Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 847 1. RELATÓRIO 2.1. CONHECIMENTO A execução é definitiva. Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente contra a sentença que pronunciou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução, com base no art. 11-A, §1º, da CLT. A execução é definitiva. Em minuta de agravo de ID. af0f02d, o exequente pretende o afastamento da prescrição pronuncia

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2423 Trata-se de agravo de petição interposto pelo embargante, em face O recurso é adequado, tempestivo e a parte está regularmente da sentença de ID. c9908f1, proferida pelo Juiz do Trabalho LUIS representada, razão pela qual conheço do agravo de petição do CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO, complementada pela decisão embargante. de embargos de declaração de ID. 5b4b

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1948 do qual se insurgem em face da r. sentença (ID. bf5e64b), complementada pela r. decisão (ID. 63924c1), proferidas pela MM. Conheço do recurso ordinário interposto, porquanto presentes os 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, que julgou parcialmente pressupostos de admissibilidade recursal. procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Razões recursais da

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 109 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatada a presença de erro material no julgado, é forçoso o acolhimento dos embargos declaratórios opostos, para sanar o vício apontado. VOTO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE A Segunda Turma deste Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recurso apresentado pelas partes e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo da 1ª re

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3066 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003), sendo partes Conheço do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, as acima citadas. porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamante (ID. Porque tempestivas, considero a contraminuta

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15278 financeiras e penhora de eventuais valores (fl. 285). Pugna, por meio das razões de fls. 287/295, pela reforma da decisão para que PODER JUDICIÁRIO seja deferido pedido de expedição de ofícios. JUSTIÇA DO TRABALHO Representação processual regular (fl. 26). PROCESSO TRT/SP Nº 0300000-76.1992.5.02.0049 Apesar de devidamente intimados, os executados não aprese

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 podendo resultar em valor superior à RMNR." Em razão da elaboração dos cálculos mediante perícia contábil (ID. 71b7932), os reclamantes alegaram que o Sr. Vistor "não apurou os devidos reflexos nas férias + abono, 13º salário, horas extras e FGTS" (ID. 7066771 - Pág. 1), e silenciaram acerca dos esclarecimentos periciais (ID. db7c209), apesar de devidamente intimad

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 325 Os agravados apesar de devidamente intimados Id cece2e8 e 4fb6102, não se manifestaram acerca do recurso interposto. Os autos não foram remetidos ao D. Ministério Público do Trabalho. MÉRITO É o relatório. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA ADMISSIBILIDADE Trata-se de agravo de petição interposto pelo Hospital Municipal Moacyr Rodrigues

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3210 Trata-se de agravo de petição interposto pela União, por meio do qual se insurge em face da r. decisão (ID. 3445420), proferida pela MM. Vara do Trabalho de São Mateus/ES, que pronunciou de ofício a prescrição intercorrente, para declarar extinta a execução. Conheço do agravo de petição interposto, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade recu

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1388 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo partes as acima citadas. Trata-se de recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por meio do qual se insurge em face da r. sentença (ID. 3919f03), Conheço do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, complementada pelas r. decisões (ID