Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 PRELIMINAR SUSCITADA PELAS PARTES A - NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU OS RECURSOS ORDINÁRIOS (ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS PARTES) As partes pretendem a nulidade da decisão que não recebeu os seus recursos ordinários, por ausência de fundamentação. Argumentam que o Juízo de origem não dispôs com clareza acerca dos pressupostos extrínsec

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1103 PRELIMINAR SUSCITADA PELAS PARTES A - NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU OS RECURSOS ORDINÁRIOS (ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS PARTES) As partes pretendem a nulidade da decisão que não recebeu os seus recursos ordinários, por ausência de fundamentação. Argumentam que o Juízo de origem não dispôs com clareza acerca dos pressupostos extr

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, a sua análise deve ater-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, de modo que só é cabível sua reforma, nas hipóteses de ilegalidade, teratologia ou arbitrariedade. 2. O recebimento da petição inicial de Ação Civil Pública para apuração de ato de improbidade administrativa não tem nature

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NR.PROCESSO: 5143187.62.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO MOTIVADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PETIÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. JUÍZO VALORATIVO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. [...] 2. Não há falar em nulidade da decisão agravada por violação ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que, no

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 ADVOGADO 5116 ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA(OAB: 233493/SP) Intimado(s)/Citado(s): - L2 TELECOM BRASIL LTDA - ME - TELEFONICA BRASIL S.A. - WESLEY DA SILVA DUARTE RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO A 2ªª reclamada, VIVO, comprovou documentalmente que fora incorporada pela TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ 02.558.157/0001-62. Assim, determino a retificação da autuação para consta

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, a sua análise deve ater-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, de modo que só é cabível sua reforma, nas hipóteses de ilegalidade, teratologia ou arbitrariedade. 2. O recebimento da petição inicial de Ação Civil Pública para apuração de ato de improbidade administrativa não tem nature

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. (…) AFIRMADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. (…) 1. Omissis. 2. A decisão de primeiro grau, ainda que concisa, com apresentação de fundamentação clara e suficiente para a solução do litígio, não afronta o disposto nos arts. 165 e 458 do CPC. 3 a 5. Omissis.”

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Embora a agravante alegue que o juiz erroneamente a qualificou como sucessora do Frigorífico Independência S.A porque não se atentou que a decisão de fls. 383, dos autos originais, se reportava ao reconhecimento do Frigorífico Independência S.A como sucessor da Cooperativa Industrial de Carnes e Derivados de Goiás Ltda - Goiás Carnes, parte requerida na ação de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2698 155 DA PRESCRIÇÃO AO CASO EM QUESTÃO. ACOLHIDA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA A QUAL O AGRAVANTE TEVE CIÊNCIA COM A TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ENTE PÚBLICO QUE REQUEREU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO, 01 (UM) ANOS APÓS ESSA CONSTATAÇÃO, E, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO PR

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 A propósito, veja-se o trecho da decisão agravada: (…) Analisando os autos, de acordo com o que consta da petição inicial, das defesas preliminares apresentadas, e documentos, temos indícios mínimos de autoria e materialidade do ato improbo, assim como as demais condições da ação proposta, perfeitamente cabível o seu recebimento, nos termos do entendimento