49 resultados encontrados para apesar de devedor - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
3669/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 Importante ressaltar que empresário individual NÃO é uma pessoa RÉU ADVOGADO jurídica, mas sim, uma pessoa física que exerce atividade empresarial, a qual se aplicam regimes de tributação e de registro 3198 ELISMAR DE SOUSA OLIVEIRA QUEZIA DE PADUA BRAGA(OAB: 50480/GO) Intimado(s)/Citado(s): equivalentes ao de Pessoa Jurídica, motivo pelo qual possui um nº -
1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região pena de prosseguimento da execução. Publique-se. Despacho Processo Nº RT-0003000-83.2009.5.10.0003 Processo Nº RT-00030/2009-003-10-00.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Rosa Maria Lourenço Coelho FRANCIS LURDES GUIMARAES DO PRADO(OAB: 24410/O/DF) Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil-PREVI MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI(OAB: 1
1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 2357 fazer jus, esta é a circunstância que deve ser considerada para constituição do crédito, com identificação do sujeito passivo e verificação da sua legitimidade passiva, o que não significa que seja cálculo do montante devido, na forma do art. 142, do CTN. automática uma eventual responsabilidade, matéria esta que será analisada junto com o mérito da de
3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 2183 I, desta Corte. (...) Agravo de instrumento conhecido e não deu no ano de 1996." provido" (AIRR-188800-13.1996.5.03.0044, 8ª Turma, Relatora A Origem, na r. decisão de fls. 214/220, assim enfrentou a questão: Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/02/2014). "(...) (Preliminares de cerceamento de defesa e inexistência de título Ao contrário do alegado pelos em
3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4235 disponíveis, dentro dos critérios de efetividade e razoabilidade, Processo Nº ATOrd-0001786-38.2012.5.15.0092 AUTOR JULIO CESAR JOAQUIM DE MORAIS ADVOGADO ERNANI FERREIRA ALVES NETTO(OAB: 300877/SP) ADVOGADO PAULO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 214604/SP) RÉU LEONARDO DOREA MASCARENHAS RÉU INSTITUTO DE
3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1569 Examino o caso. Eis o teor da decisão ora impugnada: A presente execução, que se desenvolve, atualmente, em desfavor da empresa reclamada ROMA EMPREENDIMENTOS LTDA, e de seu sócio BISMIEL FERNANDES CALDEIRA, permaneceu suspensa desde fevereiro/2017, com os autos no arquivo provisório, sem qualquer manifestação do reclamante/exequente no sentido de MÉRITO impulsi
3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 727 parcialmente provido. alienação quando em curso demanda judicial capaz de reduzir o No que tange à oportunidade dos embargos de terceiro, apesar de devedor à insolvência, todos os demais aspectos desmerecem guardar compreensão diversa da proposta - e consentânea com a r. consideração. E o marco temporal fixado pela d. maioria, data venia sentença -, efetiva
3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 781 Segundo Manuel Teixeira Filho, "o simples fato, portanto, de haver ação em andamento contra o devedor e, no curso desta, ele vier a Voto do(a) Des(a). JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN / vender ou a onerar os seus bens não basta à configuração da Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan fraude em estudo; para que isto ocorra, é imprescindível que o seu pat
3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 913 arrematação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Acerca da legalidade da penhora, a fraude de execução, sob a ótica Vencido em parte o Desembargador João Amílcar, que juntará do art. 792, inciso IV, do CPC, caracteriza-se, em síntese, por dois declaração de voto. Ementa aprovada. fatores objetivos e simultâneos - à época da alienação ou da
3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Desembargadora Relatora 713 fatores objetivos e simultâneos - à época da alienação ou da oneração dos bens existir contra o devedor certa demanda judicial (a), e que tal ação seja capaz de torná-lo insolvente (b). Já na lição DECLARAÇÃO DE VOTO de Araken de Assis, dois requisitos caracterizam a fraude contra o processo executivo, a litispendência e a frustra