Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1378 1. RELATÓRIO 2.1. CONHECIMENTO A execução é definitiva. Conhece-se do agravo de petição da exequente, porquanto A sentença no Id. bfd6d5b pronunciou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução, com base no art. 11-A da CLT. A exequente interpôs o agravo de petição no Id. b832c79, postulando que seja afastada a prescrição pronunciada pelo Juízo d

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1372 A execução é definitiva. Conhece-se do agravo de petição da exequente, porquanto A sentença no Id. bfd6d5b pronunciou a prescrição intercorrente e preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal. extinguiu a execução, com base no art. 11-A da CLT. A exequente interpôs o agravo de petição no Id. b832c79, postulando que seja afastada a prescrição

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 1821 26.03.2015. ADMISSIBILIDADE Recurso ordinário do 2º reclamado - Município de Rio Verde. O reclamante e a 1ª reclamada não apresentaram contrarrazões, apesar de devidamente intimados para esse fim. O recurso é adequado, tempestivo e a representação processual está regular. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer nos autos, pugnando pelo conheciment

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 1828 ADMISSIBILIDADE Recurso ordinário do 2º reclamado - Município de Rio Verde. O reclamante e a 1ª reclamada não apresentaram contrarrazões, apesar de devidamente intimados para esse fim. O recurso é adequado, tempestivo e a representação processual está regular. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer nos autos, pugnando pelo conhecimento e não prov

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 Apesar de devidamente intimados os embargados para apresentarem contrarrazões aos aclaratórios, apenas a 1ª embargada AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A apresentou manifestação (movimentação nº 42), pugnando por sua rejeição. É, em síntese, o relatório. NR.PROCESSO: 0247909.94.2008.8.09.0051 Nestes termos, requerem que os aclaratórios sejam conhecidos e p

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Apesar de devidamente intimados, os embargados não ofereceram contrarrazões (movimentação 74). Instada a manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça pugna o desprovimento do recurso aclaratório (movimentação 79). NR.PROCESSO: 0229207.56.2015.8.09.0051 Assim, apenas no que tange à majoração dos honorários insculpida no trecho final do acórdão, requer o emba

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1410 decisão (ID Num. 36170e9), proferidas pela MM. 6ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Conheço do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, porquanto presentes os pressupostos de Razões recursais da segunda reclamada (ID Num. a0d9840), admissibilidade recursal. postulando a ref

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 5416 VOTO RELATÓRIO A Exma. Juíza CAMILA BAIÃO VIGILATO, em exercício perante a 15ª Varado Trabalho de Goiânia, indeferiu o pedido do reclamante de inclusão do cônjuge da executada no polo passivo, nos termos do despacho de fl. 213 (id ef2a831). ADMISSIBILIDADE O reclamante/exequente interpôs agravo de petição. Os executados não apresentaram contraminuta, ap

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3492 Trata-se de agravo de petição apresentado por CILMAR DE OLIVEIRA, às fls. 7/15 dos autos de PJe, contra a decisão proferida pelo juízo da execução, às fls. 02/03 dos autos de PJe, que declarou a prescrição intercorrente, nos autos da execução promovida em desfavor de SOCAIT-SOCIEDADE DE AUTOMOVEIS ITUMBIARA LTDA - ME, MAURINA MARQUES O agravo de petição é

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1398 3) a fornecer as guias TRCT (com código de afastamento SJ2), Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante, porquanto chave de conectividade e CD/SD. cumpridas as formalidades legais. A reclamante interpôs recurso ordinário (ID 809d2d7), pretendendo a reforma do julgado no que tange às seguintes matérias: responsabilidade solidária do segundo reclam