP. Verdadeira profissional soube do ocorrido e planejou esquema para denunciar impostora.

A falsa médica que foi presa em São Paulo usando dados de outra profissional cobrou R$ 700 pela consulta em que foi flagrada pela polícia.

Marcela Gouveia Oliveira foi presa na terça-feira (30) dentro de uma das clínicas em que atua, na região de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo.

Ela foi liberada pela Justiça após pagar R$ 50 mil de fiança. Na ocasião, alegou à polícia ter renda de R$ 20 mil a R$ 30 mil.

A descoberta
A prisão foi planejada pela médica verdadeira, após tomar conhecimento do golpe. Em maio, a profissional foi avisada da fraude por uma pessoa desconhecida pela internet. Ela pediu ajuda de uma amiga.

“Tinha um link para agendamento de consulta e pensei: como que eu vou desvendar isso? Só sabendo se alguém for em consulta e bater mesmo esse carimbo. Foi aí que eu conversei com a minha amiga e ela topou.”

Andre Tessaro é advogada e agendou a consulta para 30 de maio, terça-feira passada. O preço cobrado foi de R$ 700, mas seria pago apenas ao final do atendimento. Outras duas pessoas estavam na sala de espera.

“No caminho, a gente quase chegando em São Paulo, eu falei pra Marcela se não era melhor passar em uma delegacia nas proximidades. Eu não sabia o que eu ia encontrar lá [no consultório]. Nós paramos numa delegacia”, lembra Andrea.

Uma policial foi indicada para acompanhar a paciente na consulta, que durou cerca de uma hora.

“Ela fez várias perguntas. Um questionário por conta da prescrição do cannabis. Eu tenho a hérnia na cervical e como ela prescreve o cannabis e é usado a atualmente para dores crônicas, eu percebi que ela não ia dar receita do cannabis e solicitei que ela, se ela pudesse, me pedir alguns exames. Ela falou que não teria problema nenhum: digitou o pedido, assinou e carimbou”, detalha Andrea.

Quando pegou o encaminhamento em mãos, Andrea confirmou que se tratava do número da amiga e a policial deu voz de prisão. Ela foi autuada em flagrante por exercício ilegal da medicina e por falsidade ideológica.

“Acho que ela talvez gostaria de ser médica, né? E é isso que vem na minha cabeça, porque não me vem à cabeça outra coisa. Fiquei indignada no momento, mas raiva nenhum momento. Eu não tive”, afirmou ao Fantástico a verdadeira médica.
Entenda o caso
Marcela Castro Gouveia formou-se em farmácia em 2008. Em nota, o conselho da categoria afirmou ela “atende os requisitos legais para atuar em saúde estética”.

Ainda de acordo com o conselho, posicionais habilitados podem realizar procedimentos como preenchimentos, agulhamento, laserterapia e aplicação de botox.

Mas a farmacêutica não pode receitar medicamentos que exigem prescrição médica, como cannabis.

Marcela Castro Gouveia tem o mesmo nome e o sobrenome parecido com o de uma médica que atende em Mairiporã e Caieiras, na Grande São Paulo.

A suspeita usava CRM da profissional para solicitar exames e receitar remédios, como o que foi flagrado no momento da prisão.

A médica verdadeira foi avisada da fraude por uma pessoa desconhecida pela internet, agendou uma consulta para uma amiga, que foi ao consultório acompanhada de uma policial. A prisão em flagrante da falsa profissional ocorreu depois que ela assinou e carimbou uma receita.

Marcela Castro Gouveia tem o mesmo nome e o sobrenome parecido com o de uma médica que atende em Mairiporã e Caieiras, na Grande São Paulo.

A suspeita usava CRM da profissional para solicitar exames e receitar remédios, como o que foi flagrado no momento da prisão.

A médica verdadeira foi avisada da fraude por uma pessoa desconhecida pela internet, agendou uma consulta para uma amiga, que foi ao consultório acompanhada de uma policial. A prisão em flagrante da falsa profissional ocorreu depois que ela assinou e carimbou uma receita.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, a falsa médica se aproveitava da fama nas redes sociais. Ela se apresentava como especialista em medicina estética.

“A gente acredita que ela se utilizava dessa fama, de ter muitos seguidores, de ter conhecimento técnico na área de estética, para utilizar desse carimbo, a fim de que pudesse dar maior legitimidade a sua atuação, uma vez que não detém título de médico, mas tem conhecimento dessa área de estética”, contou o delegado.
A polícia não informou por quanto tempo a falsa médica realizou os atendimentos nem se algum dos pacientes dela chegou a ser prejudicado.

