Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2497 informado - Lucy Juliano de Castro - Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV Verifica-se que, embora a requerente tenha comprovado a existência de decisão deferindo a expedição de ofício requisitório (r. d

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1168 A quarta ré sustenta que, apesar de apresentadas contrarrazões, teria constado no relatório do acórdão: "as rés não apresentam contrarrazões". PROCESSO nº 0001244-04.2017.5.12.0003 (RO) Realmente, constato a ocorrência do erro material apontado. RECORRENTE: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS Em vista disso, acolho os embargos para retificar o relatório da decisão e

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 492 existência de omissão, contradição e julgamento extra petita. Aduz 11/06/2018, dada a publicação do Acórdão no dia que apesar de apresentadas contrarrazões ao recurso ordinário 04/06/2018(segunda-feira), consoante certidão de fl. 574. interposto, tal informação não constou do acórdão, o que leva a crer Representação regular (fl. 45). que seu teor n�

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 4190 83, inc. VII, da LC 75/93. É o relatório. I- Fundamentos do voto. 2. Mérito. 1. Admissibilidade. 2.1. Horas extras. Jornada 12x36. Validade. A reclamante alega que a jornada 12x36 só é válida com aprovação de acordo entre empresa e empregados, consoante disposto em norma coletiva. Ressalta que sendo nula a jornada aplicada fica O recurso interposto pela re

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1165 VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos. JUÍZO DE MÉRITO ERRO MATERIAL A quarta ré sustenta que, apesar de apresentadas contrarrazões, teria constado no relatório do acórdão: "as rés não apresentam contrarrazões". Realmente, constato a ocorrência do erro material apontado. Em vista disso,

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 581 ACÓRDÃO: 210312 COMARCA: PARAGOMINAS DATA DE JULGAMENTO: 03/12/2019 00:00 PROCESSO: 00051550720178140039 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:KAROLAYNNE BEZERRA DE SOUZA APELANTE:WARLEY FERNANDES DA SILVA Representante(s): DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN (DEFENSO

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 4184 É o relatório. I- Fundamentos do voto. 2. Mérito. 1. Admissibilidade. 2.1. Horas extras. Jornada 12x36. Validade. A reclamante alega que a jornada 12x36 só é válida com aprovação de acordo entre empresa e empregados, consoante disposto em norma coletiva. Ressalta que sendo nula a jornada aplicada fica O recurso interposto pela reclamante foi assinado digita

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 488 1. Admissibilidade Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos por M. V. PEDROZA JUCÁ, em face do v. acórdão (fls. 550 e ss.) prolatado por esta eg. Turma, nos autos da reclamação trabalhista em que figura como reclamante a JOSÉ PEREIRA SANTANA DE CASTRO. Em suas razões recursais (fls. 575 e ss.), o reclamado afirma a Embargos de declaração in

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1170 DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n. 001244-04.2017.5.12.0003, sendo embargante LOJAS RENNER S.A. A quarta ré opõe embargos de declaração por meio dos quais alega a existência de erro material no julgado. VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos. JUÍZO DE

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1166 Acórdão Processo Nº RO-0001244-04.2017.5.12.0003 Relator IRNO ILMAR RESENER RECORRENTE VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO LUIZ FILIPE MOREIRA NOBRE(OAB: 12453/SC) RECORRIDO INDIGO JEANS INDUSTRIA LTDA EPP ADVOGADO GRASIELLE RODRIGUES DE BEM(OAB: 19375/SC) RECORRIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI ADVOGADO GRASIELLE RODRIGUES DE BEM(OAB: 19375/SC) RECORR