Crise de pânico e choro
À Justiça, a defesa de Marcela afirmou que ela “encontra-se em tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico há 4 anos por quadro de transtorno misto de ansiedade e depressão”. A suspeita teve uma crise de pânico e choro ao ser presa.

Mesmo em liberdade, ela terá que comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; tem obrigação de manter o endereço atualizado junto à vara e proibição de ausentar-se da comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao juízo sob pena de revogação das medidas e ser presa.

Em consulta aos profissionais no Conselho Regional de Farmácia há um registro ativo em nome de Marcela Castro Gouveia, com “requisitos legais para atuar em saúde estética”.

Comandante exonera PMs presos na operação Pluma

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Campos Filho, exonerou dos cargos que ocupavam 4 dos 6 oficiais acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por grilagem de terras da União e indígenas, confecção de títulos de domínio falsos, invasão de terras, expulsão de assentados, ameaças a fazendeiros e homicídios. Eles passam a cumprir funções administrativas. Dois já estão na reserva.

Dos 6 oficiais presos durante a Operação Pluma, da Polícia Federal, em 3 de julho, apenas o capitão Robson Oliveira Curi continua preso. Os outros 5 foram beneficiados com habeas corpus concedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, em Brasília.

Entre os exonerados está o coronel PM Elierson Metello de Siqueira, comandante do Comando Regional 7, de Tangará da Serra (239 km a médio-norte). No lugar dele foi empossado o tenente coronel PM Willian Douglas Monteiro Santos. Metello é acusado de receber propina quando comandava o 2º BPM de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). Investigações apontam que ele recebia dinheiro de fazendeiros para oferecer segurança particular, usando a estrutura da PM.

Outro exonerado é o major PM José Carlos de Morais, que atuava como comandante adjunto do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ele é acusado de receber propina para retirar invasores de fazendas da região, sendo que as invasões eram promovidas a mando da quadrilha. Também deixou o cargo o major PM Wlamir Luiz da Gama Figueiredo, que ocupava a função de diretor administrativo do Comando Regional 5, em Barra do Garças (509 km a leste da Capital). Ele é acusado de repassar a propina ao coronel Metello.

O 4º a ser exonerado é o capitão PM Robson Oliveira Curi, comandante da Companhia do bairro Planalto, em Cuiabá. Ele é acusado de levar vantagem financeira nas desocupações de terra e contratar pistoleiros.

O ex-comandante da PM, coronel Adaildon Evaristo de Moraes Costa, ocupava até maio a função de diretor de ensino da PM e estava na lista de espera para se aposentar. O subtenente Adalberto da Cunha e Oliveira já estava na reserva.

 

PF prende uma pessoa em operação contra racismo, ameaça, incitação e terrorismo praticados na internet

Alvo de prisão é de Curitiba; ele já foi preso e até condenado pelos mesmos crimes.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), operação contra crimes praticados na internet. Uma pessoa foi presa, em Curitiba. Outros oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em outras cidades fora do Paraná.

Entre os crimes investigados pela Operação Bravata, estão racismo, ameaça e incitação. A prática de terrorismo – como ameças de soltar bombas em universidades públicas – também é investigada. Bravata significa intimidação.

Os mandados judiciais foram expedidos por Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Eles foram cumpridos na capital paranaense, no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP), no Recife (PE), em Santa Maria (RS) e em Vila Velha (ES).

O alvo de prisão foi levado à Superintendência da PF, na capital paranaense, onde ficará à disposição da Justiça. A prisão de Marcelo Mello é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos computadores, celulares e anotações.

O programa Profissão Repórter tentou conversar com Marcelo Mello, em 2015 — Foto: Reprodução/TV Globo

O programa Profissão Repórter tentou conversar com Marcelo Mello, em 2015

O que diz a defesa

O advogado de Marcelo Mello, Rui Barbosa, disse que o cliente jamais se envolveu nas situações apontadas e que a denúncia não procede, porque o site mencionado pelo Ministério Público continuou fazendo postagens enquanto seu cliente estava preso.

Ele ressaltou que Mello trabalha, de manhã e à tarde, estuda à noite, e vai provar sua inocência em juízo.

A investigação

De acordo com a PF, a investigação começou com fatos verificados na Operação Intolerância, deflagrada em 2012.

À época, Marcelo Mello e outro homem foram presos suspeitos de alimentar um site com mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus e de incentivar o abuso sexual de menores.

A partir disso, foi apurado, segundo a PF, que outras pessoas continuaram a praticar crimes por meio dos mesmos sites e fóruns na internet, chegando a criar novos ambientes virtuais para a prática destes delitos.

“Por ocorrem em ambientes virtuais, [as publicações] atingem um indefinido número de pessoas, tornado imensurável a extensão dos danos. Ofendem a dignidade humana, igualmente reconhecida como direito inalienável e protegida por garantias constitucionais”, explicou Josegrei.

Esses novos suspeitos podem estar associados aos presos em 2012, conforme a PF.

Soltura

Marcelo Mello e o outro preso foram julgados e condenados a uma pena de quase sete anos de reclusão, no fim de 2013. Em maio de 2015, porém, eles foram colocados em liberdade por um indulto judicial.

Prisão preventiva

Ao justificar a prisão preventiva de Marcelo Mello na Operação Bravata, o juiz pontuou a “garantia de ordem pública”. O suspeito tem 32 anos e foi preso em casa, onde morava sozinho.

“Destacou tratar-se de investigado violento que, mesmo após sua condenação e prisão no âmbito da Operação Intolerância pela prática de crimes similares aos investigados no inquérito policial, voltou imediatamente a cometer inúmeros crimes via internet, mediante postagens destinadas a disseminar o ódio, o racismo, a discriminação”, afirmou o juiz na decisão.

A PF explicou, ainda, que foi expedido um mandado de prisão apenas contra Marcelo porque foi comprovada a veiculação dele aos fatos.

Agressão a repórter

O programa Profissão Repórter foi atrás de Marcelo Mello, por causa de ataques cometidos contra feministas.

Marcelo Mello era um dos principais agressores de Dolores Aronovich, conhecida como Lola. Ela é uma das feministas mais atuantes do Brasil.

O repórter do programa perguntou se ele não tinha medo de ser preso novamente, e Marcelo Mello respondeu: “Se eu for, vou sair logo logo. Em um ano, tô na rua de volta”. Ele agrediu a equipe de reportagem. 

No despacho em que autorizou a Operação Bravata, o juiz ressaltou o fato de o suspeito acreditar que não será reprimido.

Os crimes

Os investigados na Operação Bravata podem responder, ainda de acordo com a PF, pelos crimes de associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime.

A PF ressaltou que os sites e fóruns mantidos na internet estimulavam a prática de estupro e assassinato de mulheres e negros, entre outros crimes.

Segundo a PF, há também evidência de terrorismo, pois os investigados foram responsáveis por ameaças de bomba encaminhadas a várias universidades do país.

A soma das penas dos crimes investigados podem chegar aos 39 anos de prisão, conforme a PF.

Lei Lola

Lei Lola permite que a PF investigue crimes virtuais contra as mulheres. Ela foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no “Diário Oficial da União” em abril deste ano.

Lola Aronovich, que inclusive é vítima de Marcelo Mello, inspirou a lei. Para ela, a mudança é “um primeiro passo” contra ataques misóginos no país.

 

 
Santander perde no Carf processo contra cobrança de R$ 9 bilhões

Moisés de Sousa Carvalho: caso é peculiar por tratar de cobrança de IRRF em ganho de capital com incorporação de ações envolvendo não residente

O Banco Santander perdeu uma disputa de R$ 9 bilhões com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O processo, que envolve a compra do ABN Amro, é o de segundo maior valor no órgão. A instituição financeira pretende recorrer.
A decisão é da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção, que manteve, por voto de qualidade (desempate pelo presidente), autuação fiscal lavrada em 2013. O auto cobra Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores de ganho de capital decorrentes da operação de incorporação de ações em que o Santander obteve o controle acionário do Banco ABN Amro. A incorporação foi realizada em 2009.
A compra do ABN Amro envolveu um consórcio de bancos -o Royal Bank of Scotland (RBS), o Santander espanhol e o Fortis. Foi criado o grupo RFS Holding para adquirir as ações da instituição financeira globalmente. A fatia brasileira foi adquirida pelo Santander Brasil.

Com a operação, os ativos foram reavaliados e foi apurado ganho de capital que, para a fiscalização, deveria ser tributado por Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O Santander, por sua vez, alega que não houve acréscimo patrimonial.

O julgamento (processo nº 16327.720550/2013-29) estava suspenso desde outubro. Na ocasião, estava empatado. Mas teve que ser reiniciado por causa de uma mudança na composição da turma. Apesar de os conselheiros que já haviam votado terem repetido suas posições, com a leitura de votos e sustentações orais, a análise demorou mais de quatro horas.

Prevaleceu o voto divergente, do conselheiro Ronnie Soares Anderson, representante da Fazenda. Para ele, há ganho de capital na operação. A transferência de ações, segundo ele, caracteriza alienação e foi superior ao custo de aquisição.
A tese não é nova e esse é o entendimento que tem prevalecido no Carf, acrescentou o conselheiro. O voto foi acompanhado por todos os conselheiros representantes da Fazenda.

O relator do caso, conselheiro Jamed Abdul Nasser, representante dos contribuintes, ficou vencido. Em seu voto, afirmou que
o caso tem elementos peculiares. Um deles é o fato de o suposto beneficiário ser pessoa jurídica domiciliada no exterior, o que transfere a responsabilidade de recolhimento de IRRF à pagadora, no caso, o Santander.

Mas a sociedade adquirente, segundo ele, não tentou lucrar com a compra e venda de títulos de participação societária, apenas com a atividade das empresas, que passaram a atuar juntas. Para ele, não há aumento de renda com a incorporação de ações. Portanto, não haveria incidência de IRRF. Como a riqueza não teria se realizado, não haveria o fato gerador (ato ou fato que motiva a tributação).

Os representantes dos contribuintes seguiram o relator, que ficou vencido. Após o julgamento, o coordenador de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Moisés de Sousa Carvalho, destacou a mesma peculiaridade levantada pelo relator: tratar-se de cobrança de IRRF em ganho de capital com incorporação de ações envolvendo não residente.
São mais comuns os casos de residentes, de acordo com a procuradora Lívia de Queiroz, que fez a sustentação oral no caso. Ainda segundo ela, esse foi o segundo julgamento em que o Carf rejeitou a alegação de que o pagamento com ações impediria a cobrança do participante da operação que está no Brasil, como substituto tributário.

O banco deve recorrer de decisão. Em nota, informou que vai apresentar os recursos cabíveis na própria instância administrativa. “Mesmo após empate dos votos dos membros do Conselho, o resultado foi desfavorável ao banco devido ao chamado voto de qualidade”, diz a nota.

De acordo com advogados do banco, devem ser apresentados embargos de declaração. Posteriormente, pode ser proposto recurso à Câmara Superior -última instância do Carf.

Esse é um dos processos de valor mais alto no Carf. Acima desse caso, só há uma cobrança de R$ 22,92 bilhões contra o Itaú Unibanco. A autuação discute a fusão entre os bancos, em 2008. Nesse caso, a instituição financeira venceu a disputa, que poderá ser analisada pela Câmara Superior. O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção (nº 16327.720680/2013-61).

Justiça declara improcedente ação contra ex-interventor da Santa Casa

A Justiça julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em maio deste ano, por supostos atos de improbidade administrativa contra o advogado Sandro Maurício Altrão referentes ao período em que ele atuou na função de interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia. O MPE apontava que um prejuízo de R$ 51.208,07 havia sido causado aos cofres da unidade de saúde. A sentença do juiz da 1ª Vara do Fórum de Licélia, Fábio Renato Mazzo Reis, saiu nesta quarta-feira (30).

Uma ação civil pública havia sido ajuizada contra Sandro Maurício Altrão, que foi interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia pelo período de 7 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2012, porque, entre novembro de 2010 e maio de 2012, foi mantido um contrato de prestação de serviços com o Hospital de Olhos Alta Paulista Ltda., para a realização de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no valor de R$ 161.448,71.

A Santa Casa, tendo recebido do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) os pagamentos para custear tais procedimentos, por determinação de Altrão, “em vez de pagar os débitos com o hospital, deixou de fazê-lo, dando aos recursos recebidos da autarquia destinação diversa do que deveria ter dado”, segundo explicou o MPE.

Por sua vez, o hospital pleiteou judicialmente o pagamento que foi de R$ 161.448,71 para R$ 212.656,78, onerado com juros, correção monetária e honorários advocatícios. Assim, a conduta do ex-interventor acarretou prejuízo ao patrimônio público e caracterizou ato de improbidade administrativa, segundo o MPE.

Defesa
Conforme expôs o juiz Fábio Renato Mazzo Reis em sua sentença, Altrão, em sua defesa, alegou que o atraso no pagamento do Hospital de Olhos “não pode ser atribuído a ele”, pois a Santa Casa contava com uma equipe para efetuar pagamentos e, “uma vez que cumulava funções de Secretário de Saúde e interventor da Irmandade, confiava no departamento financeiro para os pagamentos devidos”.

Dessa forma, o ex-interventor declarou que “não tinha conhecimento do débito em favor do hospital, pois não lhe foi cobrado”. Também mencionou que a Santa Casa de Lucélia, assim como as demais do país, “não recebe verbas suficientes para o pagamento de funcionários, compra de medicamentos, aparelhos, internações e demais necessidades urgentes, de forma que deve haver a escolha quanto aos pagamentos, sob pena de inviabilizar o atendimento à população carente”.

De acordo com a sentença, durante audiência, Altrão afirmou que a Santa Casa “nunca encaminhou qualquer paciente para a Clínica de Olhos”. Ele ainda contou que, antes de assumir sua gestão, um médico propôs à Santa Casa um convênio entre a unidade e o Iamspe para atender os conveniados, já que não havia médico oftalmologista no plano. Assim, o instituto pagava à Santa Casa, que repassava para o médico. Explicou também que os pacientes iam sozinhos até a Clínica de Olhos.

Também foi explicado pela defesa que alguns repasses que deveriam ser feitos para o médico não foram realizados por falta de recursos financeiros, “já que haviam outras prioridades, como folha de pagamento e urgências”, e que outros prestadores também ficaram sem receber.

Altrão confirmou que foi interventor da Santa Casa entre 2007 e 2012, período em que também foi secretário e que “tinha autonomia para efetuar movimentação financeira e sua assinatura era imprescindível”. Ele explicou que deixava “várias folhas de cheques assinados e em branco” e que “não tinha conhecimento que os repasses para os médicos não eram realizados e sim retidos para pagamento de outras despesas. Soube apenas em 2005”. “A Santa Casa então pagou a dívida (com uma ação em que recebeu dinheiro do Banco do Brasil) e determinou que tal fato não voltasse a ocorrer, porém mesmo assim voltou a acontecer”.

Havia um repasse anual da Prefeitura de R$ 3 milhões para a Santa Casa, que também era utilizado para pagamento dos funcionários do Pronto-socorro, conforme consta nos autos. Altrão relatou que no fim de cada mês era apresentado um controle das entradas e saídas, “mas não percebeu que o dinheiro do Iasmpe estava com destinação diversa”. A Santa Casa chegou a ser cortada do convênio com o instituto, segundo declaração do ex-interventor ao juiz.

Uma testemunha que atuou no setor de pagamentos da Santa Casa relatou que no fim do mês enviava a fatura dos serviços prestados para o Iamspe e quando o dinheiro chegava encaminhava para o setor contábil. O instituto enviava a quantia “suficiente para pagar os médicos pelos serviços prestados”.

Outra testemunha, que trabalhava como administradora da Santa Casa, relatou ter conhecimento da dívida da Santa Casa com a Clínica de Olhos. Segundo ela, houve uma primeira dívida que foi paga e, depois, por falta de recursos financeiros, houve novo atraso. “A prioridade de pagamento da gestão era a folha de pagamento, medicamentos, alimentação e médicos. Sem o dinheiro do repasse do Iamspe, não haveria como pagar a folha de pagamento e comprar os remédios. Sandro não sabia previamente, mas depois era repassado um relatório para ele”.

Decisão
O juiz destacou que “todos” conhecem o fato de que as Santas Casas, “desde longa data”, passam por problemas financeiros e que os recursos repassados “são insuficientes”, situação que não é diferente com a Irmandade de Lucélia. “Conforme se verificou durante a instrução, houve a necessidade de realizar escolhas para que o atendimento à população pudesse continuar, ainda que de forma precária. Nota-se que a entidade devia escolher em efetuar o pagamento do débito ou comprar medicamentos e pagar a folha de pagamento dos funcionários, ou seja, um ou outro ficaria descoberto”, apontou.

Segundo o magistrado, “o que houve foi remanejamento de verba para a continuidade dos serviços essenciais à saúde, não ocorrendo menção de que tais verbas foram utilizadas para outro fim senão à prestação obrigatória da saúde à comunidade local. Em outras palavras, não foi alegado pelo autor e também não há qualquer indício de que o requerido tenha se enriquecido ilicitamente”, salientou.

Com os fatos, a Justiça não nega que “possa ter havido falha na administração da Santa Casa, mas disso não se extrai que tenha havido intenção de causar prejuízo ou de descumprir os princípios pelos quais deve se pautar a Administração Pública”.

“Diante da escassez de verbas – de todo comum no Brasil –, os Administradores têm que tomar decisões visando atender algumas prioridades, e, pelo que foi provado, tal foi a conduta do requerido”, considerou o juiz.

Como demonstrado pelo MPE, o hospital pleiteou judicialmente o pagamento do débito, mesmo com o acréscimo de juros, correção monetária e honorários advocatícios, e Altrão “não pode ser responsabilizado por isso, haja vista, repita-se, que se a Irmandade não estivesse em débito com o hospital, certamente estaria com débito com funcionários, e o funcionamento da Irmandade teria encerrado há muito tempo”, conforme a sentença.

Assim, o magistrado julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-interventor Sandro Maurício Altrão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações necessárias”, determinou.